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Câmara Municipal do Recife

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

48ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 11.06.2019

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3275/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS ÀS ESTUDANTES JÚLIA LOPES, MARIA EDUARDA, CIBELE BENÍCIO E LALE MARIA, DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL (ETE) PORTO DIGITAL, POR VENCEREM O DESAFIO GLOBAL TECHNOVATION CHALLENGE, NA CATEGORIA REGIONAL COM UM APLICATIVO QUE CONECTA MÃES E PAIS DURANTE A FASE DE GESTAÇÃO DE SEUS FILHOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3276/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO CÔNSUL RAINER MICHAEL, DO CONSULADO DA REPÚBLICA DA ESLOVÊNIA, PELA BRILHANTE PALESTRA QUE CONFERIU, EM OCASIÃO DO 417ª SEMINÁRIO DE TROPICOLOGIA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3277/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO CIRURGIÃO PLÁSTICO DR MARCELO BORGES, POR DESENVOLVER ESTUDO COM PELE DE TILÁPIA PARA TRATAMENTO DE QUEIMADURAS E FERIDAS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3278/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AOS ESTUDANTES LUCAS DA SILVA MEDEIROS E MARIA EDUARDA SILVA SEABRA, DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR RODOLFO AURELIANO, POR RECEBEREM MENÇÃO HONROSA NA 14ª OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3283/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, CONCEDENDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO SERVIDOR DO TRT6, LOURIVAL LIMA ANGELIM, PELO AGRACIAMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3294/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS PARA O HOSPITAL MARIA LUCINDA E AOS SEUS COLABORADORES PELA EXCELÊNCIA EM ATENDIMENTO E COMPROMETIMENTO COM A SAÚDE DOS RECIFENSES.

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ORDEM DO DIA

48ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 11.06.2019

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3271/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS DA RUA CAMPO DA VOVOZINHA, BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3272/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA PROMOVER A REPOSIÇÃO DA TAMPA DO ESGOTO DA RUA TREZE DE MAIO, NA CALÇADA DA ESCOLA JOSÉ MARIA, BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3273/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROMOVER O CONSERTO DE UM BURACO LOCALIZADO NA RUA BARROS BARRETO, Nº 175, POR TRÁS DO COLÉGIO ESCOLA ESTÁCIO COIMBRA, BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3274/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROMOVER O CONSERTO DO ESGOSTO DA RUA CLOTILDE OLIVEIRA, Nº 141, BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3290/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ PENANTE, BAIRRO SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3279/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, PARA REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR EBENEZER GUEIROS, BAIRRO DA IPUTINGA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3281/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO, PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS REFERENTE À RUA RICARDO HARDMAN, Nº 174, BAIRRO DAS GRAÇAS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3282/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS REFERENTE A UM TRAILER PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ACAÍ, SEM O DEVIDO RECUO, E AINDA COM UMA PARTE INVADINDO O ESPAÇO DA CALÇADA DA RUA RICARDO HARDMAN, PRÓXIMO AO Nº 174, BAIRRO DAS GRAÇAS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3286/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS, PINTURA, CONSERTO E MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS E DOS BANCOS DA PRAÇA PINTO DÂMASO, BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3287/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS, PINTURA, CAPINAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS BRINQUEDOS NA PRAÇA TORRES HOMEM, N º 622, BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3288/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS, PINTURA, CONSERTO E MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS NA PRAÇA DO CACHITO, NA RUA ENGENHO VASCONCELOS BITTENCOUTR, BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3289/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI MUNIZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS, PINTURA, CONSERTO E MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS NA PRAÇA DO SABARÉ, NA RUA EMETÉRIO MACIEL, BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3291/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR BENJAMIM DA SAÚDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA IMPLANTAR AS ENCANAÇÕES HIDRÁULICAS NA COMUNIDADE TERRA NOSSA, BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3292/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA AVENIDA PINHEIROS, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3293/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS ENGENHO CANTO ALEGRE E DR VALDIR PESSOA, BAIRRO DA IMBIRIBEIRA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3295/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO E A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nº BO040393, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MOREIRA REIS, BAIRRO DA MUSTARDINHA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3296/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA RUA PIRIÁ, BAIRRO DE AFOGADOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3297/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA DETERMINAR A LIMPEZA E A REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS NA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, COMUNIDADE DA BEIRINHA, BAIRRO DE BONGI.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3298/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA COMPESA, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO (PV) NA RUA PINDOBA, EM FRENTE AO Nº 13, BAIRRO DE BONGI.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3299/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA REALIZAR DETERMINAR O ENVIO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO À RUA CABO HONORATO, EM FRENTE AO Nº 23, BAIRRO DO CORDEIRO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 3300/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMLURB, PARA REALIZAR DETERMINAR A DRENAGEM E A INSTALAÇÃO DE REFLETORES E TELAS NO ENTORNO DO CAMPO DO IMPÉRIO, RUA AZEITONA, BAIRRO DO IBURA.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES NºS. 358/2018; 130/2017; 317/2017 E 417/2017 DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE SEGURANÇA CIDADÃ, TODAS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES FORNECEREM, SEMPRE QUE SOLICITADA, COMANDA INDIVIDUAL QUE PERMITA O CONTROLE DO CONSUMO PELOS CLIENTES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

1ª DISCUSSÃO – 3/5 - DO PARECER Nº 347/2019, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, BEM COMO DAS EMENDAS APROVADAS E APROVADA ATRAVÉS DE SUBEMENDA, ABAIXO RELACIONADAS:

EMENDAS APROVADAS:

01, 02 E 03, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFÓRA;

09 E 12, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES;

14, DE AUTORIA DA VEREADORA GORETTI QUEIROZ;

18, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO.

EMENDA APROVADA ATRAVÉS DE SUBEMENDA:

Nº 04, APROVADA ATRAVÉS DE SUBEMENDA Nº 01.

EMENDAS REJEITADAS:

05, 06 E 07, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFÓRA;

08, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ RÉGIS;

10 E 11, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES;

13, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO;