07

A liberdade para apresentação de requerimentos com teor semelhante foi uma questão defendida pelo vereador Osmar Ricardo (PT), na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife transmitida via internet, nesta segunda-feira (5). “Alguma categoria pode procurar mais de um vereador ou vereadora para fazer um requerimento e a gente não pode negar isso”.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB) discutiu dois requerimentos de sua autoria, durante reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (5), transmitida via internet. Um trata da fiscalização para o uso de máscaras por comerciantes do entorno do Parque da Jaqueira e o segundo sobre realização de uma audiência pública para discutir a patrulha ciclista. Ambos foram aprovados.

Uma honraria concedida àqueles que, mesmo sem integrar a universidade, contribuíram para o avanço do conhecimento humano. É essa a função do título de doutor honoris causa que o editor, escritor e educador Sidney Rocha passa a ostentar, por iniciativa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na Câmara do Recife, o fato foi celebrado com a aprovação, nesta segunda-feira (5) de um voto de aplauso solicitado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB).

Na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) fez questão de debater o requerimento de número 6307/2021, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, dirigindo indicação à Prefeitura para determinar a inclusão das lactantes, junto a grávidas e puérperas no grupo de prioridade do plano municipal de vacinação contra a covid-19. O assunto foi levantado nesta segunda-feira (5), via internet.

Melhorar a forma de apresentação de requerimentos na Câmara do Recife, com o objetivo de minimizar a quantidade de solicitação duplicadas aos órgãos públicos. Esse foi o pedido que a vereadora Michele Collins (PP) fez nesta segunda-feira (5), durante a reunião Ordinária remota do Poder Legislativo municipal. Na ocasião, ela discutiu dois requerimentos de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL) cujos teores já teriam sido alvo de propostas anteriores.

A vereadora Liana Cirne (PT) ressaltou, na última reunião Ordinária do semestre, que a experiência foi positiva e que "se multiplique". Vereadora de primeiro mandato, Cirne agradeceu aos seus pares e afirmou que as discussões foram de alto nível. "Soubemos discutir mesmo com as diferenças", disse nesta segunda-feira (5). A parlamentar lembrou do recorde da Casa de José Mariano com a reunião mais demorada até então, que teve dez horas de duração, "mostra que esta Legislatura veio para trabalhar e o povo se orgulha muito".

Na reunião Ordinária desta segunda-feira (5), a vereadora Michele Collins (PP) fez um apelo ao governador Paulo Câmara (PSB) para a criação de um fundo específico que financie projetos para crianças e adolescentes que perderam seus pais por causa da covid-19. "É uma realidade triste e dura que a pandemia nos traz", lamentou a parlamentar ao discutir o requerimento número 6582/2021 de sua autoria, que faz a solicitação.

Um debate sobre a apresentação de requerimentos similares tomou parte da reunião Ordinária remota da Câmara do Recife nesta segunda-feira (5). Após ter dois de seus requerimentos destacados pela vereadora Michele Collins (PP), que apontou que eles seriam similares a pedidos de outros colegas, Dani Portela (PSOL) discutiu o requerimento nº 6148/2021, que repete uma demanda recorrente dos parlamentares: a instalação de uma creche no Alto José do Pinho.

Indicar à Prefeitura que atue pela construção de telhados verdes em novas edificações e reformas de coberturas no município do Recife. Esse é o propósito do requerimento nº 6604, de autoria da vereadora Andreza Romero (PP), aprovado pela Câmara do Recife durante a reunião Ordinária remota desta segunda-feira (5). Na ocasião, a vereadora Liana Cirne (PT) discutiu a proposta na tribuna virtual do Poder Legislativo.

O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) discutiu requerimentos de sua autoria que dizem respeito aos servidores municipais de saúde que operam com raio-x ou substâncias radioativas, além da abordar a necessidade de equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais para coleta de exames no Centro de Saúde Iná Rosa Borges. O assunto foi trazido pelo parlamentar à reunião Ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, nesta segunda-feira (5).

Na reunião Ordinária desta segunda-feira (5), o vereador Júnior Tércio (Podemos) criticou o requerimento número 6603/2021 de autoria da vereadora Andreza Romero (PP). O requerimento, que teve a votação adiada por pedido de vista feito pelo vereador Renato Antunes (PSC), solicita ao prefeito do Recife a criação da campanha de respeito ao uso do nome social em consonância à identidade que se identifica. Ao relacionar a matéria com a pauta LGBTQIA+, Tércio se afirmou contrário ao requerimento. "Concordamos que a vida sexual de uma pessoa diz respeito a ela mesma. O ativismo GLS parece não ter limite para implementar sua agenda", declarou.

Em audiência pública na Câmara do Recife, transmitida de forma virtual, a Secretaria de Saúde do Recife apresentou o relatório da gestão referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2021. A audiência foi promovida pela Comissão de Saúde da Casa, nesta segunda-feira (5). Foram analisados dados de janeiro a abril deste ano não apenas referentes à covid-19, mas à saúde como um todo. A vereadora e presidente da comissão, Natália de Menudo (PSB), destacou que o relatório detalha a execução financeira do mesmo período. Também esteve presente o vereador Tadeu Calheiros (Podemos).

A Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na tarde desta segunda-feira(5). Além do presidente do colegiado, o vereador Dilson Batista (Avante), também participaram os vereadores Doduel Varela (PSL) e Fabiano Ferraz (Avante). O colegiado distribuiu projetos de lei e sugeriu parcerias em benefício da Guarda Municipal.

Sete requerimentos de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania foram discutidos pela vereadora e presidente do colegiado, Michele Collins (PP), na reunião Ordinária desta segunda-feira (5). Destes pedidos, cinco tratam de questões relacionadas à saúde dos profissionais que atuam no transporte público e dois abordam necessidades de pessoas albinas.

A Câmara Municipal do Recife iniciou o período de recesso parlamentar nesta terça-feira (6), em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Até o próximo dia 31, estarão suspensas as reuniões Ordinárias, das Comissões Permanentes, audiências e reuniões públicas. Mas, vale destacar que todos os serviços administrativos e legislativos da Casa estarão funcionando normalmente, inclusive para recebimento de projetos de lei, resoluções, requerimentos e demais proposições dos vereadores.

As dificuldades da nova rotina imposta pela pandemia do Coronavírus motivou o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), a elaborar um projeto de lei com o objetivo de facilitar a vida das pessoas que estão sob cuidados médicos e dependem de remédios controlados. A proposta obriga as farmácias e drogarias a aceitar cópia da receita médica para compra de remédio controlado durante a “Situação de Emergência”, declarada pelo Decreto Municipal nº 33.511/2020, em virtude da COVID-19.

A “Parada da Diversidade de Pernambuco” que ocorreu pela primeira vez no dia 28 de junho de 2002, na Avenida Conde da Boa Vista, no Recife, já conta com um projeto de lei Ordinária para torná-la Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O projeto 20/2021 é de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB) e está tramitando na Casa. A matéria proposta pelo parlamentar tem como intuito provocar uma discussão sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ na cidade, dando-lhes visibilidade.

A criação de uma Carteira Municipal de Saúde da Mulher, como instrumento que proporcionará melhores condições de controle de saúde, é a proposta da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), apresentada à Câmara Municipal, através do projeto de lei número 231/2021. O documento, caso seja adotado, funcionará como um registro de informações contendo o tipo sanguíneo; atendimentos e procedimentos de saúde realizados; datas de consultas e exames; relação dos Órgãos que atuam no combate à violência contra a mulher, com endereço e telefone; e esclarecimentos acerca da Lei Maria da Penha.

Uma comissão de vereadoras e vereadores do Recife acompanhou o lançamento do programa Ciclo de Cuidado, realizado na manhã desta quinta (8) no auditório da Prefeitura. O programa combate a pobreza menstrual e prevê investimentos de R$ 1,5 milhão para aquisição de produtos de higiene íntima femininos, que serão destinados às estudantes da rede pública municipal. A comissão parlamentar contou com as presenças do presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB), Ana Lúcia (Republicanos), Natália de Menudo (PSB), Cida Pedrosa (PCdoB), Hélio Guabiraba (PSB) e Samuel Salazar (MDB). A cerimônia contou com a presença do prefeito João Campos, da vice-prefeita Isabella de Roldão, da deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), além de todas as secretárias municipais e gestoras das unidades de educação.

A Prefeitura do Recife pode ser obrigada a divulgar uma relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde. É esse o objetivo do projeto de lei nº 18/2021, da autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), que se encontra em tramitação na Casa de José Mariano. Caso a matéria seja aprovada em plenário e sancionada, o Poder Executivo terá que manter a lista dos medicamentos em site oficial e nas dependências de suas unidades de saúde.