Vereadores aprovam fim do voto secreto

“A sociedade pediu isso nos protestos de junho porque entende que os parlamentares têm que compartilhar suas opiniões, ter autonomia e não ter medo”, ressaltou Jayme Asfora. O vereador lembrou outras casas legislativas que também extinguiram a votação secreta, como as Assembleias Legislativas de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e as Câmaras Municipais de Salvador, Natal e Curitiba. “Voto secreto é coisa de ditadura e de país anacrônico”. 

Para o vereador Felipe Francismar (PSB) a Câmara do Recife viveu um momento histórico. “Acho que isso vai fazer com que nossos eleitores saibam como votamos. É o inicio de uma nova história e de um novo momento com o povo. A população vai reconhecer essa nova política que queremos implantar na Casa de José Mariano”. 

Mas antes da votação, uma emenda da vereadora Priscila Krause (DEM), que mantinha a votação secreta para análise de vetos, gerou debate no plenário. “A tendência de quem ocupa o poder executivo é abusar do poder e cabe ao legislativo ter autonomia para fazer este contrapeso. Por isso, em regimes ditatoriais o que prevaleceu foi o voto aberto para qualquer hipótese. O que estamos julgando em relação ao veto é a opinião do prefeito e nisto esta Casa tem que manter a independência”.

Favorável à emenda da colega, o vereador André Régis (PSDB) disse que abrir a votação em casos de vetos é enfraquecer o Poder Legislativo.  “Estamos falando do futuro da democracia, que exige a  eterna vigilância. Quando o regime militar quis assumir um maior controle, ele estabeleceu o voto aberto, logo após o AI5, porque o governo queria saber quem era quem e como votava. Voto secreto não é coisa de ditadura, mas de democracia”.

Opinião compartilhada pelo vereador Raul Jungmann (PPS). “Quando o regime se fechou, o voto abriu. Não podemos colocar a Câmara de joelhos diante do Executivo. Não tenho medo de ser mal interpretado porque o meu mandato é para preservar o poder desta Casa. Coragem é ir contra a corrente da opinião pública, que hoje exige e nos encurrala para a abertura do que é uma defesa do legislativo”.

Mas parlamentares contrários à emenda também se posicionaram e defenderam a votação aberta para análise de vetos. “Sou aberto a voto aberto. Quando as pessoas querem se posicionar, elas se posicionam. Acredito que os colegas não precisam se esconder para rejeitar um veto do executivo”, frisou Jurandir liberal (PT).

Para Augusto Carreras (PV), a Câmara não perde autonomia ao abrir a votação para apreciação de vetos do Executivo. “É um direito do parlamentar de mudar de opinião. Muitas vezes o vereador é convencido de um parecer que vem da prefeitura e muda de opinião. Ninguém está se curvando ao Executivo. Esse discurso da covardia e da coragem, da altivez e da vassalagem, precisa mudar”.

Marco Aurélio (Solidariedade) disse que a sociedade não gosta de máscaras. “Tenho a posição de não acompanhar o veto porque entendo que o poder da Comissão de Legislação e Justiça da Casa é igual ao da Procuradoria”.

 Já o vereador Henrique Leite (PT) destacou que o voto aberto abre novos caminhos para o legislativo. “Não diminui o poder da Casa, mas modifica e fortalece”.  

Osmar Ricardo (PT) lembrou que o PT sempre defendeu o fim da votação secreta. “O debate tem que ser mais aberto e transparente. Isso não significa baixar a cabeça para o Executivo. Muitas vezes, votei contra o prefeito e não entendo que foi contra o meu partido, mas pelo meu eleitor".

Luiz Eustáquio (PT) disse que antes defendia o voto fechado para apreciação de veto por entender que preservava o parlamento, mas mudou de opinião. “A coisa mais rara do mundo nesta Casa é rejeitar um veto, mesmo com voto fechado. Não se trata de ter coragem ou não. Considero os vereadores corajosos porque muitas vezes as galerias estão lotadas e votamos contra todos”.

A emenda da vereadora acabou sendo rejeitada e o projeto foi aprovado por 30 votos a cinco, em primeira discussão. Por ser uma emenda à Lei Orgânica, é preciso um intervalo de 10 dias para uma segunda votação. Como a Câmara entra em recesso a partir do próximo dia 23, a segunda discussão do projeto só deve ocorrer no mês de fevereiro com o retorno das reuniões plenárias.

Em 16.12.13, às 18h50.