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Ivan Moraes pede dispensa de prazo de projeto de decreto Legislativo
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O vereador Ivan Moraes (PSOL) solicitou a dispensa de prazo do projeto de decreto Legislativo nº 38/2020, de sua autoria, que susta os efeitos do decreto Executivo nº 34.113/ 2020, que regulamenta a unidade de conservação de paisagem Parque da Tamarineira. Ele disse na manhã desta segunda-feira (23), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, que a medida do Executivo “usurpa o poder desta Casa de regulamentar a transferência do direito de construir, que é um instrumento urbanístico que precisa ser regulamentado por lei e não por decreto”. O pedido de dispensa de prazo foi aprovado e a medida segue para análise das Comissões.
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André Régis lamenta falecimento do ex-vereador Maré Malta
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A notícia sobre o falecimento do ex-vereador Maré Malta motivou um discurso do vereador André Régis (PSDB) nesta segunda-feira (23). O parlamentar se pronunciou durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada por meio de videoconferência, para lamentar a morte do político e policial federal. Na ocasião, foi respeitado um minuto de silêncio, a pedido do vereador Samuel Salazar (MDB).
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Ivan Moraes denuncia falta de interesse de empresas para cumprir a lei 18.761/2020
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Sancionada pelo prefeito Geraldo Julio no dia primeiro de novembro e, portanto, vigente há 23 dias, a lei municipal 18.761/2020, que proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do Recife, continua apenas no papel. “Há uma estratégia das empresas proprietárias dos ônibus de ignorar a legislação. Elas querem se dar ao direito de escolher qual a lei que vão cumprir ou não”, denunciou o vereador Ivan Moraes (PSOL), na reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (23). Motoristas e cobradores estão em estado de greve.
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Reunião Ordinária Remota do dia 23/11/2020
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Contrato SAMCLEAN nº15.2020
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sanclean 15.2020
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Sanclean 15.2020
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Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento
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Presidida pelo Vereador Eriberto Rafael.
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Câmara Municipal do Recife