Audiência trata da proibição da distribuição de sacolas plásticas aos consumidores do Recife

O meio ambiente sofre com a degradação irracional provocada pelo homem afetando a qualidade de vida e colocando em risco as gerações futuras. Esses fatores justificam uma maior efetividade na preservação e proteção dos recursos naturais, tanto por parte da sociedade como por parte do poder público. Pensando nisso, o vereador Samuel Salazar (sem partido) presidiu audiência pública, na manhã desta terça-feira (17), tendo como tema a proibição da distribuição de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Recife.

De acordo com o vereador Samuel Salazar, a Constituição Brasileira garante aos cidadãos o direito a um meio ambiente equilibrado e preservado, mas, para isso, o conceito de desenvolvimento sustentável precisa ser amplamente divulgado e realmente colocado em prática.   “Com isso, acreditando que estamos sintonizados com o interesse público, propomos essa audiência pública. É estarrecedor que há anos foi dado o alerta e espero que nós, recifenses, sejamos agentes de transformação com uma sociedade mais sustentável”. O parlamentar ressaltou que existe um projeto de lei, de sua autoria (PLO 159/2019), em tramitação na Casa, que trata da proibição da distribuição e da venda de sacolas plásticas aos consumidores do Recife. “Vamos extrair daqui boas ideias”, disse.

Daniele Sampaio, representando a Secretaria do Meio Ambiente do Recife, destacou que a Semana Mundial da Limpeza está sendo vivenciada e que o objetivo na audiência é o de somar forças. “É estimulante para todos nós, ambientalistas, estarmos debatendo o assunto na Casa.   Importante não esquecer que temos não só sacolas, mas, também, garrafas pets, canudos, entre outros”. Daniele Sampaio citou o exemplo no Rio de Janeiro que aboliu o uso das sacolas plásticas, por meio de uma lei estatual. “As novas sacolas plásticas terão as cores nas cores verde (para resíduos recicláveis) e cinza (para outros tipos de material), com o objetivo de auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo. Isso irá ajudar os consumidores e se o cliente quiser mais sacolas, terão que pagar oito centavos por cada. Nosso grande desafio é educar a sociedade”.

A bióloga Renata Campelo, do projeto Recife Sem Plástico, citou que o plástico é o maior desafio do século XXI e detalhou como funciona o projeto. “Trabalhamos com as escolas o Recife e o nosso público são crianças, adolescentes, jovens, principalmente com deficiências visuais e motoras, pois acreditamos que a educação ambiental precisa promover a inclusão social”. Renata Campelo lamentou dados sobre a quantidade de material plástico no meio ambiente. No ano de 2010, foram 4,8 milhões a 12,7 milhões de toneladas jogadas nos oceanos. “É preciso repensar nossos hábitos. O impacto econômico também tem que ser levado em consideração, pois pode haver uma redução de receita no turismo. Recife, infelizmente, tem seus corpos de rios comprometidos, uma triste situação do Capibaribe. Tira-se uma casa dele: sofás, geladeiras, etc. A nossa educação ambiental tem que acontecer urgentemente, e acredito que é importante reforçar as campanhas educacionais”.

Laércio Ribeiro, representando o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Recife (SindVarejista), citou que a instituição apoia a proteção ao meio ambiente e falou sobre o projeto Papão de Pilhas. “Em vários estabelecimentos do Recife, e de Pernambuco, são recolhidas as pilhas e isso vem resultando num recebimento de 800 a 1000 quilos que seriam destinados de forma errada no meio ambiente”.  O sindicalista ressaltou que também vê com preocupação o pequeno empresário do comércio varejista que produz as sacolas. “Jogar a conta somente ao pequeno empresário seria uma conta injusta. É necessário encontrar um meio termo para a gente poder seguir um caminho ideal para o empresário, sociedade, meio ambiente e política ambiental”.

Marta Azevedo, representando a Secretaria de Educação Recife, citou que a rede pública abrange 90 mil alunos que estão distribuídos em 312 escolas e que o papel da pasta é o de trabalhar a educação ambiental. “Estimulando os projetos ambientais, mostrando como cuidar do meio ambiente em suas comunidades e educando nossos alunos que, futuramente, vão mostrar os resultados desse fomento”. A pedagoga detalhou que as escolas possuem projetos voltados à área ambiental. “A Escola Elizabeth Sales tem uma ação sobre escassez da água e também destaco o projeto das ecobarreiras e o Barco Escola, já com 16 anos na nossa rede. Todos esses estudantes podem contemplar a natureza, tendo contato de perto com os danos que os plásticos vêm fazendo ao nosso planeta. O nosso compromisso é o de continuar fomentando essa mudança de cultura”.

André Menezes, Promotor de Justiça e Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), falou que a educação começa em casa e que há 18 anos, quando foi residir no exterior, os supermercados já não disponibilizavam as sacolas plásticas. “Hoje, discutir algo que eu vi consolidado há 18 anos, pode ser motivo de tristeza, mas ao mesmo tempo de alegria, pois estamos conquistando passos. Nenhum progresso acontece da noite para o dia, mas acho que já passamos muito tempo. A discussão deve se aprofundar e espero que não tenhamos retrocesso. Se não fossem os catadores, a situação estaria mil vezes pior”. O promotor lembrou também do projeto Lixão Zero, uma iniciativa do MPPE, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).

Suzane Batista, do projeto Ecoe, enalteceu que a sociedade precisa repensar as suas práticas do dia a dia.  Ela mostrou fotos com imagens dos resíduos produzidos pelo réveillon e demonstrou preocupação em relação às sacolas. “Elas se acumulam na rede do esgoto, entupindo as canaletas e ajudam na proliferação da Dengue, Zika vírus e Chikungunya .  Um estudo com mamíferos marinhos mortos na costa da Grã-Bretanha mostrou  que todos os animais haviam ingerido microplásticos. Considero que o lixo zero é uma meta visionária, ética e econômica que visa reutilizar e mandar, por último, ao aterro sanitário”.

Miguel Bahiense, representante do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de Pernambuco (SIMPEPE), apresentou um projeto como sugestão ao projeto do vereador Samuel Salazar. “O objetivo é mudar o comportamento das pessoas. Em São Paulo, Porto Alegre, Brasília, e outras capitais, atingimos 140 estabelecimentos e cerca de cinco mil funcionários, onde as lojas disponibilizaram sacolas de acordo com normas técnicas. Os funcionários também faziam o alerta aos consumidores sobre o uso consciente. De 2007 até 2012, nesses locais trabalhados, foi constatada uma redução de um pouco mais de 34%. Todos aqui são unânimes em dizer que a educação é fundamental e que é desde criança que podemos mudar todo esse cenário”.

Anísio Bezerra Coelho, representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), ressaltou que o tema envolve toda a sociedade e necessita ser discutido. “Pois é complexo e precisamos coletar informações, dados, estudos para daí ver um melhor encaminhamento. É um problema que afeta todos nós, infelizmente, pois somos uma sociedade de consumo”. O membro da FIEPE lembrou que o setor industrial tem sensibilidade socioambiental, disse que a entidade está à disposição e citou o projeto Tampinha Legal. “Estamos abertos para haver qualquer tipo de ação social ou capacitação. Começamos em Gravatá o projeto Tampinha Legal, onde o sindicato articula com entidades filantrópicas, e coletores são disponibilizados para as tampinhas de plástico. Quando estão cheios, uma empresa compra e deposita o valor diretamente na conta da entidade pública”.

Em 17.09.19 às 13h03.