Goretti Queiroz quer regras em eventos de adoção de animais

A falta de regras claras na realização de eventos para adoção de animais levou a vereadora Goretti Queiroz (PSC), ativista da causa, a propor um projeto de lei ordinária. O PLO está tramitando na Comissão de Admissibilidade da Câmara do Recife e torna obrigatória a presença de animais castrados e vermifugados - que tenham tomado remédio para verminoses - nos eventos de adoção. Ela disse na tarde desta quarta-feira (18), no plenário da Casa, que a proposta tem por objetivo evitar a superpopulação animal e a transmissão de doenças nos humanos.

Goretti Queiroz disse que no Brasil os simpatizantes da causa animal chegam a 35% da população do país, trabalhando em favor de políticas públicas do coletivo e de saúde única. Para ela, trata-se de uma necessidade sanitária. A lei federal 13.426/17 determina que prefeituras façam plantões e mutirões de castrações cirúrgicas. Determina ainda que as castrações de cães e gatos devem ser política compulsória. “As doenças chamadas de zoonozes provocadas por animais levam milhares de pessoas ao Sistema Único de Saúde”.

Dados do IBGE dão conta de que há 30 milhões de animais abandonados e fora de controle. Segundo a vereadora, as políticas públicas de controle de saúde humana exigem a castração cirúrgica de cães e gatos, mas nem sempre são observadas. Ressaltou que a cada R$ 1 investido em saúde animal há uma economia de R$ 4,00 no sistema único de saúde.

A vereadora defende que a causa animal não tem dono nem partido. Por isso o mandato dela defende a medida aprovada no plenário do Senado, que considera animais como seres sencientes, ou seja, animal não é coisa (PLC 27/2018); bem como o projeto de lei federal (10.148/2018) permitindo dedução de imposto de renda em doações para entidades de proteção animal, entre outros temas, como o aumento das penas para maus-tratos a animais.

Em 18.09.2019 às 16h24.