Comissão Direitos Humanos aprova PLE 22/19

Projeto de lei do Executivo 22/19 propondo o Programa Chegando Junto, que é destinado a gerar oportunidades de trabalho e empreendedorismo para pessoas de alta vulnerabilidade social, foi aprovado em primeira e segunda discussão e será enviado para sanção do Prefeito. Mas, antes mesmo da votação no plenário da Câmara do Recife, na tarde dessa terça-feira (27), o PLE passou pela análise da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela vereadora Michele Collins (PP), em reunião de caráter extraordinário. Participaram os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Davi Muniz (PATRI).

Na reunião, a presidente ressaltou que gostaria de ter tido mais tempo para debater a proposta. Ela disse que as propostas sempre estiveram na pauta da Comissão e que ela trouxe inclusive a Secretária Municipal de Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna,  para discutir sobre o assunto. “Vamos aprovar, mas vamos também acompanhar a implantação desse programa. Quanto mais diálogo melhor. Com a urgência os parlamentares não podem  opinar, propor emendas. Vamos pedir para mudar essa prática”.

Ivan Moraes ponderou que o regime de urgência tira do parlamentar a possibilidade de debater, propor e sugerir mudanças através de emendas. “Não concordo com a dispensa de prazo. Respeito a decisão da Comissão de Direitos Humanos em dar celeridade à discussão, mas gostaria de ter tido a oportunidade de aprofundar a questão, mas vou aprovar. Mais uma ou duas semanas seriam suficientes para discussões mais profundas”.

 

Em 27.08.2019 às 17h26.