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Câmara Municipal do Recife

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

86ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 09.10.2019

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6228/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO DE MELHOR PROJETO DE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL DO BRASIL.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6229/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ORGANIZADORES DA COPA DOS REFUGIADOS E IMIGRANTES DO NORDESTE EM PERNAMBUCO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6230/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO OBSERVATÓRIO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO RECIFE - OSAR, PELA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO SEMANA DE MARES LIMPOS DA ONU.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6231/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DE COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PROCESSOS ESTRATÉGICOS DA PROCURADORIA DO CONTENCIOSO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6232/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSO À ORGANIZAÇÃO FILANTRÓPICA GESTOS, NA PESSOA DA COORDENADORA-GERAL, SRA. ALESSANDRA NILO, EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO NA 74ª ASSEMBLEIA GERAL DA ONU.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6233/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS AO SR. RICARDO BRENNAND PELA OUTORGA DA MEDALHA DO MÉRITO DESEMBARGADOR JOAQUIM NUNES MACHADO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6234/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, CONCEDENDO VOTO DE APLAUSOS À SECRETÁRIA DA MULHER DO RECIFE, SRA. CIDA PEDROSA, EM VIRTUDE DA VII CONFERÊNCIA DA MULHER DO RECIFE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6286/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À PASSAGEM DOS 68 ANOS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, COMEMORADO NO DIA 27 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6287/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO RAFAEL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO À PASSAGEM DOS 164 ANOS DO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA, COMEMORADO NO DIA 16 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

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ORDEM DO DIA

86ª REUNIÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DIA 09.10.2019

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6225/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO À SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, A FIM DE CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA GARANTINDO VERBAS PARA AÇÕES AFIRMATIVAS EM NOSSOS MUNICÍPIOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6226/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO COM O FECHAMENTO DE UM BURACO NA RUA LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI, NO BAIRRO DE PARNAMIRIM.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6235/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAYME ASFORA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, A FIM DE CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE APLICATIVOS.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6227/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, DIRIGINDO SOLICITAÇÃO AO SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO DO RECIFE, PARA DETERMINAR A MUDANÇA DA VIA LOCAL PARA MÃO ÚNICA NA RUA JORGE COUCEIRO DA COSTA EIRAS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6237/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA ESCADARIA NA RUA IRANGAR, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6238/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA E DAS CANALETAS NA RUA IRANGAR, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6239/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA IRANGAR, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6240/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA ESCADARIA NA RUA BREJO BONITO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6241/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA E DAS CANALETAS NA RUA BREJO BONITO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6242/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BREJO BONITO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6243/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA E DAS CANALETAS NA RUA PIRAPUI, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6244/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA ESCADARIA NA RUA PIRANGUÇU, NA COMUNIDADE DO BREJO DE BEBERIBE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6245/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA E DAS CANALETAS NA RUA PIRANGUÇU, NO BAIRRO DO BREJO DE BEBERIBE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6246/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PIRANGUÇU, NO BAIRRO DO BREJO DE BEBERIBE.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6247/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA ESCADARIA NA RUA TAQUARAL, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6248/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA E DAS CANALETAS NA RUA TAQUARAL, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6249/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TAQUARAL, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6250/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA E DAS CANALETAS NA 1º SUBIDA ALTO DO PROGRESSO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6251/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA ESCADARIA NA 1º SUBIDA ALTO DO PROGRESSO, NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6252/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR UMA VISTORIA TÉCNICA PARA VER A POSSIBILIDADE DE PODAR OU ERRADICAR ÁRVORE NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, EM FRENTE AO Nº 641, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6253/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 1º TRAVESSA BRASITÂNIA, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6254/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA EMLURB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA E DAS CANALETAS NA 1º TRAVESSA BRASITÂNIA, NO BAIRRO DO VASCO DA GAMA.

DISCUSSÃO ÚNICA – DO REQUERIMENTO Nº 6255/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA JERUSALÉM, EM CHÃO DE ESTRELA, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 587/2019 e 555/2019, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 139/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE INSTITUI MULTA AO USUÁRIO DOS VEÍCULOS QUE OPERAM LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSGEIROS DO RECIFE – STPP/RECIFE. (USUÁRIOS QUE OCUPAR OS ASSENTOS RESERVADOS E SE RECUSAR A CEDER O LUGAR PARAS AS PESSOAS ABRANGIDAS PELO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000).

“LEI MUNICIPAL Nº 10.048/2000

ART. 3^O AS EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE E AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO RESERVARÃO ASSENTOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, AOS IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO”.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 515/2019 e 209/2019, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 72/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE AOS CIDADÃOS QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM DOENÇA RARA.

2ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 775/2019, 310/2019 e 314/2019, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA CIDADÃ; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA URBANA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SER CELEBRADO NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª DISCUSSÃO – DOS PARECERES Nºs. 774/2019 e 184/2019, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO DE JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO, QUE DENOMINAR-SE-Á GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS O PARQUE PÚBLICO A SER INSTALADO NO ANTIGO TERRENO DO AEROCLUBE DE PERNAMBUCO, NO BAIRRO DO PINA.

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LEMBRETE

AMANHÃ(10.10.2019), ÀS 14H, HAVERÁ UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX-VEREADOR DO RECIFE LUIZ VIDAL.

PROPOSTA DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA.

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