Ivan Moraes discute troca de nomenclatura proposta por PLE

Projeto de Lei do Executivo 12/19, no artigo 45, enviado para votação na Câmara do Recife, em regime de urgência e com dispensa de prazo para ser apreciado, propondo a troca de nomenclatura da carreira de auditor para gestor, levou o vereador Ivan Moraes (PSOL) a discordar e ler na íntegra nota conjunta da Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco e a Associação dos Servidores de Controle Interno do Recife, na tarde dessa quarta-feira (19). “A troca de nomes proposta pela gestão foge da nomenclatura adotada em nível federal. Não se pode confundir gestão com auditoria pois são competências diferentes. Não se pode auditar aquilo que se gerencia”.

Ivan Moraes disse que na nota as associações de servidores são explícitas ao afirmar que de acordo com a lei 13.327/16 da CGU auditor de finanças passou a se denominar auditor federal de finanças e controle. Assim solicitam que as carreiras de controle interno estaduais e municipais sejam denominadas auditor de controle interno ou auditor governamental de controle interno, acompanhando o federal.

O vereador destacou que a nota afirma que “o controle interno é sempre da gestão e para a gestão, não sendo possível fiscalizar aquilo que se executa, sob pena de grave prejuízo à imparcialidade do controle interno”. Ele disse que 70% dos órgãos de Controle no país adotam a nomenclatura federal e que São Paulo e Rio Grande do Norte já haviam se adequado denominando auditor interno ou auditor de controle interno e não gestor.

Jayme Asfora (Sem Partido) ressaltou que o Prefeito quer governar por decreto, da mesma forma que faz o presidente Jair Bolsonaro. Para ele, o Senado Federal deu uma lição ao país ao rejeitar o decreto que flexibiliza a compra de armas, por ser inconstitucional. “Mudar a nomenclatura de uma carreira destrói com a autoestima. Isso é capricho do Prefeito”. Na votação em plenário o destaque solicitado por Ivan Moraes para discutir o PLE e retirar o artigo 45, foi rejeitado. O PLE foi aprovado com a mudança da nomenclatura sugerida pelo Executivo.

Em 19.06.2019 às 18h05.