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A busca por soluções para os problemas enfrentados pelos recifenses desde o início da pandemia tem sido alvo do trabalho dos 39 parlamentares do Recife. Neste último semestre, foram contínuos os esforços no exercício das suas funções, como o acompanhamento de obras e da prestação de serviços públicos, bem como a elaboração de proposições. Foram 255 projetos de lei e 6.643 requerimentos que buscam a melhoria da qualidade de vida do povo da cidade. Neste sentido, as Comissões da Casa realizaram também reuniões e audiências públicas para debater e buscar soluções para as mais variadas questões do cotidiano

A melhoria da rede de drenagem da cidade e o recapeamento de ruas e avenidas de diversos bairros estão no foco da atuação parlamentar do vereador Jairo Brito (PT). Desde o início deste ano, ele apresentou 52 requerimentos na Câmara Municipal do Recife solicitando serviços como a desobstrução de canais, a limpeza de galerias e o recapeamento asfáltico em diversas áreas da capital pernambucana.

Quanto custou aos cofres públicos municipais a veiculação de um anúncio de jornal? Quanto uma emissora de televisão ou rádio recebeu para divulgar uma propaganda dos Poderes Executivo ou Legislativo? As respostas a essas perguntas deverão ficar mais acessíveis à população, caso uma proposta de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) seja aprovada pela Casa de José Mariano e sancionada pelo prefeito. O projeto nº 23/2021, que visa a estabelecer procedimentos para garantir a transparência dos serviços de publicidade e propaganda contratados pela Prefeitura e pela Câmara, já se encontra em tramitação.

O vereador Joselito Ferreira (PSB) apresentou requerimentos pedindo melhorias para moradores dos bairros da Estância e Jardim São Paulo. Os pleitos se referem à Saúde e Mobilidade Urbana.

Dentre as propostas legislativas que podem ser apresentadas pelos parlamentares da Câmara do Recife, os requerimento são aquelas mais ligadas às demandas pontuais e concretas da população. Tendo isso em vista, o vereador Júnior Bocão (Cidadania) não poupou esforços para atender às necessidades dos moradores do bairro do Jordão, na Zona Sul da capital. Ao todo, o parlamentar apresentou 27 requerimentos – todos aprovados pelo plenário da Casa – que visam a trazer melhorias à comunidade.

Buscando ampliar os espaços de comunicação entre a população e a Prefeitura do Recife, o vereador Júnior Tércio (Podemos) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 262/2021, que institui o Canal-Pichação, uma ferramenta que será disponibilizada no site da Prefeitura para receber denúncias de pichações em áreas e equipamentos públicos da capital pernambucana.

Possibilitar autonomia financeira para mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar é o principal objetivo de uma proposição que tramita na Câmara Municipal do Recife. O projeto de lei ordinária (PLO) 66/2021, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) institui no Recife o programa Novos Caminhos. A iniciativa consiste na criação de um banco de dados com vagas de trabalho oferecidas por empresas conveniadas ao Poder Executivo municipal, que serão destinadas a essas mulheres. A medida está em tramitação nas Comissões da Casa.

No contingente populacional da capital pernambucana há cerca de 890 mil pessoas pretas ou pardas. Com base neste dado, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo garantir a proporção mínima de 50% de atores e modelos negros nas peças de propaganda promovidas pela Prefeitura do Recife. De acordo com a proposta, o Poder Executivo também terá o papel de fiscalizar o cumprimento da norma pelas empresas que prestam serviço de publicidade à administração municipal

Reivindicações de moradores de vários bairros do Recife foram reforçadas junto à Prefeitura da cidade em requerimentos do Poder Legislativo apresentados pelo vereador Felipe Francismar (PSB). Somente neste primeiro semestre, foram 164 proposições elaboradas por seu mandato e aprovadas no plenário virtual da Câmara Municipal, sendo encaminhadas aos órgãos competentes para a realização dos serviços.

Limitar, ao período entre as 22h e as 6h, o horário para a realização de serviços periódicos de manutenção preventiva ou reparadora nas principais vias e avenidas do Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 220/2021, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que tramita na Câmara do Recife. A matéria se encontra sob a análise das comissões da Casa.

Segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, quase 25% da população do país. Apesar dos avanços em termos de legislação, como a Lei de Cotas e a Lei Brasileira de Inclusão, ainda há muito o que ser conquistado. Pensando nisso, a vereadora Michele Collins (PP) apresentou na Câmara do Recife o projeto de lei nº 189/2021 que concede a gratuidade de ingressos às pessoas com deficiência e doenças raras nos eventos esportivos ou culturais realizados no Recife.

O descarte correto de medicamentos vencidos sempre foi um problema para o recifense. Mas, o primeiro passo para que as farmácias do município recebam esses remédios que não servem mais e que, jogados no lixo comum podem contaminar o solo e o meio ambiente, está sendo dado na Câmara Municipal. O vereador Paulo Muniz (Solidariedade) apresentou o projeto de lei número 200/2021, com esse teor.

Para contribuir na defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, superar preconceitos, discriminações e desigualdades raciais, o vereador Osmar Ricardo (PT) criou, na Câmara do Recife, o projeto de lei ordinária 164/2021, que institui o Estatuto da Igualdade Racial na cidade. O texto visa a considerar no Estatuto ações afirmativas através de programas e medidas especiais adotadas pelo Recife e pela iniciativa privada, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidade. A matéria, que foi apresentada em plenário, aguarda emendas.

Pensando na necessidade de garantia de segurança jurídica aos cidadãos recifenses, diante do poder de fiscalização do Estado, o vereador Renato Antunes (PSC) criou o projeto de lei ordinária 70/2021. A proposta regulamenta as atividades de edificações e instalações no Recife a partir da substituição do artigo 261 da lei municipal nº 16.292/72, tendo em vista a grave situação de muitos imóveis localizados no município de Recife. A proposta está em tramitação na Câmara do Recife, e depende de análise da Comissão de Finanças e Orçamento.

Cerca de metade da população brasileira está vivendo hoje sob o risco de não ter o que comer, em condições de insegurança alimentar. Numericamente, é algo em torno de 116 milhões de pessoas. Dessas, mais 19 milhões já estão passando fome, sem ter a certeza de contar com, pelo menos, uma refeição no dia. Foi pensando em combater esse flagelo, que exige soluções urgentes, que o vereador Rinaldo Junior (PSB) apresentou o projeto de lei ordinária número 155/2021, na Câmara Municipal.

Uma alimentação livre de agrotóxicos e produzida pela própria comunidade. É o que sugere o Projeto de Lei nº 118/2021 do vereador Samuel Salazar (MDB), que dispõe sobre a implantação de hortas comunitárias e compostagem em áreas públicas e desocupadas do Recife.

Nomear 229 candidatos aprovados do último concurso da Guarda Municipal e que ainda não foram convocados. Foi isso que o vereador Waldomiro Amorim (SDD) solicitou à Prefeitura do Recife por meio do requerimento nº 6121/2021, aprovado pelo plenário da Casa de José Mariano no início deste mês. De acordo com o parlamentar, o certame, que foi realizado em 2014, ainda está dentro do seu prazo de validade.

Um projeto de lei de autoria do vereador Tadeu Calheiros (PODEMOS) prevê a obrigatoriedade de manutenção de aparelho desfibrilador externo automático (DEA) nos parques e locais públicos utilizados para prática esportiva do Recife. O equipamento, recomendado para uso em vítimas de parada cardiorrespiratória, aplica uma corrente elétrica no coração capaz de fazer com que o órgão volte a bater em seu ritmo normal.

Visando a evitar quebras, acidentes e imprevistos em elevadores e buscando trazer mais segurança aos usuários, o vereador Romerinho Jatobá (PSB) apresentou na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 129/2021, que obriga a afixação de aviso contendo informações sobre a mais recente manutenção dos elevadores de prédios residenciais e comerciais.

Dois bairros vizinhos e muito populosos da 6° região político-administrativa dominam a pauta do vereador Wilton Brito na Câmara Municipal do Recife. A maioria dos 88 requerimentos feitos este ano pelo parlamentar dizem respeito a problemas e questões estruturais da Cohab e do Ibura, na Zona Sul da cidade.