Numa audiência pública “bastante proveitosa”, segundo análise do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, vereador Jairo Brito (PT), foram analisadas as 44 emendas dos vereadores ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2014. É o de número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que na prática é um conjunto de normas cuja função é orientar a confecção do orçamento da administração pública para o próximo ano. A reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, 31, contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Recife, Alexandre Rebelo.
Para dar maior visibilidade à lei que institui o Momento do Frevo, o vereador Marco Aurélio (PTC), convidou vários representantes das rádios comunitárias do Recife para uma Reunião Pública, no Plenarinho da Casa, nesta quarta (29). No encontro, Marco Aurélio discutiu o regulamento de um concurso de frevo nas comunidades e ouviu várias sugestões dos participantes. “A ideia é fazer um concurso em agosto e setembro. Cada RPA terá 2 frevos escolhidos, sendo um na categoria adulto e outro infanto-juvenil, numa forma de promover a escola também”, disse.
Um dia após os questionamentos feitos pela vereadora Priscila Krause (DEM), acerca da falta de licitação e de publicação do edital de contratos de fornecimento de merenda escolar, o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), explicou na tarde desta quarta-feira 29, que deve ter havido algum equívoco no levantamento realizado pela parlamentar. Segundo ele, o fornecimento de merenda nas RPAs citadas está sendo feito com base em aditivo autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre o contrato 70/2012 publicado no Diário Oficial em dezembro de 2012, sendo válido até agosto deste ano.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) repercutiu hoje (29), na Tribuna, a realização de um intercâmbio sobre juventude no Reino Unido. “Fomos aprofundar as discussões no âmbito da Comissão Juventude. Pouco mais de 60 pessoas foram convidadas, sendo 20 brasileiros, a respeito de um programa com mais de 50 anos de existência. Ele foi fundando na década de 50, pelo príncipe Phillip, após a Guerra”, disse. Segundo Isabella, ficou constatado no evento que existe uma grande preocupação com a juventude atual. “Ouvi vários depoimentos significantes de dirigentes, que já foram jovens um dia, dizendo que a nossa responsabilidade é com a juventude que aí está e de cuidarmos da que se inicia”, disse.
O vereador Eurico Freire (PV) fez um apelo hoje (29), à Compesa e Emlurb em relação às obras no Ipsep. “ Venho aqui à tribuna atender os apelos dos moradores do Ipsep. Aquela comunidade encontra-se em meio aos esgotos a céu aberto. Até uma matéria da Folha de Pernambuco abordou o assunto. Visitei ontem o local, e não tive alternativa: fui, automaticamente, escutar os moradores. Todas a comunidades têm todo respeito e expectativa de serem atendidos pela Casa de José Mariano. E não trata-se de uma situação localizada, de 1 ou 2 ruas. Temos 2 conjuntos residenciais, além de várias residências prejudicadas. Procuramos a Compesa onde tivemos toda atenção e fizemos a solicitação para uma medida emergencial. Também nos dirigimos à Emlurb, através da assessoria, e estamos aguardando uma agenda com o presidente”, disse.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) destacou hoje (29), durante o Pequeno Expediente, sobre a transformação do Centro Público de Casa Amarela em um polo de formação de mão de obra qualificada. “É uma grande requalificação, iniciada na sexta-feira passada, pela Prefeitura do Recife. Após o término da obra, 18 novas salas de aula serão entregues e até carteiras de trabalho poderão ser emitidas. Um auditório com 100 lugares e o primeiro restaurante-escola público do Recife serão construídos. O restaurante atenderá 96 pessoas por refeição, através de parceria com Universidade Federal Rural de Pernambuco e cobrará um valor simbólico. O novo espaço formará 20 turmas em áreas como hotelaria e gastronomia”, disse.
As reclamações dos comerciantes dos mercados públicos do Recife com relação a falta de limpeza, manutenção e de vagas para estacionamento, provocando a queda de vendas de mercadorias e serviços foram o tema da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 29, no plenarinho da Câmara. A iniciativa foi da vereadora Aline Mariano (PSDB), que visitou 13 dos 17 mercados do município para verificar as necessidades mais urgentes. “A insatisfação dos permissionários e clientes é visível”, disse a parlamentar, esclarecendo que cada espaço tem suas particularidades mas muitos problemas são comuns a todos”.
As contas da Prefeitura do Recife, nos primeiros quatro meses deste ano de 2013, estão indo no caminho certo. No primeiro balanço da atual gestão, ficou constatado que a adminsitração pública cumpriu as metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre os meses de janeiro a abril. Os números que comprovam o resultado favorável foram apresentados em audiência pública, para avaliação do cumprimento de metas, conforme determina a LRF. A reunião ocorreu nesta quarta-feira, 29, organizada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal do Recife, com a presença do secretário de Finanças, Roberto Pandolfi.
Durante o Encontro Estadual dos Vereadores do PSB, o vereador Estéfano Menudo (PSB) informou que foram discutidos inúmeros temas e que alguns, como o voto distrital eram de seu especial interesse. Ele disse na tarde desta terça-feira 28, na Câmara do Recife, que o político deve ser eleito nos limites geográficos de sua atuação, com o eleitor votando em quem de fato conhece, afastando a possibilidade de candidatos que não sabem nada da realidade das comunidades se eleja.
A vereadora Michele Collins subiu à tribuna da Câmara hoje (28) para detalhar o projeto de lei 23/2013 de sua autoria, em tramitação na Casa, que proíbe a exposição pública de material erótico, pornográfico e conteúdo impróprio para menores. “Tem sido comum na nossa cidade a proliferação de cartazes e anúncios com apelo sexual. Esse tipo de publicidade tem constrangido várias pessoas. Trata-se de uma afronta à integridade moral, sobretudo, de crianças e adolescentes. Para evitar este tipo de prática condenável, apresentei nesta Casa Legislativa o projeto de lei ordinária 23/2012 que proíbe tal exposição”, disse.
Câmara Municipal do Recife