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APEC é declarada de utilidade pública municipal
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Fundada em 5 de fevereiro de 1983, a Associação Pernambucana de Cegos (Apec) foi declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, por força da lei número 18.264/16, originada a partir de projeto de lei do vereador Augusto Carreras (PSB). A lei foi sancionada pelo prefeito Geraldo Júlio. A Organização Não-Governamental, sem fins lucrativos, busca assegurar a todos os pernambucanos com cegueira, surdo-cegueira ou baixa visão o direito constitucionalmente garantido de determinar os rumos de suas próprias vidas.
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Felipe Francismar destaca ordem de serviço para rua da Guabiraba
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“Na política não basta pedir, é preciso ter atitude e vontade de ajudar a população, e essas são características do prefeito Geraldo Julio. Sabemos que uma obra não se faz com conversa, mas sim com dinheiro e essa parte foi de responsabilidade do deputado estadual Francismar Pontes (PSB)”, relatou o vereador Felipe Francismar (PSB), durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (04), ao falar sobre a assinatura da ordem de serviço para pavimentação e drenagem da Rua Embaixador Assis Chateaubriand, na Guabiraba.
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Vereadores discutem justificativa de veto do Executivo
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A vereadora Marília Arraes (PT) chamou a atenção para a justificativa do veto do Executivo ao Projeto de Lei número 125/ 2014 de autoria da vereadora Michele Collins (PP). Na tarde desta quarta-feira, 17, ela fez questão de ler o texto na tribuna da Casa e ressaltou que o mesmo não condiz com o projeto vetado. “A medida dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito, diz respeito à transparência no uso do dinheiro público, mas a justificativa fala de organização e funcionamento da administração”.
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Ivan Moraes repercute campanha sobre feminicídio
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“Isso é feminicídio.” É com esse mote que uma campanha promovida em Pernambuco busca incluir nos boletins de ocorrência (B.O.) o subtítulo ‘feminicídio’ para designar casos de homicídio que vitimem mulheres por motivações de gênero. A ação foi repercutida na Câmara do Recife nesta segunda-feira (26) pelo vereador Ivan Moraes (PSOL).
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Wanderson Florêncio destaca Dezembro Vermelho
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Chamar a atenção da sociedade a respeito do HIV/ Aids. Foi com este objetivo que o vereador Wanderson Florêncio (PSC) subiu à tribuna da Casa de José Mariano, nesta segunda-feira, 04, e destacou o Dezembro Vermelho - um mês dedicado a ações de conscientização sobre a doença. No Recife, a Lei municipal número 18.384/ 2017, de autoria do parlamentar, incluiu a data no calendário oficial de eventos da cidade.
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Projeto de lei da LDO de 2019 recebeu 39 emendas
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O projeto de lei número 07/2018, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 (LDO) recebeu 39 emendas de vereadores e agora está apto a ser discutido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. A LDO é o único texto que tem força de alterar o funcionamento do legislativo municipal. Se não for votado até o prazo legal, em fins de junho, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano. Ela é quem orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser apresentada também pelo Poder Executivo no próximo semestre.
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Solene homenageia forrozeiros
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Os acordes das sanfonas deram o tom na reunião solene que homenageou o Dia do Forrozeiro, realizada na tarde de hoje (14), numa iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB). As galerias da Casa de José Mariano receberam vários artistas que cantam e encantam o público com suas canções de forró.
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André Régis aborda atual cenário político do país
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“Ninguém poderia imaginar que após a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988, o Brasil chegaria a 2017 com a democracia correndo tanto perigo”, afirmou o vereador André Régis (PSDB) que na tarde desta quarta-feira (07), durante reunião plenária, lamentou a situação político-econômica do país. “Estamos vivendo tempos estranhos com o Supremo Tribunal Federal (STF) dividido, brigas internas e instabilidade fazem oscilar a interpretação de grandes temas nacionais”.
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Marco Aurélio destaca visita em escola no Alto do Mandu
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O vereador Marco Aurélio (PRTB) dirigiu-se à tribuna desta segunda-feira,15, para relatar uma visita a uma escola localizada no Alto do Mandu. Segundo o parlamentar, a unidade educacional será transformada em creche e representa uma antiga e importante reivindicação da comunidade.
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Solene homenageia Luta contra Encarceramento da Juventude Negra
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Um dia certamente é muito pouco para lembrar a todos a luta que a sociedade precisa travar contra o encarceramento de jovens negros, na maioria das vezes injustamente. Mas, ainda assim é melhor do que não haver dia algum para protestar e lembrar a luta. Como faz a lei municipal 18.407/17, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que instituiu 20 de junho como Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra. O Brasil tem, de acordo com o Infopen - levantamento nacional de informações de penitenciárias - de 2014, a quarta maior população carcerária do mundo e mais de 40% desse total são presos provisórios, sem serem julgados definitivamente. Recife foi a primeira capital a aprovar essa lei. O Rio de Janeiro aprovou em seguida lei semelhante proposta pela vereadora Marielle Franco, assassinada há três meses. A solene para marcar esta data aconteceu na noite desta quarta-feira (20) e foi conduzida pelo vereador Eduardo Marques (PSB), presidente da Câmara do Recife.
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Câmara Municipal do Recife