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Legislação e Justiça aprova projetos de utilidade pública e inclusão de datas no calendário oficial
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizou, nesta quarta-feira (1º), reunião Ordinária presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), com a participação dos vereadores Gilson Machado Filho (Podemos), Gilberto Alves (PRD) e Carlos Muniz (PSB). Foram analisadas 36 proposições. Ao final da apreciação, oito projetos de lei foram aprovados, um foi retirado de pauta e quatro projetos de decreto legislativo que concedem o Título de Cidadão do Recife receberam parecer favorável.
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2026
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07
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Audiência Pública, em formato híbrido, com o objetivo de apresentar a prestação de contas da Gestão em Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2026
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Conforme Requerimento nº 5687/2026 de autoria do Vereador Tadeu Calheiros.
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Agenda de Eventos
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Reunião Solene em Homenagem aos "70 anos do Colégio Santa Maria - A Casa da Educação Pernambucana"
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Conforme Requerimento nº 5708/2026 de autoria do Vereador Zé Neto.
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Agenda de Eventos
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Reunião Solene em homenagem aos homens de fé: pilares da família e da sociedade, pelo relevante papel na edificação de valores que honram a dignidade humana e o bem-comum na cidade do Recife
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Conforme Requerimento nº 5605/2026 de autoria do Vereador Felipe Alecrim.
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Agenda de Eventos
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Reunião Solene em homenagem ao protagonismo e a força da mulher cristã na sociedade, pelo reconhecimento institucional a um trabalho que honra os princípios constitucionais e a dignidade da pessoa humana na Cidade do Recife
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Conforme Requerimento nº 5604/2026 de autoria do Vereador Felipe Alecrim.
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Agenda de Eventos
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Reunião Solene de entrega da Medalha de Mérito José Mariano ao Movimento Pró-Criança
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Conforme Requerimento nº 5553/2026 de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia.
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Agenda de Eventos
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Reunião Solene em homenagem aos influenciadores digitais, administradores de páginas comunitárias, instituições sociais e organizações da sociedade civil que prestam relevantes serviços à população do Recife
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Conforme Requerimento nº 5466/2026 de autoria do Vereador Ronaldo Lopes.
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Agenda de Eventos
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Câmara aprova, em primeira votação, projeto que cria Rede Municipal de Cursinhos Populares
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Durante a reunião Ordinária desta terça-feira (30), os vereadores do Recife aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei nº 378/2025, que cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP) e o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares. A proposta, de autoria da vereadora Kari Santos (PT), também foi destacada pela vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) e deve voltar ao plenário para uma segunda votação.
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2026
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06
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Projeto sobre fiscalização periódica de geomantas é aprovado em primeira votação
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A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira votação, na reunião plenária desta terça-feira (30), o projeto de lei Ordinária nº 234/2025, de autoria da vereadora Kari Santos (PT), que obriga a Prefeitura a realizar fiscalização periódica e periciais das geomantas instaladas em barreiras e áreas de risco da cidade, além de promover a manutenção e a substituição dos equipamentos sempre que necessário. Além da autora, a proposição foi debatida pelos vereadores Hélio Guabiraba (PSB), Paulo Muniz (PL), Felipe Alecrim (Novo), Ronaldo Lopes (PP), Cida Pedrosa (PCdoB) e Osmar Ricardo (PT).
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2026
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06
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Parlamentares aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027
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A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça, em segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para o ano de 2027. A LDO é o instrumento legislativo que aponta prioridades para a aplicação dos recursos públicos. Ela serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para a revisão do Plano Plurianual do Município (PPA). A primeira votação da matéria, na segunda-feira, foi antecedida por um debate entre os parlamentares sobre o projeto e sobre algumas das 290 emendas apresentadas.
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