Implantação do programa Família Acolhedora é aprovada pela Comissão de Direitos Humanos

Dar a crianças e adolescentes afastadas de sua família uma opção de acolhimento mais próxima ao cuidado de um lar. É esse o objetivo do programa Família Acolhedora, cuja regulamentação consta no projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 19/2019. A proposta, que tramita na Câmara do Recife, recebeu a aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania nesta segunda-feira (16).

Segundo a presidente da Comissão, a vereadora Michele Collins (PP), o programa não trata de adoção, mas de uma alternativa mais humanizada ao acolhimento em abrigos. As famílias participantes receberão ajuda de custo mensal no valor de um salário mínimo por criança acolhida.

“Vai ser mais uma opção que a cidade do Recife vai oferecer para crianças e adolescentes que, muitas vezes, têm que passar um período em abrigos. Agora, poderão ser recebidos por uma família em uma casa estruturada que vai poder dar esse apoio temporário. A partir do momento em que os pais estiverem aptos a receberem seus filhos de volta, essas famílias terão que devolver as crianças”, disse a presidente.

No total, foram aprovados pareceres positivos a seis projetos de lei, incluindo o de nº 19/2019 do Executivo. Outras 19 propostas foram distribuídas aos relatores para serem apreciados.

Ainda na reunião, que também contou com a participação do vereador Ivan Moraes (PSOL), foi dado início aos trabalhos de acompanhamento, pela Comissão, da situação dos indivíduos refugiados que habitam o Recife. O tema já havia sido discutido pelo grupo no início do mês, quando integrantes da Sub-comissão de Direitos dos Refugiados da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, trouxeram o problema para a pauta do grupo.

“O pessoal da OAB tem trabalhado com refugiados aqui no Estado. Tem uma demanda, uma parcela da população que é de refugiada na nossa cidade. Essas pessoas precisam ter essa atenção do poder público. Essa subcomissão vai ter o acompanhamento da Câmara do Recife, através da Comissão de Direitos Humanos”, comentou Michele Collins.

Em 16.09.2019, às 15h57