Vereadores debatem projetos de lei do Executivo que chegaram à Casa

O primeiro vereador a discutir o assunto, foi Eduardo Moura (Novo). Ele criticou o pedido do prefeito João Campos para que os projetos tramitem em regime de urgência e também fez questionamentos acerca das matérias, especialmente ao PLE nº 10/2025. “Ele está pedindo mais um empréstimo de R$ 900 milhões e pedindo urgência para esse pedido, que diz que é para infraestrutura. Agora, quais obras? Quanto vai gastar em cada obra? Cadê o estudo de viabilidade dessas obras? Qual o cronograma?", questionou. 

Em resposta ao vereador Eduardo Moura, o vereador Rinaldo Junior (PSB) disse que o pedido de urgência aos sete novos projetos de lei do Executivo deve-se ao fato de que eles “vão ajudar a população”. Rinaldo Junior afirmou que o parlamentar que fez a crítica faz parte “de uma oposição que não está preocupada em discutir o orçamento”. Como exemplo ele lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) está tramitando e que o líder do governo tenta marcar uma reunião com a oposição para discutir a LDO. “Mas eles não querem participar de reunião para debater o projeto. O que querem é fazer vídeo para seus eleitores. Falar para a sua bolha”.

Rinaldo Junior justificou cada um dos projetos de lei que estão tramitando. Explicou que o projeto de lei (PLE) 9/2025 é um refinanciamento. “Ele se destina a quem não consegue pagar os tributos e eu espero que a oposição concorde”. O de número 10/2025 “é de fato uma operação de crédito, mas a Prefeitura do Recife pode se endividar, pode receber crédito. O nosso gestor público gasta o dinheiro que tem que ser gasto para ajudar a quem mais precisa. O Recife é um canteiro de obras”.

O PLE 11/2025, ainda de acordo com o vereador, “é para viabilizar o enquadramento do Projeto Recife Bom de Bola como competição, já que hoje é um dos maiores campeonatos de várzea do mundo”. O PLE 13/2025 “é para permitir a continuidade do monitoramento de estudantes, através de bolsas”. O PLE 14/2025 vai garantir “uma indenização dos permissionários do mercado do Jordão. Queremos indenizar para quem vai mudar de local e que receberá novos boxes em outros locais”. Em relação ao PLE 15/2025, Rinaldo Junior disse que ele vai  “permitir uma ajuda a moradores do habitacional do Cordeiro”.

O vereador Samuel Salazar (MDB) fez questão de citar os projetos de lei do Executivo que estão em tramitação na Casa e criticou a oposição. “Temos o projeto 9/2025 que é um programa de parcelamento de tributos, já o 10/2025 é uma operação de crédito importantíssima para o Recife. O 11/2025 é o Recife Bom de Bola; o 12/2025 é um ajuste no Código Tributário Municipal. O de número 13/2025 dará uma bolsa para os alunos da rede pública; já o 14/2025 é relativo ao Mercado do Jordão e o projeto 15/2025 refere-se ao Habitacional no Cordeiro. Além disso, chegou também o 16/2025 que é a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo”, disse o parlamentar. “Eu percebo que oposição nunca participou e questionou como está a saúde financeira do Recife, por exemplo. Será que ela [a oposição] quer realmente melhorar a cidade?", perguntou.

O vereador Osmar Ricardo (PT) saiu em defesa da Prefeitura do Recife e salientou a importância dos projetos a serem analisados pela Casa. “A gente escuta a oposição falar, mas eu acho que ela não anda no Recife porque não sabe onde o dinheiro está sendo gasto, diferente do Governo do Estado, porque a governadora Raquel quer empréstimo, mas a gente não pergunta onde ela gastou o dinheiro, porque não tem obra no estado. É preciso que a oposição entenda que existem obras no Recife: tem serviço de iluminação das escadarias, ruas, creches, escolas, postos de saúde. O Recife é um canteiro de obras e a gente escuta a oposição dizer que não sabe onde foi gasto os empréstimos que são direcionados às obras”, pontuou. 

Projetos de lei do Executivo - Os sete projetos do Executivo em questão são: o PLE de nº 09/2025, que institui o programa de parcelamento incentivado (PPI); o PLE de nº 10/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União; o PLE de nº 11/2025, que institui e disciplina o Recife Bom de Bola – Campeonato Municipal de Esportes; o PLE de nº 12/2025, que altera as Leis Municipais nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991; nº 18.894, de 21 de fevereiro de 2022; e nº 17.407, de 2 de janeiro de 2008.

Teve também o PLE  nº 13/2025, que institui, na Rede Municipal de Ensino, o Programa Monitoria Recife e dá outras providências; o PLE nº  14/2025, que autoriza a concessão de indenização aos permissionários do mercado do Jordão para viabilizar a implantação da sede do distrito sanitário VIII e do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPSIJ 24h tipo III, e dá outras providências; e o PLE de nº 15/2025, que desafeta as áreas públicas descritas no anexo único e dá outras providências.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Rinaldo Junior.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador  Samuel Salazar.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Osmar Ricardo.

Em 09.06.2025.