20

Câmara Municipal do Recife

ORDEM DO DIA

17ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 20.03.2019

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 895/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA RUA VASCO DA GAMA, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 896/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA BARRA NOVA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 897/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO DE RAMPA E ESCADARIA NA RUA BARRA NOVA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 898/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA TORRES HOMEM, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 899/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA BELÉM DO SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 900/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA TRÊS DE MARÇO, NO BAIRRO DA IPUTINGA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 901/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E DRENAGEM DE ESGOTO NA RUA TRÊS DE MARÇO, NO BAIRRO DA IPUTINGA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 902/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR PODA DE ÁRVORE NA RUA TRÊS DE MARÇO, NO BAIRRO DA IPUTINGA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 903/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR RECUPERAÇÃO DAS ESCADARIAS DA VILA UM POR TODOS, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 904/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DE ENTULHO NA TRAVESSA JOSÉ AVELAR, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 905/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR TROCA DE LÂMPADA DOS POTES NA VILA UM POR TODOS, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 906/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO VARRIÇÃO E LIMPEZA DA AV. JOSÉLIA, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 907/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR PINTURA DE MEIO-FIO NA RUA VASCO DA GAMA, NO BAIRRO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 908/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA DAS COLINAS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 909/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO DE RAMPA E ESCADARIA NA RUA ALTO ARTHUR CORREIA, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 910/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA ALTO ARTHUR CORREIA, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 911/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR PINTURA DE MEIO FIO NA RUA TRÊS DE MARÇO, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 912/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E DRENAGEM DO ESGOTO NA RUA TRÊS DE MARÇO, NO BAIRRO DA IPUTINGA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 913/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA PEDRA BONITA, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 914/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES DA RUA PEDRA BONITA, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 915/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO DE RAMPA E ESCADARIA NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 916/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL, PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE UMA CASA NA RUA JOSÉ AVELAR, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 917/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA NA RUA ALTO ARTHUR CORRREIA, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 918/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR CAPINAÇÃO VARRIÇÃO E LIMPEZA DA RUA SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 919/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL DA 3ª TRAVESSA LAVRINHAS, NO BAIRRO DO IBURA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 920/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA BELÉM DE SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 921/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA JOSÉ AVELAR, NO BAIRRO DA VÁRZEA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 922/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR LIMPEZA E DRENAGEM DE ESGOTO NA RUA SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDU.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 945/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO APELO AO PRESIDENTE DA CELPE, PARA PROVIDENCIAR UMA REVISÃO DA REDE ELÉTRICA DA RUA JOÃO TUDE DE MELO, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 946/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DA PCR, PARA PROVIDENCIAR UMA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ÁREAS COMPREENDIDAS ENTRE A PONTE DA CAPUNGA NA AVENIDA BEIRA RIO E RUA JOSÉ OSÓRIO, NO BAIRRO DA MADALENA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 947/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA, A DESOBSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS COM A REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA GALENA, NO BAIRRO DO BONGI.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 948/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE METRALHAS E ENTULHOS DA RUA BELA VISTA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 949/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADERALDO PINTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE PLACA COM OS DIZERES “PROIBIDO JOGAR LIXO” NA RUA BELA VISTA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 950/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO CRUZ, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR.  PREFEITO DO RECIFE, PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA DA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL E DE ESGOTO, RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO COM A RECOLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, PINTURA DO MEIO-FIO E INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA EURICO VITRÚVIO, NO BAIRRO DO PINA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 952/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA PROVIDENCIAR  CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA AMOREIRA, N° 60, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 953/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL, PARA PROVIDENCIAR A CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA AMOREIRA, N° 60, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 954/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE   DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA 6° TRAVESSA ALTO DO TIRO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nº 63/2019 E 40/2019 DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DA CIDADE DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 77 E 76, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER – CMM E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.849, DE 31 DE MARÇO DE 2003.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nº 54/2019 E 52/2019 DAS RESPECTIVAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AMBAS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 27/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A RESPEITO DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 7° DO ART.70 DA LEI MUNICIPAL N° 17.142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

2ª DISCUSSÃO – DO PARECER Nº 37/2019, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 179/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA DA SECRETÁRIA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE SETEMBRO.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs580 e 626/2018, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 183/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE A PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS NO ÂMBITO DO RECIFE.

2ª DISCUSSÃO – MAIORIA ABSOLUTA - DO PROJETO DE LEI Nº 47/2019, DE AUTORIA DA COMSSÃO EXECUTIVA, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

-**************************