Câmara Municipal do Recife

Aprovada isenção de taxas para imóveis interditados judicialmente: Isenção de IPTU, de Taxa de Limpeza Urbana e outros tributos municipais para imóveis que estão interditados por risco de desabamento, ou por serem vizinhos a edificações que correm risco de desmoronamento. Esse é o foco de um projeto de lei do Executivo aprovado nesta terça-feira na Câmara do Recife. O PLE nº 44/2025 foi aparvado em duas discussões.
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Mundo Livre S/A é homenageada em reunião solene: Pioneira do Movimento Manguebeat, que causou uma verdadeira revolução na música popular brasileira, junto com Chico Science & Nação Zumbi, a Mundo Livre S/A é uma banda icônica do Recife, e também um dos grupos mais importantes da história das músicas pernambucana e brasileira. Sua trajetória, ao longo de 40 anos de existência, está profundamente entrelaçada à identidade cultural da cidade, motivos pelos quais foi homenageada em reunião solene realizada na noite desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal. A iniciativa foi da vereadora Liana Cirne (PT) e a presidência da solenidade foi do vereador Osmar Ricardo (PT).
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Câmara aprova projeto que define Recife como Cidade da Corrida: Foi aprovado na Câmara o projeto de lei da vereadora Ana Lúcia que institui o Recife como a Cidade da Corrida. A proposta, que foi discutida no plenário, surge como um incentivo à prática que vem ganhando cada vez mais adeptos e que já se tornou uma tradição da capital pernambucana.
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Câmara aprova mudanças no Código Tributário Municipal: A Câmara do Recife aprovou um projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal e revoga outras três legislações que estão em vigor desde 2008.
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Câmara aprova Título de Cidadão do Recife para o senador Humberto Costa: A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira uma proposta para concessão do Título de Cidadão do Recife ao senador Humberto Costa. O Projeto de Decreto Legislativo foi motivo de debate no plenário antes da votação.
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Câmara autoriza criação de mais 300 cargos de AADEEs: De acordo com a Secretaria de Educação do Recife, quase dez mil estudantes da rede municipal têm algum tipo de deficiência ou transtorno. Para ajudar no cuidado dessas crianças, a Prefeitura encaminhou à Câmara do Recife um projeto de lei que cria mais de 300 cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE). A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão pelos vereadores, que, antes da votação, falaram da importância desses profissionais.
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Câmara vota projeto que cria Agência Reguladora de Serviços Públicos no Recife: Entrou em pauta na Câmara, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria uma Agência Reguladora de Serviços Públicos no Recife. Ao tramitar na Câmara, a proposta recebeu emendas dos vereadores, mas essas emendas foram rejeitadas em plenário. Já o projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão, com alguns votos contrários, entre eles os dos vereadores Thiago Medina e Eduardo Moura, que explicaram suas razões.
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Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Processo Administrativo nº 4404/2025 - Autoria da Vereadora Cida Pedrosa
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Concessão do metrô do Recife à iniciativa privada é tema de audiência pública: Uma audiência pública com o objetivo de debater a concessão do metrô do Recife à iniciativa privada foi realizada na manhã desta quarta-feira (10), no plenarinho, numa iniciativa da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife. Diversos políticos, entidades, sociedade civil e funcionários da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) marcaram presença no evento.
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Aprovada isenção de taxas para imóveis interditados judicialmente: Foi debatido e aprovado, em duas votações, no plenário da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (9), o projeto de lei do Executivo nº 44/2025. A proposição autoriza o Poder Executivo a conceder isenção, remissão e anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente ou judicialmente por risco de desabamento e sobre imóveis que tenham sofrido restrição administrativa ou judicial que impeça o seu uso, em virtude de interdição em imóvel circunvizinho. Os vereadores Eduardo Moura (Novo), Carlos Muniz (PSB), Tadeu Calheiros (MDB) e Felipe Alecrim (Novo) discutiram a matéria.
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