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O projeto de lei do Poder Executivo nº 21/2021, que dispõe sobre o Auxílio Municipal Emergencial (AME) do São João, foi analisado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. A proposta visa instituir um benefício financeiro à cadeia produtiva cultural do ciclo junino, diante da impossibilidade de realização das festividades em 2021, por conta do agravamento da pandemia de covid-19. Na ocasião, o colegiado acatou o relatório pela aprovação feito pela presidente do colegiado, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos).

Uma proposta de autoria do presidente da Câmara do Recife, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), foi discutida pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Casa. O projeto de lei nº 128/2021, cujo parecer pela aprovação foi acatado pelo grupo, trata da disponibilização de estacionamentos para bicicletas em parques, praças, órgãos e vias públicas no município. A matéria foi relatada pelo presidente do colegiado, o vereador Zé Neto (PROS).

A Comissão de Finanças e Orçamento analisou e aprovou, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei do Executivo (PLE) número 21/2021, que cria o Auxílio Municipal Emergencial (AME) São João do Recife. Ele se destina à concessão de benefício financeiro, que busca contemplar agremiações, atrações artísticas e técnicos que atuaram no Ciclo Junino do Recife, na programação oficial, em uma ou mais edições, nos anos de 2018, 2019 e 2020.

Na manhã desta quarta-feira (23), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, via internet, para apreciar proposições e repercutir a reunião entre o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano e a União Estadual dos Micros Empreendedores de Transporte Turístico e Executivo de Passageiros de Pernambuco (Unitrans-PE).

Quatro matérias acerca da reforma da previdência dos servidores municipais foram aprovadas nesta terça-feira (22), em segunda votação na Câmara do Recife e foram o tema de discussão da vereadora Dani Portela (PSOL), durante a reunião Ordinária. Ela se posicionou contrária aos projetos, mas elogiou o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB) pela condução dos debates na plenária virtual desta segunda-feira (21). A reunião durou 10 horas, sendo a mais longa da história da Câmara.

Na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (22), via internet, o vereador Osmar Ricardo (PT) se posicionou contrário aos quatro projetos que tratam da reforma da previdência dos servidores municipais e que foram aprovados em segunda discussão na Casa. O parlamentar lamentou a falta de diálogo entre a Prefeitura e os servidores.

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (22), em primeira discussão, o projeto de lei nº 301/2020, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais. Durante o debate, o vereador Hélio Guabiraba (PSB) – que é o autor da proposta – fez uso da tribuna virtual para defender a ideia. Dentre as justificativas citadas por ele para que o município adote a medida, estão a garantia à dignidade das alunas e o combate à evasão escolar.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou a criação, no Recife, do “Programa de Cooperação Sinal Vermelho”, proposto pelo vereador Doduel Varela (PSL), que poderá funcionar como uma ferramenta de acolhimento e de enfrentamento à violência de gênero. Ele está previsto no projeto de lei número 126/2021, que recebeu parecer favorável do colegiado e agora está apto a ser votado no plenário da Câmara Municipal do Recife.

“Não estávamos obrigados”. Essa frase foi repetida diversas vezes pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) em um discurso proferido nesta terça-feira (22), durante a discussão sobre projetos da reforma da previdência municipal. Na tribuna virtual da Câmara do Recife, o parlamentar argumentou que o debate poderia chegar a um resultado que equilibrasse melhor interesses da Prefeitura e direitos dos servidores se tivesse sido feito com mais tempo, informações e participação social.

Serão enviados para sanção do prefeito do Recife, João Campos, quatro projetos de sua autoria que tratam da reforma da previdência dos servidores municipais do Recife. A Câmara Municipal do Recife aprovou as medidas em segunda votação na manhã desta terça-feira (22), durante reunião Ordinária da Casa, por videoconferência. Do conjunto de proposições da reforma, apenas uma ainda falta ser votada.