Ivan Moraes defende Conselho da Cidade no controle do aproveitamento de espaços ociosos

Para Ivan Moraes, o projeto da Prefeitura tem qualidades, mas precisaria incorporar instrumentos de debate e deliberação. “Este é um projeto importante e que tem uma ideia boa. Mas, para aprová-lo, precisamos ter o cuidado de colocar a instância responsável pelas decisões, e que haja um controle social. Queremos evitar autoritarismos. As decisões sobre as áreas que vão participar não podem vir de uma caneta da Prefeitura. Precisam ser do órgão que, por lei, tem a prerrogativa de deliberar sobre a política urbanística desta cidade. O nome dele é Conselho da Cidade do Recife.”

O parlamentar demonstrou receio com os rumos que a política de aproveitamento pode tomar em gestões municipais futuras. “Estão dizendo que tudo vai ser debatido, mas isso são promessas. Podemos acreditar nas promessas desta gestão, mas não sabemos quem vai ser eleito em seguida.”

Presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, o vereador Aerto Luna (PRP) foi relator do projeto nº 24/2018 e afirmou, na discussão, que a proposta inserida na pauta de votações já trazia modificações que visam favorecer o debate social. “Como relator desse projeto, acatamos a sugestão de Vossa Excelência e colocamos um membro do Conselho na comissão de estudos, bem como um membro da Câmara do Recife. Acredito que foi um grande avanço.”

Já o vereador Jayme Asfora (sem partido) mostrou apoio à emenda apresentada por Ivan Moraes. “Vou votar a favor da emenda. O setor imobiliário não pode continuar a pautar a cidade como pauta há décadas. O Conselho da Cidade é frequentemente desprestigiado, menosprezado. Quero me associar ao seu entendimento para consolidá-lo.”

Em 12.12.2018, às 18h39