Títulos e Honrarias
Os títulos honoríficos concedidos pela Câmara Municipal do Recife têm como objetivo reconhecer pessoas que realizaram, comprovadamente, benfeitorias em prol da humanidade ou que tenham alcançado destaque em atividades culturais, políticas, científicas e sociais.
São duas as honrarias concedidas pela Casa. O título de “Cidadã do Recife” ou de “Cidadão do Recife” deve ser destinado a pessoas físicas – brasileiras ou estrangeiras, mas radicadas no Brasil – que tenham comprovadamente prestado relevantes serviços ao município ou à sua gente. Já a medalha de mérito “José Mariano” é conferida a qualquer pessoa física ou jurídica, desde que tenha se consagrado mundialmente por serviços prestados à humanidade e à paz mundial.
O Regimento Interno da Câmara do Recife permite que cada vereador ou vereadora conceda seis títulos honoríficos por legislatura. Já a Comissão Executiva pode conferir três desses títulos por ano, de forma não cumulativa.
A proposta de título honorífico precisa conter uma biografia ou histórico do homenageado e ser apresentada por meio de projeto de decreto legislativo subscrito por 3/5 dos membros da Câmara. A matéria deve ir a plenário e ser aprovada pelo mesmo quórum.
Todas as honrarias aprovadas pela Casa de José Mariano são concedidas em reunião solene convocada especificamente para esse fim.