Almir Fernando debate importância do mototaxista

O vereador abriu a audiência pública apresentando o seu projeto de lei, que está tramitando nas comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife. Ele leu os artigos, deu explicações, falou das exigências para ser mototaxista e das obrigações sobre a matéria. “A Lei Federal 12.009/2009, sancionada pelo então presidente Lula, especifica as normas a serem cumpridas por estes profissionais, cabendo ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade técnica e o ordenamento de sua atuação”, disse. Pelo seu projeto de lei, o mototaxista receberá curso de treinamento em direção defensiva, precisa ter idade mínima de 21 anos, comprovante de residência, carteira de habilitação, certidão negativa criminal, crachá etc.

“O mototaxista surgiu como alternativa ao precário sistema de transporte no Brasil e atende principalmente à demanda das classes de baixa renda. Ela se popularizou rapidamente em cidades do interior e capitais e trouxe vantagens como preço reduzido, fluidez no trânsito, rapidez e comodidade”, defendeu Almir Fernando. Fizeram parte da audiência pública o assessor técnico da presidência da CTTU, Carlos Augusto Elias; a coordenadora de Operações do Grande Recife Consórcio de Transportes, Sandra Barbosa; a presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Simírames Queiroz; e o presidente da Associação de Mototaxista do Recife, Edmilson Ferreira de Souza.

Carlos Augusto Elias afirmou que a Lei Federal 12.009/2009 regula a atividade do mototaxista, mas ela não é autoaplicável e precisa de regulamentação municipal. “Mas, ainda precisamos de elementos para nos convencermos da necessidade desta atividade no Recife. É preciso provar que o mototaxista é útil, aqui. Numa cidade onde não há oferta de transporte público para se movimentar, está certo fazer a regulamentação. Mas, no caso do Recife, é preciso uma discussão ampla”, afirmou. Ele acrescentou que enquanto não houver uma lei municipal que regulamente a profissão, os mototaxistas são clandestinos e podem ser combatidos por força da Lei Municipal 16.856/2003, que prevê apreensão do veículo e multa de até R$ 3 mil.

Com base em dados da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), Carlos Augusto Elias disse que um dos pontos que desfavorecem o uso de motos é o número elevado de acidentes no trânsito. Para se ter ideia, o custo de acidente de motos no Brasil é de até R$ 28 bilhões por ano. Informações do Denatran e Detran, de julho, dizem que o Recife tem 553.236 veículos licenciados, dos quais 65% são carros particulares e 17%, motos. Dados da CTTU dão conta de que nos últimos 10 anos a frota de motos no Recife cresceu 650%, o que hoje significa 100 mil motos licenciadas.

Sandra Barbosa disse que o Grande Recife Consórcio não pode prevê a mototáxi como sistema de transporte de passageiros. “Isso precisa ser discutido dentro do consórcio, para definir se o veículo é adequado à mobilidade pública”, afirmou. Simírames Queiroz ressaltou que esta é uma decisão que depende do município. “Do ponto de vista técnico, o que posso dizer é que a moto não atende ao idoso, à criança, à gestante e ao deficiente. O Conselho Estadual de Trânsito não está preocupado somente com uma nova forma de mobilidade. O princípio maior é a qualidade desse transporte”, afirmou.

O presidente da  Associação de Mototaxista do Recife, Edmilson Ferreira de Souza, afirmou que a categoria está lutando desde 2008 pra regulamentar a profissão no Recife. “Nós nos organizamos em Nova Descoberta e realizamos reuniões. Depois, viajei para Campina Grande, Toritama, Caruaru, onde a profissão está regulamentada, para sabermos como funciona nessas cidades. O sistema de mototaxista já existe em Goiás e no Ceará e lá foi provado que, quando há profissionais bem treinados, a quantidade de acidentes é reduzida. E os marginais não ficam na profissão”, defendeu.

Em 30.08.2011, às 12h20.