Câmara Municipal do Recife
Duodécimo 2024
Duodécimo é um adjetivo ou substantivo masculino que classifica algo ou alguém que ocupa o décimo segundo lugar em uma série. Também pode ser uma fração que indica a décima segunda parte de alguma coisa.
O ano civil está dividido em duodécimos, conhecidos como meses, que são doze. A palavra duodécimo tem origem no latim duodecimu.
A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão.
O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: "Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos..."
| Meses | Repasses | Valores |
|---|---|---|
| Janeiro |
08/01 16/01 17/01 19/01 19/01 |
900.000,00 1.000.000,00 8.500.000,00 5.000.000,00 4.411.666,67 |
| Total dos repasses referente ao mês de Janeiro | R$ 19.811.666,67 |
|
| Fevereiro |
07/02 16/02 16/02 20/02 20/02 |
900.000,00 1.000.000,00 9.000.000,00 3.000.000,00 5.911.666,67 |
| Total dos repasses referente ao mês de Fevereiro | R$ 19.811.666,67 |
|
| Março |
06/03 15/03 15/03 19/03 20/03 |
900.000,00 1.000.000,00 9.000.000,00 3.000.000,00 5.911.666,67 |
| Total dos repasses referente ao mês de Março | R$ 19.811.666,67 |
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| Abril | ||
| Total dos repasses referente ao mês de Abril | R$ |
|
| Maio |
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| Total dos repasses referente ao mês de Maio | R$ |
|
| Junho | ||
| Total dos repasses referente ao mês de Junho | R$ |
|
| Julho | ||
| Total dos repasses referente ao mês de Julho | R$ |
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| Agosto | ||
| Total dos repasses referente ao mês de Agosto | R$ |
|
| Setembro | ||
| Total dos repasses referente ao mês de Setembro | R$ |
|
| Outubro | ||
| Total dos repasses referente ao mês de Outubro | R$ |
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| Novembro | ||
| Total dos repasses referente ao mês de Novembro | R$ |
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| Dezembro |
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| Total dos repasses referente ao mês de Dezembro | R$ |
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| Total dos repasses referente ao Ano de 2024 | R$ 59.435.000,01 |
Clique abaixo no ano correspondente e tenha acesso aos duodécimos.
| 2023 | 2022 |
|---|---|
| 2021 | 2020 |
| 2019 | 2018 |
| 2017 | 2016 |
|---|
| 2015 | 2014 |
|---|
| 2013 | 2012 |
|---|
