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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), recebeu a “Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado” – Grau Grande Oficial, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), na tarde desta quinta-feira (15). Trata-se da mais alta condecoração instituída pelo Judiciário pernambucano e foi entregue pelo presidente do órgão, desembargador Ricardo Paes Barreto, no gabinete da Presidência.

Está em tramitação na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei Ordinária (PLO) nº 154/2025, que regulamenta no município a utilização do bracelete azul por pessoas com diabetes. A iniciativa, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB), tem, entre os seus objetivos, melhorar o atendimento aos pacientes com a doença, especialmente aqueles com dificuldade de comunicação, em urgências e emergências.

Tramita, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei Ordinária de nº 305/2025, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), que considera Patrimônio Cultural Material do Recife a Primeira Igreja Presbiteriana do Recife. O templo é situado no bairro das Graças, Zona Norte, e foi fundado em 11 de agosto de 1878, sob a liderança do missionário John Rockwell Smith.

Coibir a prática de abordagem pessoal a transeuntes nas vias públicas com a finalidade de induzir, por meio de constrangimento, a compra de produtos ou a contratação de crédito e outros serviços. Esse é o objetivo de uma proposta que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. A iniciativa é de autoria do vereador Tadeu Calheiros (MDB).

Perto de completar 86 anos de criação, uma das mais tradicionais e premiadas agremiações do carnaval da capital pernambucana, a Troça Carnavalesca Mista Batutas de Água Fria, recebeu mais um destaque: o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A lei municipal número 19.381/2025, que concede tal deferência, é de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB).

Poucas coisas atraem mais os olhos de uma criança do que uma tela, e quando a tela é gigante e reflete cores e histórias, ela se torna ainda mais especial. É a chamada magia do cinema, que encanta e estimula a imaginação do espectador. Pensando nisso, o vereador Rinaldo Junior (PSB) deu entrada no projeto de lei n° 408/2025 que propõe a criação do Programa Municipal de Sessões de Cinema Infantil Gratuito, em espaços culturais públicos do Recife.

Recife pode ganhar um espaço público apropriado para adeptos da modalidade esportiva Wheeling, popularmente conhecida como “Grau”, que consiste na prática de manobras com motocicletas e bicicletas. Essa é a ideia do vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos), autor do projeto de lei nº 463/2025 em tramitação na Câmara Municipal, que reconhece o esporte e cria na cidade um local para essa atividade.

Iluminação pública, limpeza de rua e canaleta, tapa-buraco e troca de tampa de bueiro são alguns dos serviços solicitados pelo vereador Paulo Muniz (PL), na Câmara Municipal do Recife, para ruas do bairro do Pina, na Zona Sul da capital, através de requerimentos aprovados em plenário. As proposições são direcionadas à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e, conforme o parlamentar, buscam dar mais qualidade de vida aos moradores da localidade.

Disponibilização de salas de aula em escolas públicas, nos Centros Comunitários da Paz (Compaz), além do apoio logístico e de estrutura para manutenção de cursinhos populares. Essas são algumas das medidas previstas no Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº378/2025, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. A iniciativa, de autoria da vereadora Kari Santos (PT), prevê a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP).

Servidoras e funcionárias públicas do município do Recife com sintomas graves associados ao ciclo menstrual podem ganhar direito a até dois dias consecutivos de licença por mês, sem prejuízos à sua remuneração ou a outras prerrogativas funcionais. É isso que propõe o projeto de lei nº 489/2025, apresentado à Câmara do Recife pelo vereador Osmar Ricardo (PT). A matéria será analisada pelas comissões permanentes da Casa e, em seguida, votada pelo plenário.