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Legislação aprova Frente de Enfrentamento ao Feminicídio
Além de analisar 19 projetos de lei e decretos legislativos, a Comissão de Legislação e Justiça, conduzida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), vice-presidente do colegiado, aprovou entre outras matérias a da vereadora Aline Mariano (PMDB), que propõe através do projeto de resolução 40 a criação de uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio, crimes de morte cometidos contra as mulheres.
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André Régis cobra concertos da Sinfônica do Recife
O vereador André Régis (PSDB) criticou novamente a baixa atuação da Orquestra Sinfônica do Recife que, segundo ele, tem o Teatro de Santa Isabel para se apresentar. “Este ano a OSR se apresentou menos de 10 vezes, quando em qualquer lugar se apresentar 40, 30, 20 vezes, seria o normal”. No entanto, a líder do governo na Câmara do Recife, vereadora Aline Mariano (PMDB) informou que a Orquestra se apresentou este ano por 15 vezes e que a última apresentação será dia 13 de dezembro.
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Trabalho infantil é tema de audiência na Câmara do Recife
Unir esforços para buscar soluções de enfrentamento ao trabalho infantil no Recife. Foi esse o objetivo de uma audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (29) na Câmara Municipal por iniciativa do vereador André Régis (PSDB). Na ocasião, reuniram-se juízes, desembargadores, procuradores e representantes de entidades governamentais.
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Comissão de Revisão da Lei Orgânica analisa emendas
Mais de 17 emendas foram analisadas pelos membros da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica. O presidente Carlos Gueiros (PSB) disse que boa parte das emendas apreciadas será novamente analisada. “Elas deverão ser revistas e aprimoradas por seus autores por tratarem de temas que vão aparecer em outras propostas mais adiante”.
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Aline Mariano apresenta projetos contra bullying
O problema do bullying no ambiente escolar preocupa a vereadora Aline Mariano (PMDB), líder do governo na Câmara do Recife. Recentemente, a parlamentar apresentou ao Legislativo municipal dois projetos de lei que visam prevenir e combater possíveis comportamentos hostis e a violência física e psicológica nas escolas. Dentre as iniciativas, está a instituição do Abril Laranja no calendário oficial.
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Lei reforça combate à exploração sexual de mulheres
As brasileiras estão entre as maiores vítimas do tráfico de pessoas para a exploração sexual e as mulheres entre 18 e 21 anos, solteiras e de baixa escolaridade são o principal alvo das redes internacionais. Os dados do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodoc) embasaram a vereadora Ana Lúcia (PRB) na criação do Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Mulheres.
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Comissão de Finanças e Orçamento encaminha pareceres à LOA e ao PPA
A Comissão de Finanças e Orçamento, votou os pareceres das leis orçamentárias - Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) - pela aprovação, com emendas e sub emendas. O presidente do colegiado, vereador Eriberto Rafael (PTC), na tarde desta sexta-feira, 17, analisou positivamente os trabalhos e ressaltou os próximos passos: “Agora, encaminharemos os pareceres para o plenário onde vai ser feita a discussão e a votação. Posteriormente, serão encaminhados ao poder Executivo para sanção dessas leis”. A votação dos pareceres está na pauta da reunião plenária da próxima terça-feira, 21.
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Grupos de motociclistas e associações recebem homenagem na Câmara
Associações e grupos de motociclistas de Pernambuco foram celebrados na Casa de José Mariano, na noite desta quinta-feira (21). O objetivo, de acordo com o autor da solene, vereador Wanderson Florêncio (PSC), é dar publicidade e reconhecimento aos grupos organizados que promovem o lazer e que também possuem cunho educativo e social. O vereador Aderaldo Pinto (PSB) presidiu o evento.
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Legislação e Justiça aprova Junho Vermelho
Uma campanha de conscientização sobre a doação de sangue. Este é o objetivo do projeto de lei de nº 164/2017, intitulado de “Junho Vermelho”. A matéria recebeu parecer pela aprovação, na tarde desta segunda-feira (11), durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça, que contou com a presença do presidente Aerto Luna (PRP), do vice-presidente Eriberto Rafael (PTC) e do vereador Renato Antunes (PSC).
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Aimée Carvalho defende a PEC 181
“Dizer que o aborto defende as mulheres é absurdo. O discurso para desmerecer as pautas da família é sempre o mesmo e não me incomoda ser taxada de conservadora quando estou certa que represento aqui a voz de tantos pais e mães”, enfatizou a vereadora Aimée Carvalho (PSB), durante reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (22) ao falar sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, da primeira versão da Proposta de Emenda à Constituição 181, que criminaliza o aborto relativo à gravidez decorrente de estupro.
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