Voto de aplauso a Centro de Referência em Cidadania LGBT é discutido na Câmara

Um voto de aplauso que visa celebrar os três anos de funcionamento do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT da Prefeitura foi tema de debate na Casa de José Mariano nesta quarta-feira (20). De autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), a iniciativa gerou discussões sobre o significado da igualdade na destinação de recursos públicos.

O primeiro parlamentar a se pronunciar sobre o tema foi o vereador Carlos Gueiros (PSB). Contrário à proposta, ele afirmou que o centro é “discriminatório.” “As carências do município não são levadas a público apenas por nós, membros do poder Legislativo, mas até pelo próprio poder Executivo. E, no entanto, ele tem condição de gastar com um centro municipal de referência a uma cidadania LGBT, como se essa fosse a única cidadania que deveria o município tratar. Cria-se um órgão e se investe nele para fazer uma exceção.”

A vereadora Michele Collins (PP) fez um aparte ao colega e concordou com sua opinião. “Se formos ter centro de referência para um público específico, estamos negligenciando o restante da população. Precisamos fazer políticas públicas para toda a população. Todo recurso deveria ser aplicado de forma igualitária. Eu sou favor de que os direitos são iguais para todas as pessoas. As políticas públicas não devem ser discriminatórias.”

Em defesa do voto de aplauso, Jayme Asfora afirmou que o princípio da igualdade não significa tratar os desiguais da mesma forma, mas atender aqueles que são mais vulneráveis. Ele citou dados que justificariam a homenagem ao centro municipal. “O centro já realizou cinco mil atendimentos e faz acompanhamento permanente a dois mil recifenses. São pessoas que precisam de assistência jurídica, psicológica e psicossocial. Isso é dar um pouco de dignidade a uma população que é tão humilhada e aviltada. Este é um simples voto de aplauso que poderia ser concedido a qualquer trabalho que é bem feito.”

Com 15 votos favoráveis e dois contrários, a rejeição ao requerimento foi declarada em um primeiro momento porque os critérios necessários de maioria absoluta não teriam sido atingidos. Em seguida, após um debate de cunho regimental, o plenário foi consultado e decidiu que o texto teve sua votação prejudicada, devendo voltar à pauta na próxima reunião plenária, que acontece na segunda-feira (25).

Em 20.09.2017, às 17h49