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Lei municipal institui Semana de Conscientização e Combate aos Crimes pela Internet
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A partir de agora no Recife, na última semana do mês de abril será realizada, anualmente, a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet. É o que determina a lei municipal nº 18.737/2020, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que foi sancionada este ano e fará parte do calendário oficial de eventos da cidade.
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Aline Mariano é autora de projetos de enfrentamento à covid-19
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Durante a pandemia de covid-19, os membros da Câmara do Recife apresentaram diversas propostas voltadas para o controle da infecção e de seus efeitos sociais e econômicos. A vereadora Aline Mariano (PP) foi uma das parlamentares que se engajaram na busca de soluções para os problemas causados pelo novo coronavírus. Além de propor requerimentos às autoridades a respeito do tema, ela é autora de seis projetos que se encontram em tramitação e de uma lei já em vigor.
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André Régis lamenta falecimento do ex-vereador Maré Malta
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Em reunião virtual da Câmara, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em memória do ex-vereador Maré Malta, que faleceu nesta segunda-feira, dia 23 de novembro, aos 49 anos, vítima de um infarto.
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Ivan Moraes cobra execução da lei 18.761/2020
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O vereador Ivan Moraes cobrou a execução da lei municipal de autoria dele que proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do Recife.
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Almir Fernando sugere medidas preventivas durante pandemia
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A pandemia do novo coronavírus (covid-19) forçou o mundo inteiro a mudar de hábitos. Novas leis vêm sendo criadas para garantir a higiene e a proteção do cidadão em ambientes públicos, sejam abertos ou fechados. Na intenção de colaborar neste sentido, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou o projeto de lei nº 103/2020 que obriga supermercados e farmácias do Recife a adotarem medidas preventivas enquanto durar a pandemia.
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Aimée Carvalho sugere inserir Libras como disciplina obrigatória na rede municipal
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Com os processos de inclusão e igualdade nas escolas, as salas de aula passaram também a ser inclusivas para as várias necessidades e deficiências físico-motoras e cognitivas. E o projeto de lei nº 167/2020, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), pretende inserir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória na grade curricular da rede municipal do Recife. A matéria encontra-se em tramitação na Câmara do Recife.
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Aderaldo Pinto propõe que radiografias não sejam descartadas no meio ambiente
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Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o projeto de lei nº 192/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de radiografias descartadas por estabelecimentos que realizam exames radiológicos no município do Recife está dependendo apenas de três pareceres para ser votado em plenário. A proposta é de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que, além de proteger a população desse tipo de resíduo de serviço de saúde, visa cuidar do meio ambiente.
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Alcides Teixeira quer lacres em embalagens de entregas em domicílios
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Preocupado com a possibilidade de violação de embalagens de alimentos entregues em domicílios, o vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) propôs o projeto de lei nº 23/2020, em tramitação nas Comissões Temáticas da Câmara do Recife, para que todas as embalagens tenham lacres invioláveis, protegendo os produtos, de consumo imediato, e entregues através de delivery.
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Ivan Moraes pede dispensa de prazo de projeto
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O vereador Ivan Moraes pediu dispensa de prazo para um projeto de autoria dele. O parlamentar explicou que o objetivo do projeto é proteger o Parque da Tamarineira contra futuras construções no local.
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Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
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Presidida pelo Vereador Eriberto Rafael.
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