Câmara Municipal do Recife

Educação aprova PLE que institui Programa de Bolsas de Estudo: Sob a presidência da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e com a participação da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e dos vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Hélio Guabiraba (PSB), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife reuniu-se na tarde desta terça-feira (18), por videoconferência. O colegiado realizou a análise e aprovação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 38/2025, que institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo – Prouni/Protec Recife, e dá outras providências.
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Eduardo Moura destaca blocos de requerimentos de sua autoria: Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife nesta terça-feira (18), o vereador Eduardo Moura (Novo) ocupou a tribuna e destacou dezenas de requerimentos, de sua autoria, sobre melhorias para o Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, bem como para os Cemitérios de Casa Amarela, de Santo Amaro e da Várzea. Em relação ao Centro Médico, o parlamentar elencou a necessidade de reparos na instalação elétrica, no teto e em corredores; a substituição de mobiliário e de extintores de incêndio, entre outros serviços. Já em relação aos três cemitérios, ele solicitou obras de reparo no saneamento e no sistema elétrico, adequação e acessibilidade. Reclamou que “sejam adotadas medidas emergenciais de recuperação estrutural, sanitária e ética no cemitério de Casa Amarela” e que sejam verificadas cobranças irregulares e de modificações não autorizadas de túmulos.
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Câmara aprova em primeira votação projeto de lei que altera o Programa Recentro: A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira votação o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 31/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal número 18.869, de 9 de dezembro de 2021, que instituiu o Programa Recentro. A votação ocorreu na reunião Ordinária desta terça-feira (18) e ainda precisa voltar para segunda análise do plenário. O principal objetivo da legislação é a reabilitação do centro do Recife, devido ao esvaziamento dos bairros de São José, Santo Antônio, bairro do Recife a parte da Boa Vista. A estratégia é atrair mais moradores e estimular as atividades econômicas desses bairros. Os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Kari Santos (PT) e Eduardo Moura (Novo) debateram o projeto de lei.
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Câmara aprova voto de aplausos para a campanha Samu Solidário: O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) Metropolitano do Recife foi alvo de um voto de aplausos aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (18), pela realização da 15ª edição da campanha Samu Solidário. Na ocasião, os parlamentares da Casa aprovaram o requerimento nº 12.741/2025, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (MDB), que propõe a homenagem. A campanha natalina do órgão arrecada brinquedos e alimentos não perecíveis até o dia 3 de dezembro em diversos pontos de coleta.
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Samuel Salazar destaca projeto do Executivo sobre Recentro: Durante a reunião Ordinária desta terça-feira (18), o líder do Governo na Câmara do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB), destacou o projeto de Lei do Executivo nº 31/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 18.869/ 2021, que instituiu o Programa Recentro. A matéria estava na pauta da votação e foi aprovada, em primeira discussão, pelo plenário da Casa. O parlamentar falou sobre a importância da Câmara Municipal na aprovação de um arcabouço legislativo. "A gente tem a grande expectativa de dar um passo importante para reorganizar o nosso centro e a Câmara terá o seu DNA nessa reorganização”.
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Rinaldo Junior salienta drenagem e pavimentação em duas ruas de Campo Grande: Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (18), o vereador Rinaldo Junior (PSB) comemorou a realização dos serviços de drenagem e pavimentação das ruas José Bento Batista e João Bento Batista, em Campo Grande, Zona Norte da cidade, que serão inaugurados na noite de hoje. "Fruto de requerimentos e articulação do nosso mandato, eu subo a esta tribuna cheio de alegria para anunciar que hoje eu estarei presente ao lado do prefeito João Campos, fazendo a entrega tão esperada, de 40 anos, das Ruas João e José Bento Batista, com todo o seu pavimento e toda a sua drenagem", disse. "A obra custou R$ 2 milhões e nós tivemos muita luta e muito trabalho para que ela saísse do papel", afirmou. De acordo com o parlamentar, as obras beneficiam cerca 200 famílias.
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Câmara aprova, em primeira votação, fim de exigência da renovação periódica de laudos de TEA no Recife: A necessidade de renovar periodicamente os laudos de saúde que certificam que alguém é uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode estar mais perto de acabar no Recife. O fim da exigência da renovação é alvo do projeto de lei nº 238/2025, que foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal durante a reunião plenária desta terça-feira (18). Durante o debate sobre a proposta, a vereadora Liana Cirne (PT) – que é a autora da iniciativa – destacou a relevância da medida. A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e os vereadores Tadeu Calheiros (MDB) e Fred Ferreira (PL) também se pronunciaram em apoio ao projeto.
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Voto de aplausos a gerente da Emlurb é destacado no plenário: O requerimento de número 12701/2025, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (MDB), formulando voto de aplausos e congratulações ao Gerente Geral de Gabinete da Emlurb (Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana), Vitor Montenegro Amaral Ribeiro, foi tema de destaque no plenário da Câmara do Recife. O autor da matéria, Eduardo Mota (PSB) e Júnior de Cleto (PSB) elogiaram o profissional, na reunião plenária desta terça-feira (18).
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Gestores escolares recebem votos de aplausos e congratulações da Câmara: Para conceder votos de aplausos e congratulações a gestores escolares de instituições da rede municipal do Recife e do Governo do Estado, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) debateu seis requerimentos de sua autoria na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (18). “Precisamos fazer este justo reconhecimento a esses e a todos os profissionais que, além de gestores, também são professores e servidores de carreira”, disse. O vereador Rinaldo Junior (PSB) participou do debate para parabenizar os educadores.
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Ana Lúcia aborda lei que veda linguagem neutra: A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) ocupou a tribuna da Câmara Municipal durante a reunião plenária desta terça-feira (18) para elogiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela sanção da lei federal nº 15.263/2025, na última sexta-feira (14). A legislação, que institui Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública, impõe o uso de técnicas de comunicação simplificada, incluindo a vedação da chamada linguagem neutra, que introduz pronomes com gênero neutro. “Essa lei tem como objetivo tornar a comunicação no poder público mais clara, mais acessível e mais compreensível para todos os cidadãos”, disse a parlamentar. “Entre as diretrizes estabelecidas, está a orientação de não utilizar novas formas de flexão de gênero e número que contrariem as regras gramaticais consolidadas e o vocabulário ortográfico da Língua Portuguesa”.
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