Comissão de Meio Ambiente discute ajustes em projetos do Poder Executivo

Os projetos de lei 7/2010 e 15/2010 de autoria do chefe do Poder Executivo foram discutidos na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara, na manhã desta quinta-feira, 28, com a presença da assessora especial da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Paula Mendonça, e da secretária de urbanismo, Taciana Sotto Mayor. O primeiro projeto cria a faixa de amenização ambiental obrigatória para imóveis localizados em torno de praças e parques, com a adoção de medidas como o plantio de árvores e instalação de jardins em um recuo de três metros. Segundo os vereadores Daniel Coelho (PV), presidente da comissão, e Carlos Gueiros (PTB), vice-presidente, a matéria precisa ser modificada para evitar transtornos aos imóveis já existentes.

“A nova lei é positiva para o meio ambiente. No entanto, não deve ser imposta aos imóveis que já existem. Precisamos buscar um entendimento para que se crie um novo modelo de cidade preservando o que faz parte da paisagem do Recife há várias décadas”, ponderou Daniel Coelho. A secretária de urbanismo concordou com o argumento apresentado pelo vereador e afirmou que vai recomendar que o projeto de lei sofra ajustes.

 

O outro projeto em discussão (15/2010) altera a lei da publicidade. Permite a instalação de anúncios indicativos e institucionais nos IEPs, imóveis especiais de proteção. Mas mantém a proibição dos anúncios promocionais. Um dos objetivos é garantir a realização de eventos populares, artísticos, culturais ou esportivos de interesse público, à exemplo da Copa do Mundo de 2014, em áreas  protegidas por lei, o que é proibido pela legislação em vigor. Para o vereador Carlos Gueiros, a modificação da lei é um momento oportuno para realizar outros ajustes. “É oportuno que as demais pendências sobre o mesmo problema sejam discutidas agora, pois ainda não foram solucionadas dois anos após a edição da lei de publicidade”.

 

 

Em 28.10.2010, às 12h40.