Comissão de Legislação analisa doze projetos

A Comissão de Legislação e Justiça analisou doze projetos de lei, sendo nove de autoria de parlamentares e três projetos de lei do Executivo , na tarde desta segunda-feira (26). O colegiado também distribuiu 37 outras proposições para serem analisadas. O presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB) informou que haverá, amanhã (27), às 11 horas, uma reunião extraordinária para votar o projeto de lei do Executivo de número 22/ 2019, que trata do programa Chegando Junto, destinado a gerar oportunidades de trabalho e empreendedorismo para pessoas de alta vulnerabilidade social.

Ele destacou ainda o projeto de lei do Executivo de número 24/2019, que trata da abertura de crédito na Caixa Econômica. O vereador ressaltou que o empréstimo a ser feito, através do programa Caixa Ilumina,  visa implantar, ampliar, modernizar e dar eficiência à iluminação pública, além de promover economia para os cofres públicos. “Com isso a PCR pode otimizar o sistema de iluminação, modernizando a rede, sem contar a economia que será feita”.

O vereador também destacou o projeto de lei do Executivo de número 19/2019 que reestrutura o Programa  Família Acolhedora. Esse programa acolhe provisoriamente crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e afastados de suas famílias de origem por determinação do poder Judiciário. A finalidade é  a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários, visando a reinserção das crianças e adolescentes às suas famílias de origem, sempre que possível.

Em 26.08.2019 às 18h01.