A vereadora Michele Collins subiu à tribuna da Câmara hoje (28) para detalhar o projeto de lei 23/2013 de sua autoria, em tramitação na Casa, que proíbe a exposição pública de material erótico, pornográfico e conteúdo impróprio para menores. “Tem sido comum na nossa cidade a proliferação de cartazes e anúncios com apelo sexual. Esse tipo de publicidade tem constrangido várias pessoas. Trata-se de uma afronta à integridade moral, sobretudo, de crianças e adolescentes. Para evitar este tipo de prática condenável, apresentei nesta Casa Legislativa o projeto de lei ordinária 23/2012 que proíbe tal exposição”, disse.
A assinatura de dois editais de licitação, um visando a desobstrução de 4 pontos tradicionais de alagamento e o outro para a contratação de uma empresa de gestão do trânsito para atuar no Recife, com a contratação de 392 monitores de trânsito. “Todos estamos cientes dos problemas e transtornos causados pelas fortes chuvas. Tanto é que foi compromisso de campanha de Geraldo Júlio combater 32 pontos de alagamento na cidade, o que começa agora com a assinatura do edital d licitação. Uma das principais obras é a que envolve o ponto de alagamento da avenida Domingos Ferreira. Ainda na Zona Sul, a Emlurb implantará 73 caixas de decantação na avenida Boa Viagem, em frente ao Parque Dona Lindu. Serão alvos de ações, ainda, o trecho da Avenida Norte, na altura da rua Paraisópolis, que vai beneficiar não apenas os motoristas que circulam na área, mas também toda a população das comunidades do Vasco da Gama e Nova Descoberta”, disse.
O vereador Maguari elogiou hoje (28), no Plenário, a atuação da Compesa em relação às restaurações nas estações de tratamento de água. “Parabenizo o presidente da Compesa que vem fazendo grandes restaurações nas estações de tratamento de água em diversas comunidades. Muitas estações de tratamento estão depredadas e outras com o problema de invasões e que, no momento, infelizmente estão sem poder fazer as melhorias. Ontem (27), a Compesa visitou a comunidade do Planeta dos Macacos para realizar a recuperação da estação de tratamento”, disse.
Durante o Pequeno Expediente desta terça (28), a vereadora Aimée Carvalho (PSB) repercutiu notícia divulgada sobre o aumento do quadro de médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). “A Prefeitura, preocupada com as questões da saúde na cidade, visando melhorar a agilidade e o atendimento do Samu, aumentou o quadro de médicos na instituição. Quero expressar minha alegria em ver o prefeito Geraldo Júlio vem cumprindo com o papel, que lhe foi dado por meio dos votos da população recifense. Oferecendo ao povo do recife um direito que lhes é concedido pela Constituição Federal: o direito ao atendimento médico. Na manhã de ontem (27), a Prefeitura nomeou 29 médicos, sendo 15 cirurgiões e 14 clínicos para o Samu Recife, todos aprovados no concurso de 2012. Esse aumento equivale a uma ampliação total de 50% no quadro funcional. Agora serão 85 médicos atuando no serviço, na capital pernambucana ”, disse. A parlamentar destacou que a Prefeitura também entregou duas novas ambulâncias específicas para locais de difícil acesso. “Além de autorizar a ampliação da central de regulação médica da rede, que passará a atuar em parceria com 72 municípios de Pernambuco. Atualmente, apenas 17 são atendidos”.
O vereador Eduardo Chera (PTN) lembrou na Tribuna, o Dia Nacional da Luta pela Redução da Mortalidade Materna, hoje, 28 de maio. Ele trouxe vários dados de pesquisas nos âmbitos nacional e municipal. “De acordo com o Organização Mundial da Saúde (OMS), meio milhão de mulheres grávidas morrem, a cada ano, em todo o mundo, sendo 13% delas perdem a vida em consequência de abortos, realizados em condições inadequadas. No Brasil, a interrupção da gravidez constitui a 5ª maior causa de internações na rede pública de saúde. Estudos revelam que o aborto é a terceira causa de morte materna no país. No Recife, a razão de mortalidade materna oscilou entre 85,5 por cem mil nascidos vivos, em 2003. Os nascidos vivos foram de 36,3 por cem mil vivos em 2007”, disse.
Em razão de uma denúncia da vereadora Priscila Krause (DEM), acerca da falta de licitação para diversos contratos de fornecimento de merenda escolar, o vereador André Ferreira (PMDB) informou na tarde desta terça-feira 28, na Câmara do Recife, que a partir do segundo semestre a merenda escolar passará a ser feita na própria escola, sem a interferência de empresas terceirizadas, como vinha sendo feito há mais de doze anos.
A Frente Parlamentar de Combate ao Crack, criada na Câmara do Recife há poucos dias, realizou a primeira reunião na tarde desta terça-feira, 28. Eles discutiram as ações iniciais do grupo, que prevê visitas à rede de atendimento aos usuários no Recife e também uma viagem para conhecer a experiência de Alagoas no combate à droga e no acolhimento aos viciados.
Na reunião plenária desta terça-feira, 28, o vereador Aderaldo Pinto (PRTB) agradeceu conserto de poste na Rua Cabo Honorato, no Cordeiro, e cobrou ação para acabar com os buracos da Rua Secundino Carneiro, no Prado. O parlamentar também aproveitou para parabenizar os 67 anos do Cacique Futebol Clube.
A falta de limpeza nas dependências dos mercados públicos do Recife, que também apresentam banheiros quebrados, sem manutenção, além da escassez de estacionamento no entorno dos prédios são problemas que vêm afastando cada vez mais o público alvo destes estabelecimentos. E o resultado reflete diretamente no bolso dos comerciantes locatários de boxes, que acumulam prejuízos, dificultando a sobrevivência dos negócios. Esse será o tema da audiência pública prevista para quarta-feira, 29, às 9h, na Câmara Municipal do Recife.
Aline Mariano (PSDB) cobrou da gestão passada respostas sobre pedidos de informação, realizados à época, sobre contratos firmados com empresas para fornecimento de material escolar, com superfaturamento que chega à casa dos 455%, em alguns itens. Ela repercutiu reportagem veículada neste final de semana na imprensa dando conta desses contratos, e lembrou que já vinha cobrando da gestão anterior respostas sobre o superfaturamento na educação. Segundo ela, "as operações de empenho poderiam ter chegado a quase R$ 91 milhões se uma investigação do TCE, iniciada em 2011, não tivesse resultado na suspensão, este mês, dos R$ 21,7 milhões que encontravam-se pendentes".
Câmara Municipal do Recife