Modalidade |
Acordo de Cooperação Técnica n° 2014/219.0 |
Objeto |
Adoção de ações conjuntas visando à transmissão da rede Legislativa em TV Digital na cidade de RECIFE-PE, por meio do Canal 61,consignado pelo Ministério das Comunicações à Câmara dos Deputados,correspondentes à faixa de frequência de 752 a 758 MHz, mediante a cessão de subcanalizações de canal de televisão digital e a instalação de uma Estação de Radiodifusão
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Convenentes |
Câmara Municipal do Recife e a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e Câmara dos Deputados.
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Data da Assinatura |
02/05/2014 |
Vigência |
02/05/2014 até 01/05/2019 |
Data da Publicação |
31/10/2014 |
Link da Publicação no Diário Oficial |
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Texto integral |
Texto Integral do Acordo de Cooperação Técnica |