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Júnior de Cleto propõe mudanças na lei do Transporte Complementar de Passageiros
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A lei nº 16.856/2003, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP), pode sofrer mudanças em breve para expandir a sua área de atuação e aliviar regras de pagamentos de tributos. Foi com esses objetivos que o vereador Júnior de Cleto (PSB) apresentou à Câmara Municipal os projetos de lei nº 161/2025 e 203/2025, respectivamente. As matérias aguardam os pareceres das comissões temáticas da Casa de José Mariano.
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2025
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07
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Disponibilização de vagas para motos nos estacionamentos do Recife é objetivo de projeto
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O projeto de lei 171/2025, de autoria do vereador Júnior Bocão (PSD), prevê que os estacionamentos públicos de Zona Azul e os estacionamentos privados localizados no Recife sejam obrigados a fracionar parte das vagas destinadas aos automóveis, a fim de disponibilizar espaços para motocicletas. A proposição tramita na Câmara Municipal.
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2025
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07
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Jô Cavalcanti quer instituir o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias
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O dia 18 de maio poderá se tornar o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias, a partir do projeto de lei Ordinária de nº 181/2025, de autoria da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. A data foi escolhida, segundo a parlamentar na justificativa do projeto, por ter sido o dia da instalação da primeira cozinha solidária na cidade pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na comunidade Santa Luzia, no bairro da Torre, Zona Norte.
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2025
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07
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Hélio Guabiraba apresenta requerimentos em prol de Nova Descoberta
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O bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife, está entre as preocupações do mandato do vereador Hélio Guabiraba (PSB). No primeiro semestre deste ano, o parlamentar apresentou à Câmara Municipal seis requerimentos em benefício dos moradores – todos já aprovados pelo plenário da Casa. Os pedidos, a maior parte deles em benefício da Vila Independência, trazem demandas em setores como conectividade, infraestrutura, limpeza e iluminação pública.
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07
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Gilson Machado Filho propõe criação do “Programa Evasão Zero” nas escolas da cidade
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O “Programa Evasão Zero” nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino do Recife poderá ser instituído se o projeto de lei 185/2025 receber aprovação no plenário e for sancionado pelo prefeito da capital pernambucana. A autoria da iniciativa é do vereador Gilson Machado Filho (PL).
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07
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Projeto sugere criação do Lar Pet Recife
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Um espaço para acolher, proteger e reabilitar animais perdidos, abandonados, em situação de rua ou cujos tutores não tenham mais condições de acolhê-los. É o que propõe a vereadora Flávia de Nadegi (PV) no Projeto de Lei nº 236/2025 que tramita na Câmara do Recife e sugere a criação do Lar Pet Recife, um equipamento público que funcionaria vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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07
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Felipe Alecrim sugere criação do Programa Observatório da Pessoa com Doença Rara
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De acordo com a Organização Mundial da Saúde, uma doença é definida como rara quando atinge até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Estima-se que existem quase 8 mil doenças raras diagnosticadas no mundo e no Brasil, segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), essas doenças afetam em torno de 13 milhões de pessoas. Os dados embasam a justificativa do projeto de lei 178/2024, de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), que institui no Recife o “Programa Observatório da Pessoa com Doença Rara”. O Programa tem como objetivos o cruzamento de dados referentes às pessoas com doenças raras, o levantamento de indicadores relativos a essas pessoas e o fornecimento de subsídios para elaboração de políticas públicas municipais efetivas.
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07
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Câmara do Recife abre trabalhos legislativos
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A segunda-feira aqui na Câmara Municipal foi movimentada pela reunião de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2025. A plenária começou com o discurso do Prefeito do Recife, que apresentou um relatório dos primeiros quatro anos de gestão.
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Balanço de gestão da previdência municipal e saúde dos servidores é discutido em audiência pública
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Em uma audiência pública da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Marco Aurélio Filho, foi apresentado um balanço de gestão da Autarquia de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais, AMPASS.
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Câmara do Recife aprova projetos de lei em segunda votação
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A Câmara do Recife aprovou em segunda votação, dois projetos de lei que promovem mudanças na organização e na remuneração do secretariado da Prefeitura do Recife, além de outras alterações na estrutura e funcionamento da administração municipal.
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