Câmara Municipal do Recife

Câmara rejeita projeto que obrigaria rede pública de saúde a fazer alertas sobre o aborto: Entre as pautas votadas na reunião ordinária da terça-feira (26), na Câmara do Recife, uma em especial gerou debate entre os parlamentares. Trata-se do projeto de lei ordinária nº 147, de 2024. A proposta estabelece obrigatoriedade aos estabelecimentos da rede municipal de saúde de orientar e esclarecer as gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo, nos casos em que o aborto é permitido por lei.
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Legislação e Justiça aprova projeto para garantir acompanhante a pacientes submetidos à mastectomia: Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB) e com a presença dos vereadores Carlos Muniz (PSB), Gilson Machado Filho (PL), Samuel Salazar (MDB) e Gilberto Alves (PRD), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira (27). O colegiado realizou a análise e aprovação de nove projetos de lei Ordinária. Entre os aprovados, está o PLO de nº 50/2025, da vereadora Natália de Menudo (PSB), que garante o direito a acompanhante aos pacientes submetidos à mastectomia, durante o período pós-operatório, nos estabelecimentos de atendimento à saúde da rede pública ou privada do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 08
Desembargador André Vicente Pires Rosa é Cidadão do Recife: O mais novo cidadão do Recife nasceu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, André Vicente Pires Rosa recebeu o Título em uma reunião solene no plenário da Câmara. A iniciativa da homenagem foi do vereador Wilton Brito.
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Desembargador André Vicente Pires Rosa é Cidadão do Recife: O desembargador André Vicente Pires Rosa é o mais novo detentor do Título de Cidadão do Recife. A comenda foi entregue nesta terça-feira (26) pela Câmara Municipal, em uma cerimônia realizada no plenário da Casa de José Mariano por iniciativa do vereador Wilton Brito (PSB). O presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB), conduziu a reunião solene prestigiada por autoridades da esfera jurídica pernambucana.
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Câmara rejeita projeto que obrigaria rede pública de saúde a fazer alertas sobre o aborto: A Câmara do Recife discutiu e rejeitou nesta terça-feira (26) o projeto de lei nº 147/2024, de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), que pretendia obrigar os estabelecimentos da rede pública municipal de saúde a tratar, com as gestantes atendidas, “sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo”. Durante a reunião plenária, o tema foi debatido na tribuna tanto por Felipe Alecrim quanto pela vereadora Kari Santos (PT) e pelo vereador Eduardo Moura (Novo).
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Aprovado em primeira votação o Dia Municipal de Combate à Cristofobia: A Câmara do Recife aprovou em primeira discussão o projeto de lei Ordinária (PLO) número 128/2025, que institui o Dia Municipal de Combate à Cristofobia no Calendário Oficial de Eventos do Município, durante a reunião plenária desta terça-feira (26). Antes da aprovação, a proposição foi amplamente discutida pelo autor, vereador Alef Collins (PP), que recebeu apartes da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e dos vereadores Felipe Alecrim (Novo), Eduardo Moura (Novo), Gilson Machado Filho (PL) e Luiz Eustáquio (PSB), que teceram comentários sobre o tema.
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Flávia de Nadegi defende projeto que prevê atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia: A vereadora Flávia de Nadegi (PV) subiu à tribuna da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (26) para discutir três projetos de lei de sua autoria, que constavam na pauta para primeira votação. Uma delas, a de nº 24/2025, sugere o atendimento preferencial e prioritário aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos do Recife. “Esse projeto de lei é um gesto de humanidade, empatia e compromisso com quem mais precisa de atenção. É dar dignidade e respeito a quem enfrenta uma condição crônica e não pode mais ficar invisibilizado pelo poder público”, afirmou a autora.
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Vereadores debatem requerimentos com votos de repúdio e de aplausos: A partir da apresentação de requerimentos de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), com votos de repúdio ao deputado federal Eduardo Bolsonaro e ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma discussão com outros parlamentares foi realizada na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (26). O vereador Gilson Machado Filho (PL) pediu aparte e também debateu o tema em tempo individual. Outros requerimentos da parlamentar apresentaram votos de aplausos a pessoas e instituições ligadas à cultura no Recife. Todos foram aprovados.
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Fred Ferreira pede atenção à praça de Jardim São Paulo: A situação da praça de Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife, foi tema de um pedido feito pelo vereador Fred Ferreira (PL) nesta terça-feira (26), na tribuna da Câmara do Recife. Durante a reunião plenária do Poder Legislativo, o parlamentar pediu providências da Prefeitura para reformar o equipamento, melhorar a iluminação do entorno e acolher usuários de drogas que frequentam o local. “As divisões da praça [estão] todas destruídas, equipamentos de ginástica todos destruídos”, disse. “Que a Prefeitura tenha um olhar especial para aquela praça de Jardim São Paulo, que é muito importante”.
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Eduardo Moura aponta problemas estruturais em habitacionais do Recife: Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (26), o vereador Eduardo Moura (Novo) apontou problemas estruturais e falta de manutenção em diversos habitacionais da cidade. "O prefeito do Recife anunciou mais um habitacional a ser construído. Foi anunciado um investimento de R$ 46,5 milhões, mas eu subo para discutir a qualidade deste investimento, pois eu tenho uma lista com os últimos habitacionais e os problemas que eles vêm apresentando”, disse. O vereador argumentou que pessoas que tiveram o direito à casa própria foram obrigadas a deixar os imóveis por conta da falta de manutenção deles. Ele falou dos conjuntos habitacionais do bairro de São José, no Centro; do Arruda e de Água Fria, Zona Norte; do Cordeiro e da Torre, Zona Oeste; e de Brasília Teimosa, Zona Sul.
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