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Câmara Municipal do Recife

 

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

67ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 27.08.2019

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4887/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO HOSPITAL DE CÂNCER DE PERNAMBUCO (HCP), PELA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AGOSTO VERDE CLARO, QUE ALERTA SOBRE O LINFOMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4888/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, PELO DESEMPENHO DOS ALUNOS NA OLIMPÍADA DE HISTÓRIA.

 

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ORDEM DO DIA

67ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 27.08.2019

 

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4880/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA TRAVESSA SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4881/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE SAÚDE, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE ALCIDES CODECEIRA US 324 – PRAÇA VISCONDE DE SÁ BANDEIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4882/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO APELO AO GOVERNADOR DE PERNAMBUCO, PARA INDICAR O MUTIRÃO DA CIDADANIA, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA FREI DAMIÃO E ADJACÊNCIAS, NA AV CHAGAS FERREIRA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4883/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR.  PREFEITO DA CIDADE, PARA AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UPINHA, NO ALTO SANTA TEREZA, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4884/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA ASSUNÇÃO, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4885/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, TERRAPLANAGEM, PODA, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CICLOVIA REPÚBLICA DA ARGÉLIA, NO BAIRRO DA TORRE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4886/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS NAS MORADIAS DA COMUNIDADE AVILÃ NA RUA ÁLVARES PÍRES, NO BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4889/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE PLACA DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA MARIA JABOATÃO, ESQUINA COM A RUA GENERAL POLIDORO, NO BAIRRO DA VÁRZEA E NA RUA ELIEZER OLÍMPIO DE MOURA, ESQUINA COM A RUA JOSÉ DE HOLANDA, NO BAIRRO DA TORRE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4890/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJAM CUMPRIDOS OS ENCAMINHAMENTOS DEFINIDOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA QUE OCORREU NA COMUNIDADE DO PASSARINHO NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2019.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4891/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, PARA QUE SEJAM CUMPRIDOS OS ENCAMINHAMENTOS DEFINIDOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA QUE OCORREU NA COMUNIDADE DO PASSARINHO NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2019.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4892/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO RETIRADA DE ENTULHOS RETIRADA DE LIXO NA RUA TIGUASSU E NO CAMPO EM FRENTE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE BREGA E CHIQUE, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4893/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO APELO AO SR. PRESIDENTE DA COMPESA, PARA ENVIAR UM CARRO DE SUCÇÃO PARA REMOVER AS ÁGUAS PARADAS DE ESGOTO NAS RUAS ENGENHO CANTO ALEGRE, EMBAIXADOR NEGRÃO DE LIMA E DOUTOR VALDIR PESSOA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4894/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA REALIZAR A REFORMA E A REABERTURA DO CENTRO SOCIAL URBANO (CSU) AFRÂNIO GODOY, NA RUA MANOEL SERAFIM COUTO, S/N, NA COMUNIDADE DA VILA DA IMBIRIBEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4895/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ENGENHEIRO ÁLVARO CELSO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4896/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR AERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MOACIR ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4897/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO E LIMPEZA DAS CANALETAS NA RUA BELÉM DE SÃO FRANCISCO, N° 127, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4898/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CONSERTO DOS BRINQUEDOS E CONSERTO DA GRADE QUE CERCA O PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DO LARGO DONA REGINA, RUA NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4899/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE POSTE E ILUMINAÇÃO, REPOSIÇÃO DE PLACA, DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO E LIMPEZA DAS CANALETAS NA RUA TORRES HOMEM, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4900/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DA EMLURB, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA DO ALTO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4901/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA PRATINA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4902/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA RUA PEDESTRE, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4903/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DI BRIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DA PCR, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA RECIFE NA PRAÇA AMARO LOPES, LOCALIZADA NA RUA PRINCIPAL, NO BAIRRO DO ALTO JOSÉ DO PINHO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4904/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DA EMLURB, PARA SOLICITAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA FLORIANO PEIXOTO, Nº 467, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4905/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ITIQUIRA, Nº 20, ALTO DA BELA VISTA, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4906/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DO RECIFE, PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DE AFOGADOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4907/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM COLETOR DE LIXO PERMANENTE NA AV. DONA CARENTINA, Nº 643, NO BAIRRO DO JORDÃO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4908/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO DE N° B011643 EM FRENTE AO IMÓVEL DE Nº 217 DA RUA QUIRI, NO BAIRRO DO ALTO JOSÉ DO PINHO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4909/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA CONDE DE SABUGOSA, NO BAIRRO DA BOMBA DO HEMETÉRIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4910/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. CENTRAL, NO BAIRRO DO BARRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4911/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESGOTO E DE TROCA DE TAMPA NA 1ª TRAVESSA BOAVENTURA RODRIGUES, NO BAIRRO DO PINA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4912/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESGOTO E TROCA DE TAMPA NA RUA MARISTELA, NO BAIRRO DO PINA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4913/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO, QUE INCLUI A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA E A RECOLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, NA RUA 12 DE JULHO, NO BAIRRO DO PINA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4914/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, PARA AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESGOTO E TROCA DE TAMPA NA RUA BOAVENTURA RODRIGUES, NO BAIRRO DO PINA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4915/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. RECIFE EM FRENTE AO HOSPITAL DE AREIAS E À EMLURB, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4916/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR À EMLURB OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO NA GALERIA DA RUA DAS MOÇAS, NO BAIRRO DO ARRUDA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4917/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL SALAZAR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO DENTRO DA VILA CARDEAL, NA RUA FRANCISCO DO RÊGO, NO BAIRRO DE AREIAS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4918/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR À EMLURB, SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO NA GALERIA DA RUA DAS MOÇAS, NO BAIRRO DO ARRUDA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4919/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE PARA DETERMINAR À CTTU A REALIZAÇÃO ESTUDOS URGENTES COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NO CRUZAMENTO DAS RUAS DAS MOÇAS COM A RUA DO TRIUNFO, NO BAIRRO DO ARRUDA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4920/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE CANALETA NA RUA TOBIAS BARRETO, Nº 198, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4921/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS NA RUA FREDERICO OZANAN, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4922/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHOS NA RUA IRACEMA, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4923/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA PRIMEIRA TRAVESSA DA RUA GIRASSOL, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4924/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL DO RECIFE, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS NA RUA FREDERICO BELIZÁRIO, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4925/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JUNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL (SEDEC) DA PCR, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS NA RUA ALTO ANTÔNIO FELIX, Nº 40-B, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4926/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO, COM O CONSERTO DAS LÂMPADAS APAGADAS, DA PRACINHA SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS SÃO MIGUEL E LÁZARO FONTES, NA DIVISA DOS BAIRROS DA ESTÂNCIA E MANGUEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4927/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE CONSERTO DE MANILHAS E RECUPERAÇÃO DE PARALELOS NA RUA FREI TEÓFILO DE VIRGOLETA, NO BAIRRO DO ZUMBI.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4928/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA DETERMINAR, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTO NA RUA ARACAÇU, VILA SANTA LUZIA, NO BAIRRO DA TORRE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4929/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DA COSTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SR. PRESIDENTE DA EMLURB, PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA WASHINGTON DUARTE ESPINDOLA, NO BAIRRO DOS TORRÕES.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4930/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DA COSTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA AV. TIRADENTES, NO BAIRRO DA COHAB.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4931/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DA COSTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA JOATUBA, NO BAIRRO DA COHAB.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4932/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DA COSTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA IBIRATINGA, NO BAIRRO DA COHAB.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4933/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DA COSTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA CUIARI, NO BAIRRO DA COHAB.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4934/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DA COSTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA IBIRAPUÃ, NO BAIRRO DA COHAB.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4935/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DA COSTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA-BURACO, A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA 2º TRAVESSA ATALANTA, Nº 40, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4936/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DA COSTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA NA RUA COUTO SOARES, NO BAIRRO DO CAJUEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4937/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DA COSTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA IGARAPEBA, NO BAIRRO DA COHAB.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4938/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DA COSTA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA, NA RUA GUIRAPÁ, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4971/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, NO PERÍODO DAS 14H ÀS 17H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR O TEMA: “DEPRESSÃO É PRECISO PREVENIR”.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4986/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO CRUZ, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 15H, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. RICARDO DE SOUZA CHIORATTO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 4998/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PARA AUTORIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL- ZEIS POÇO DA PANELA ATRAVÉS  DE PROCEDIMENTO A SER INSTAURADO PELA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO.

2ª DISCUSSÃO -  DOS PARECERES Nºs. 521/2018 e 130/2019, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 165/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DO TEATRO, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 2º E 3º, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 543, 230 e 79/2019, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 202/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO DO RECIFE.

2ª DISCUSSÃO -  DOS PARECERES Nºs. 548/2019 e 108/2019, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA DO ENGENHEIRO.

2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 517/2019, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 82/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 81 E AO ART. 88, DA LEI MUNICIPAL Nº14.985, DE 29 DE JULHO DE 1987, PARA OBRIGAR AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL À COMPROVAÇÃO MENSAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS DA TOTALIDADE DE SEUS FUNCIONÁRIOS.

2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 519/2019, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ANTUNES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL – SECCIONAL RECIFE.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 570, 571, 572, 573 E 574/2019, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; E DE SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “CHEGANDO JUNTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DA SUBEMENDA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES.

1ª DISCUSSÃO – 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 564, 567 E 568/2019, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O FUNDO DE DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DO RECIFE/FT-RECIFE E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA- CTER/RECIFE, NOS TERMOS E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

1ª DISCUSSÃO – 3/5 - DOS PARECERES Nºs. 565 E 569/2019, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO ÚNICA – 3/5 - DOS PARECERES Nº 159/2019 E 123/2019 DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO CULTURA TURISMO E ESPORTES, AMBAS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2019, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, O DESEMBARGADOR VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO.

 

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