Câmara vota hoje à tarde relatório da LOA

Será votado na sessão ordinária desta segunda-feira, prevista para começar às 15h, o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011. Durante o fim de semana, o vereador Carlos Gueiros (PTB) ajustou o parecer, que será apresentado hoje para duas votações, podendo a segunda ser realizada somente amanhã. O seu relatório foi elaborado depois de ter lido as 67 emendas apresentadas à LOA. O texto aprovado em plenário seguirá, obrigatoriamente até amanhã, para sanção do prefeito em exercício, Milton Coelho.

O projeto da LOA é de origem do Poder Executivo. Ele estima as receitas e fixa os gastos da Prefeitura do Recife, envolvendo todos os programas e projetos que serão realizados no próximo ano. O valor do orçamento se aproxima dos R$ 3 bilhões. Desde que começou a tramitar na Câmara Municipal do Recife duas polêmicas vieram à tona a partir de emendas apresentadas pelos vereadores. Os debates mais acirrados foram provocados pela emendas do vereador Múcio Magalhães (PT), presidente da casa, e da vereadora Priscila Krause (DEM).

Foram 27 emendas de Múcio Magalhães, todas elas propondo a transferência de cerca de R$ 40 milhões do orçamento para criação de uma reserva destinada a oferecer condições de aumento salarial dos servidores no próximo ano. O relatório do vereador Carlos Gueiros considera que esse procedimento seria uma interferência nas ações de competência do Executivo e uma antecipação das negociações salariais. E o indicativo é pela rejeição.

Já a emenda da vereadora Priscila Krause propõe reduzir o percentual de suplementação ao orçamento ao Poder Executivo, dos atuais 10% para 5% do total das despesas fixadas para o próximo ano. O projeto original da LOA tenta subir essa suplementação para 20%. Priscila justificou sua emenda argumentando que a redução paulatina desse percentual foi um compromisso do próprio PT em 2001. Mas o parecer do vereador Gueiros é de rejeição tanto à proposta da Prefeitura (subir para 20%), quanto à da vereadora (reduzir para 5%). “Eu proponho que seja mantido o atual percentual de 10%”, disse o relator.

Em 29.11.2010, às 11h05.