Rinaldo Junior afirma que PLE 31 não aumenta IPTU

Durante a reunião ordinária desta quarta-feira (6), o vereador Rinaldo Junior (PSB) esclareceu um recente pronunciamento sobre o projeto de lei do Executivo número 31/2019, que institui o Programa de Regularização do IPTU Complementar 2015/2016. Na ocasião, dissera que eram falsas as notícias de que a proposta aumentaria a alíquota do IPTU ou a base de cálculo desse tributo e, tal fala, pode ter atingido parlamentares da oposição. “Esta é uma oportunidade para esclarecer o que falei e seguir a cartilha da boa convivência. Em nenhum momento eu personifiquei o debate. Mas, peço desculpas se cometi exageros”.

Rinaldo Junior continuou assegurando que o texto aprovado em plenário não propõe reajustes. “O PLE 31/2019 é o contrário do aumento. Ele isenta cerca de 38 mil residências do IPTU excedente por aumento de área. Para fazer a proposta, a Prefeitura realizou um estudo técnico por drone. Isso vai favorecer muitas pessoas pobres. O projeto também deu oportunidade de dar descontos de juros e multas a quem tinha dívidas”, observou.

De acordo com o projeto de lei, o Programa de Regularização do IPTU Complementar 2015/2016, que já foi votado e aprovado em plenário, tem como objetivo promover, a um só tempo, a regularização fiscal dos cidadãos-contribuintes e o incremento da arrecadação das receitas próprias do Município. Sem a iniciativa, a Prefeitura do Recife teria que fazer cobrança judicial e extrajudicial aos devedores.

O vereador Renato Antunes (PSC) disse que, tecnicamente, continua discordando de Rinaldo Juinor, pois entende que houve aumento do imposto. “Mas reconheço que é um gesto de nobreza o seu pedido de desculpas pelos exageros ditos em plenário”. O vereador Jayme Asfora, sem partido, também parabenizou o vereador pelo pedido de desculpas, mas assegurou que “houve sim um aumento na base de cálculo do IPTU de 2015 para cá” e que o levantamento de drone realizado pela Prefeitura do Recife, para embasar o projeto, “foi falho”. O vereador Samuel Salazar (MDB) reforçou que “o PLE 31/2019 não versou sobre aumento de tributo e ainda deu oportunidade de parcelamento na dívida”.

Em 06.11.2019, às 17h45