Renato Antunes diz que não fez fake news sobre aumento de IPTU

O vereador Renato Antunes (PSC) rebateu denúncias de que produziu e divulgou notícias falsas sobre o projeto de lei do Executivo número 31/2019, que institui o Programa de Regularização do IPTU Complementar 2015/2016. Na reunião plenária desta quarta-feira (6), ele disse que a proposta constrange os parlamentares pois dará remissão de débitos a 38 mil imóveis e na verdade aumenta o imposto, arrecadando R$ 15 milhões.

Renato Antunes ponderou que palavras ditas recentemente em pronunciamentos na Câmara  talvez tenham sido proferidas no calor do debate, mas não correspondem à realidade. "A Prefeitura afirma que vai remir dívidas, quando aumenta receitas, trazendo a ideia de que pobres não pagarão o IPTU, mas se há arrecadação é aumento de imposto. No momento em que há esforço de se tocar a economia para voltar a crescer, a proposta de aumentar imposto é constrangedora. Não foi fake news o que publicamos". O vereador disse ainda que elaborou um projeto de lei com o objetivo de reduzir o IPTU para imóveis em ruas sem asfalto e sem esgoto.

Jayme Asfora (sem partido) frisou que na Prefeitura criticam os  defensores de Bolsonaro, mas questionam quem critica a gestão, a exemplo de ter aumentado o número de cargos comissionados, conforme denunciou à época. “Essa gestão dobrou o IPTU quando comparado à gestão anterior do PT. O IPTU aumentou acima do IPCA - índice de inflação. O que a gestão faz é desqualificar a oposição, mas foram aumentos abusivos e sem contrapartida”.

Samuel Salazar (MDB) afirmou que o PL 31/19 do seu ponto de vista, que leu e releu a proposta, não aumenta o IPTU, pois na verdade perdoa débitos de 38 imóveis que ampliaram a área construída, e apenas dois mil imóveis terão aumento. “O Executivo não precisa de PLE para fazer esse aumento, poderia ser via decreto. Já advoguei contra a PCR buscando créditos que foram cobrados de forma equivocada, mas neste caso não há aumento”.

Já André Régis (PSDB) ponderou que uma mesma palavra merece interpretações e é o que está acontecendo agora. Ele disse que não se trata de aumento de alíquota ou base de cálculo, mas o debate político se dá sob interpretações. “Registro aqui o reconhecimento do trabalho do colega Renato Antunes enquanto líder da oposição, como vereador responsável. O linguajar usado extrapolou”.

 

Em 06.11.2019 às 17h39.