Notícias

Preocupado com artistas que realizam seus trabalhos nas ruas, o vereador Gilberto Alves (PTN) elaborou projeto de lei estabelecendo normas sobre cultura concorrente. A proposta estabelece que cultura abrange manifestações artísticas em geral, realizadas em espaço fechado ou aberto, privado ou público, em veículo aberto ou nas ruas e praças públicas, com ingresso pago, gratuito ou com remuneração espontânea prestada ou paga ao artista a título de doação após ou durante a encenação, incluindo todo e qualquer tipo de artes cênicas.

Está tramitando na Câmara do Recife um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) para disciplinar a permissão de estacionamento de veículos nas vias arterial principal e arterial secundária e coletora do sistema viário. Pelo projeto apresentado, nas vias do sistema viário do Recife constantes na lei 16.176/96 como arterial principal não será permitido estacionamento nos horários compreendidos entre 6h e 9h dos dias úteis.

A partir da lei 17.792/12 de autoria do vereador Alfredo Santana (PRP), todos os estabelecimentos públicos e privados como cartórios, agências bancárias, agências financeiras, empresa com sala de venda de planos de saúde, consórcios, faculdades, imobiliárias, entre outros locais assemelhados, serão obrigados a disponibilizar lupas eletrônicas, em quantidade suficiente, para auxiliar ás pessoas de baixa visão ou ainda a qualquer cidadão que delas necessitem para visualizar documentos, contratos, livros, ou qualquer texto.

Preocupada em colocar o Baile Municipal no calendário oficial do Recife, a vereadora Priscila Krause (DEM), apresentou ano passado o projeto de lei 11/2012 neste sentido.

Projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PSDB), em tramitação na Câmara do Recife, desapropria o imóvel privado do Mercado de Areias para fins de utilidade pública. No lugar dele, segundo a proposta, deverá ser implantado um mercado público com espaços a venda de frutas e verduras, de carnes e peixes, artesanatos, manifestações culturais e comunitárias da cidade e vendas de refeições. Na área não edificável será implantado um estacionamento.

Por solicitação do vereador Edmar de Oliveira (PHS), a praça que fica entre as ruas Guaratuba, Óbidos e Pirituba, na UR-2 do Ibura, vai se chamar Praça Rubem Maracangalha. Segundo ele, o carnavalesco João da Silva, fundador do Bloco Carnavalesco Maracangalha sempre esteve presente nas festividades do Ibura. A solicitação do vereador foi atendida e o projeto de lei já foi sancionado.

Na tentativa de reduzir o tempo de execução de obras e serviços que atrapalham o trânsito, o vereador Marcos Di Bria (PTdoB) propôs, através de projeto de lei 63/2012 que tramita na Câmara do Recife, que os processos licitatórios de obras e serviços em vias públicas do sistema viário obrigue a realização em tempo integral para diminuir o tempo de execução em pelo menos um terço. O projeto aguarda parecer das Comissões de Obras e de Meio Ambiente.

A Comissão Executiva da Câmara se reuniu na manhã desta sexta-feira, 04, com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, no prédio sede do Executivo. A visita segundo o presidente da Comissão, vereador Vicente André Gomes (PSB), foi bastante positiva e embora sendo de cortesia, discorreu sobre outro assunto considerado uma das principais metas da sua gestão, que é a construção de uma nova sede para o legislativo municipal. “No lançamento da pedra fundamental do Hospital da Mulher falei com o governador Eduardo Campos e ele sinalizou com apoio a esta iniciativa. Por isso também este contato com o prefeito para darmos início ao processo.”

Dois suplentes de vereadores, Jayme Asfora (PMDB), e Romerinho Jatobá (PR), tomaram posse na manhã desta quinta-feira 3, na Câmara do Recife. Eles vão ocupar as vagas deixadas pelos vereadores Marília Arraes (PSB), que assumiu a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, e Rodrigo Vidal (PDT), que assumiu a Secretaria-Executiva de Direitos dos Animais. Os suplentes, de acordo com o Regimento Interno, tinham até 10 dias após a publicação no Diário Oficial da licença dos eleitos, para assumir seus cargos.

O vereador mais votado na eleição passada, André Ferreira (PMDB), presidiu a sessão solene de instalação da décima sexta Legislatura ontem na Câmara do Recife. Seguindo o protocolo, ele convidou o vereador Antonio Luiz Neto (PTB), o segundo mais votado, para ocupar a primeira secretaria e a vereadora Priscila Krause (DEM), a terceira mais votada, para ocupar a segunda secretaria. Depois fez a chamada regimental e cada um dos 38 vereadores eleitos entregaram suas declarações de bem e seus diplomas do TRE. Apenas um vereador, Erivaldo Silva (PTC), não compareceu por ter passado por cirurgia. Ele tomará posse em reunião especial na próxima semana. Cada um dos parlamentares fez o compromisso formal declarando “assim o prometo”.