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Reunião do Grupo de Trabalho do Parlamento Jovem
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Processo Administrativo N° 3.837/2025 de autoria do Vereador Rinaldo Júnior.
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Educação e Saúde aprovam projetos de lei, inclusive alteração no BDE
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Duas comissões permanentes realizaram reuniões na tarde desta quinta-feira (30), sendo a primeira, de Saúde; e a segunda, de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Saúde analisou 13 proposições e dessas aprovou 12, entre as quais a que institui o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia, patologia do vício em jogos. Já a Comissão de Educação aprovou seis matéria legislativas, com destaque para o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 28/2025, que altera a Lei Municipal nº 18.957/2022, que trata do Bônus de Desempenho Educacional (BDE), para ampliar a gratificação aos profissionais da Educação Infantil.
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Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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Processo Administrativo N° 3.822/2025 de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia.
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Servidores da Câmara do Paulista visitam a Câmara do Recife
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Conhecer a agilidade na tramitação de projetos de lei e de outras proposições na Câmara Municipal do Recife, além de sua rotina administrativa e os diversos setores que compõem a Casa. Estes foram os objetivos da visita de servidores da Câmara Municipal do Paulista, litoral norte pernambucano, na manhã desta quarta-feira (29). O grupo foi recebido, na Sala da Presidência, pelo secretário de Coordenação Geral, Jaime Paiva, e por chefes dos setores e departamentos da Câmara do Recife.
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Escola do Legislativo do Recife promove curso sobre LGPD
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Lei Geral de Proteção de Dados é o tema de um curso de capacitação promovido pela Escola do Legislativo do Recife para os servidores da Câmara. Durante três dias, serão trabalhados os conceitos fundamentais da LGPD, que tem como finalidade assegurar os direitos individuais de privacidade e liberdade.
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Escola do Legislativo do Recife promove curso sobre LGPD
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é o tema de um curso, que teve início nesta quarta-feira (29), no plenarinho da Câmara Municipal, promovido pela Escola do Legislativo do Recife. Ao longo de três dias, servidores da Casa vão aprender mais sobre os pontos fundamentais da LGPD e sobre como aperfeiçoar o cumprimento da norma, que tem como principal finalidade proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do indivíduo. As aulas são ministradas pela equipe do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), uma organização não governamental.
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Câmara debate requerimento relacionado ao Centro Pop de Boa Viagem
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Um requerimento relacionado ao Centro Pop de Boa Viagem, que presta atendimento a pessoas em situação de rua, foi debatido na Câmara. A proposição, de autoria do vereador Eduardo Moura, indica medidas como reforço de plantões em horários críticos, mediação de conflitos, fluxo de encaminhamento para serviços de saúde e assistência, ordenamento das filas, além de rondas preventivas da Guarda Municipal.
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Comissões aprovam projeto do Executivo que amplia Bônus de Desempenho Educacional
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A Comissão de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife analisaram e aprovaram o projeto de lei do Executivo nº 28/2025 que altera a Lei Municipal nº 18.957, de 06 de julho de 2022, que instituiu o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. Além desta proposição, Legislação e Justiça também analisou e aprovou um outro projeto de lei Ordinária.
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Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
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Processo Administrativo N° 2.445/2025 de autoria da Vereadora Natália de Menudo.
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Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
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Processo Administrativo N° 2.445/2025 de autoria da Vereadora Natália de Menudo.
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Câmara Municipal do Recife