07

Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (5), a vereadora Dani Portela (PSOL) comemorou a retirada de pauta do projeto de decreto legislativo número 31/2022, que concederia a Medalha de Mérito José Mariano ao presidente Jair Bolsonaro. A parlamentar salientou que, por essa razão, o "dia é de vitória" e o dedicou "à memória das mais de 600 mil vidas perdidas neste País".

O vereador Rinaldo Junior (PSB) fez questão de discutir o projeto de decreto legislativo nº 34/2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. O assunto foi tema do discurso do parlamentar na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (5). “Jamais poderia dar uma medalha, que leva o nome de Olegária Mariano, a uma pessoa que está lado a lado com esse governo que retira direitos”. O projeto foi rejeitado por 16 votos não a 9 votos sim.

O projeto de decreto legislativo nº 34/2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, foi defendido pela autora da proposição. “Jamais seria irresponsável de trazer uma proposição para essa Casa que não fosse condizente com o Regimento Interno", afirmou a parlamentar sobre a sua indicação. Ela lembrou também que é a criadora da Medalha Olegária Mariano na Casa. A discussão foi realizada na reunião plenária desta terça-feira (5), na Câmara Municipal do Recife.

O vereador Ronaldo Lopes (PSC) debateu e aprovou o requerimento número 8070/2022, de sua autoria, que concede voto de aplauso e congratulações ao deputado federal André Ferreira pela lei federal 14.283/2021, que torna automática a inclusão das famílias do Cadastro Único (Cad-único) na tarifa social de energia elétrica. “Esta é uma homenagem que faço a um parlamentar que é meu amigo e que foi o vereador mais votado do Recife, em duas vezes consecutivas, com mais de 15 mil votos”, afirmou, na reunião plenária híbrida, da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta terça-feira (5).

Deve chegar à Câmara do Recife um projeto de lei do Poder Executivo de redução de 60% da carga tributária para as cadeias produtivas da cultura, entretenimento e eventos. A notícia foi trazida ao plenário da Casa, durante a reunião ordinária desta terça-feira (5), pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que preside a Comissão de Grandes Eventos. “A Comissão colaborou com o debate, mostrou que estava pronta para ajudar e este é um importante feito. Este projeto vai chegar em um momento oportuno, onde o Poder Legislativo debateu diversas alternativas e está agora apontando para um caminho”.

Nesta terça-feira (5), a reunião plenária da Câmara do Recife foi marcada pela discussão do projeto de decreto legislativo nº 34/2022, que visava a conceder a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. O vereador Osmar Ricardo (PT) foi um dos parlamentares a se posicionar na tribuna contra a homenagem, associando a primeira-dama a críticas ao atual presidente Jair Bolsonaro. Proposto pela vereadora Michele Collins (PP), o projeto foi rejeitado pela Casa com 16 votos contrários e nove favoráveis.

Nos debates sobre o projeto de decreto legislativo (PDL) número 34/2022, que concederia a Medalha de Mérito Olegária Mariano a Michelle Bolsonaro, a vereadora Liana Cirne (PT) explicou que o motivo pelo qual as numerosas pessoas estavam presentes na reunião plenária da Câmara Municipal era para acompanhar a votação da medalha à primeira-dama do Brasil. “Eu vejo deméritos nesta mulher, que na minha opinião não merece receber a Medalha de Mérito Olegária Mariano. Dona Olegária foi uma mulher abolicionista, que teve protagonismo em lutas do seu tempo. Foi antirracista e libertária e é, ainda hoje, uma inspiração para todas nós”.

A Câmara do Recife rejeitou nesta terça-feira (5), por 16 votos a nove, o projeto de decreto legislativo nº 34/2022, que tinha como objetivo conceder a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. Durante a discussão, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) se pronunciou na tribuna contra a matéria que, de acordo com ela, serviria para enaltecer o projeto de poder do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. O decreto legislativo foi proposto pela vereadora Michele Collins (PP).

Em reunião ordinária da Câmara do Recife, nesta terça-feira (5), o vereador Dilson Batista (Avante) justificou a decisão de solicitar a retirada de pauta do projeto de decreto legislativo (PDL) número 31/2022, que solicita a concessão da Medalha de Mérito José Mariano ao Presidente da República Jair Bolsonaro.

O vereador Renato Antunes (PL) defendeu o projeto de decreto legislativo número 34/2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, antes da votação, durante a reunião plenária nesta segunda-feira (5), o parlamentar criticou posicionamentos contrários à concessão da honraria.

A Câmara Municipal do Recife está em recesso parlamentar. A suspensão das atividades legislativas começou nesta quarta-feira (6) e segue até 31 de julho, conforme determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Nesse período, a Casa de José Mariano continua aberta para o atendimento à população e mantém seus serviços administrativos, departamentos e gabinetes parlamentares em funcionamento.

Encontra-se em tramitação nas Comissões da Câmara o projeto de lei 158/2021, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Hélio Guabiraba (PSB), que obriga as escolas públicas e privadas, localizadas no Recife, a disponibilizar assentos em locais preferenciais para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.

Por iniciativa do vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Câmara Municipal, o Título de Cidadão do Recife será entregue ao executivo da área de tecnologia, Leonardo Framil. Trata-se da comenda que se destina a reconhecer as pessoas que tenham relevantes serviços prestados ao município ou a sua gente. A proposta, que ainda falta ser aprovada em plenário, já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

No Brasil, 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas apenas no período de janeiro a maio de 2021. Dentre elas, 17,5% estão relacionadas à violência sexual. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e embasam o projeto de lei 357/2022, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que propõe a criação de uma Comissão de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em cada escola pública e privada do Recife.

A população recifense pode ganhar, em breve, um instrumento de controle sobre as vistorias realizadas pela Prefeitura em equipamentos municipais como pontes, passarelas, viadutos e prédios públicos. É esse o objetivo do projeto de lei nº 150/2022, que trata da obrigatoriedade da divulgação anual de relatórios sobre as vistorias promovidas pelos órgãos competentes. De autoria do 3º secretário da Câmara do Recife, o vereador Zé Neto (PROS), a proposta se encontra em tramitação na Casa de José Mariano e aguarda a análise das comissões temáticas para seguir ao plenário.

Cinco proposições de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP) e aprovados pela Câmara Municipal do Recife, nos últimos meses de maio e junho, solicitam a realização de uma série de serviços de manutenção e melhoria em ruas dos bairros da Torre e do Zumbi, localizados na Zona Oeste da capital pernambucana.

A Organizações das Nações Unidas (ONU) criou em 2015 um ícone chamado “A Acessibilidade”, que representa a inclusão de pessoas com todas as habilidades, em todos os lugares. É o Símbolo Internacional de Acessibilidade. No Recife, a vereadora Natália de Menudo (PSB) apresentou projeto de lei sugerindo a adoção desta imagem, como o Símbolo Municipal de Acessibilidade, no intuito de uniformizar a informação das áreas reservadas ou específicas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Foram aprovados na Câmara do Recife uma série de requerimentos de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB) solicitando melhorias estruturais para o bairro do Engenho do Meio. Todas as proposições são dirigidas ao presidente da Emlurb e já foram encaminhadas ao órgão.

Os órgãos públicos municipais responsáveis pela aplicação de multas de trânsito deverão publicar, mensalmente, as informações sobre a arrecadação e a destinação dos recursos decorrentes das multas aplicadas. É o que pretende o vereador Alcides Cardoso (PSDB) que apresentou na Câmara do Recife um projeto de lei, o PLO 208/2022, propondo a obrigatoriedade. “O objetivo é garantir a publicização dos atos dos agentes públicos municipais, de modo que a sociedade obtenha informações com lisura, correção e integridade”, pontua.

Coincidirá com a volta dos trabalhos legislativos, que estão suspensos por força do recesso parlamentar, o final do prazo para o recebimento de emendas ao projeto de lei Ordinária (PLO) número 220/2022, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB). A matéria denomina “Vereador Rubem Gamboa”, político que participou de numerosos projetos e movimentos populares de Santo Amaro, o próximo equipamento público a ser construído no bairro localizado na Zona Noroeste do Recife. Ele foi vereador do Recife por 37 anos, secretário municipal e, além das lutas sociais, promoveu o Carnaval de Santo Amaro durante quatro décadas.