Câmara Municipal do Recife
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Câmara Municipal do Recife
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
109ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 09.12.2019
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7550/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO SR. SAULO SUASSUNA FERNANDES FILHO, POR FUNDAR A MOLEGOLAR - HABITAÇÃO RESILIENTE – SOLUÇÃO GLOBAL CAPAZ DE TORNAR AS CIDADES MAIS INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7563/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BENJAMIM DA SAÚDE, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO MARTA EUGÊNIA CAVALCANTI LIMA, PELOS SEUS 32 ANOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7575/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA EDMAR LYRA, PELOS 12 ANOS DO SEU BLOG.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7589/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA GORETTI QUEIROZ, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À ANDA QUE COMPLETA 11 ANOS DEFENDENDO OS DIREITOS ANIMAIS.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7590/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA GORETTI QUEIROZ, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO MAESTRO RICARDO DINIZ IMORTAL DA ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA ABM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7591/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA GORETTI QUEIROZ, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO AO FILME RECIFE ASSOMBRADO QUE TERÁ SUA ESTREIA NOS PRINCIPAIS CINEMAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7592/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA GORETTI QUEIROZ, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À MORADA DA PAZ QUE TERÁ O PRIMEIRO CREMATÓRIO PARA ANIMAIS DE PERNAMBUCO.
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ORDEM DO DIA
109ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 09.12.2019
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7539/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE REALIZAR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRE, SITUADA NA AVENIDA GEN. BENTO DA GAMA, Nº 301 - NO BAIRRO DO IPSEP.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7540/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE REALIZAR MELHORIAS EDUCACIONAIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FARIAS FILHO, SITUADA NA RUA 21 DE ABRIL, S/N, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NOS SEGUINTES TERMOS:
1. AQUISIÇÃO DE CANETAS PARA QUADRO BRANCO.
2. AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA O DIÁRIO DE CLASSE.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7541/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E, A FIM DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FARIAS FILHO, SITUADA NA RUA 21 DE ABRIL, S/N, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NOS SEGUINTES TERMOS:
1. ENVIO DE TÉCNICO PARA AVALIAR O MOTIVO DOS CORREDORES ENCHEREM DE ÁGUA.
2. CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO TECNOLÓGICO. 3. INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL EM TODOS OS AMBIENTES.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7542/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE REALIZAR MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PRIMITIVA DE BARROS SILVA, SITUADA NA RUA ATOR ELPÍDIO CÂMARA, S/N - NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7543/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE REALIZAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DE TEJIPIÓ, SITUADA NA RUA TUTÓIA, Nº 165, NO BAIRRO DE COQUEIRAL.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7545/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ROLIM, SITUADA NA RUA PAJUSSARA, Nº 57, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7546/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE CONSTRUIR UMA NOVA SEDE PARA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ROLIM E QUE SEJAM FEITAS REFORMAS ESTRUTURAIS NA SEDE ATUAL, SITUADA NA RUA PAJUSSARA, Nº 57, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7547/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE CONSTRUIR UMA NOVA SEDE PARA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ROLIM E QUE SEJAM FEITAS REFORMAS ESTRUTURAIS NA SEDE ATUAL, SITUADA NA RUA PAJUSSARA, Nº 57, TEJIPIÓ, NOS SEGUINTES TERMOS:
1. CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO.
2. INSTALAÇÃO DE FORRO DE PVC NOS BANHEIROS.
3. PINTURA DA GELADEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7548/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL ARITANA, SITUADA NA RUA MANOEL CAVALCANTI BEZERRA, Nº37, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7549/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA CRECHE MUNICIPAL ZILDA ARNS, SITUADA NA RUA ANTÔNIO PAES BARRETO, LOTE 1, QK, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7551/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE REALIZAR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRE, NO BAIRRO DO IPSEP.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7552/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEJIPIÓ, NO BAIRRO DE COQUEIRAL.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7553/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE CONTRATAR PESSOAL PARA A ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FARIAS FILHO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7554/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE REALIZAR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA CRECHE ESCOLA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, NO BAIRRO DO IBURA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7555/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7556/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE REALIZAR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRE, NO BAIRRO DO IPSEP.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7557/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE REALIZAR MELHORIAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR PAULO FREIRE, NO BAIRRO DO IPSEP.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7558/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE REALIZAR MELHORIAS EDUCACIONAIS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A ESCOLA MUNICIPAL PAIS E FILHOS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7561/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, PARA VIABILIZAR ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MARTINS DE BARROS – NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7562/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO, PARA VIABILIZAR ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA PREFEITO ARTHUR LIMA CAVALCANTI – NO BAIRRO DE SANTO AMARO.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7564/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO APELO À PRESIDENTE DA COMPESA, PARA PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO ESGOTO DA RUA DIREITA – NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ.
DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 7573/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA E IVAN MORAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO.PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, A FIM DE DECLARAR COMO "CIDADES-IRMÃS" AS CIDADES DO RECIFE, CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E BELÉM (BETHLEHEM), NA PALESTINA.
1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES NºS 994/2019 E 1006/2019, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO Nº 296/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, QUE DENOMINA “FLORANCE MARY FERREIRA MONT’ALVERNE” A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA TORRE, MUNICÍPIO DO RECIFE.
1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES NºS 898/2019 E 1033/2019, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAENTO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLE Nº 28/2019, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 17.103, DE 06 DE JULHO DE 2005, DE AUTORIA DO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO.
1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES Nº 1003/2019 E 1004/2019, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, BEM COMO SEUS ADITAMENTOS NºS 09/2019 E 10/2019, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLE Nº 36/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DA LEI 18.276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA LEI 17.944, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013, NOS TERMOS DA EMENDA ADITIVA Nº 01/2019, DE AUTORIA DO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO, E REJEITANDO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS.
1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES NºS 1020/2019, 1034/2019 E 1049/2019, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLE Nº 37/2019, DE AUTORIA DO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PROCON RECIFE, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FUNDEC, REVOGA A LEI Nº 16.695, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA – DOS PARECERES NºS 1047/2019, 1036/2019 E 1048/2019, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLE Nº 39/2019, DE AUTORIA DO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO, QUE ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II – ZEIS II.
1ª DISCUSSÃO – 3/5 – DOS PARECERES Nº 1019/2019 E 1035/2019, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLE Nº 38/2019, DE AUTORIA DO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, ASSINAR ACORDOS COM O ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME-UNODC.
DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR GUILHERME AUGUSTO MACHADO.
DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 – DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO CÔNSUL-GERAL DO REINO UNIDO NO RECIFE, GRAHAM TIDEY.
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