A mais alta comenda da Câmara Municipal do Recife, a Medalha do Mérito José Mariano, foi entregue na manhã desta sexta-feira, 20, ao consultor especializado em planejamento estratégico e gestão empresarial, Francisco Alberto Carneiro da Cunha Filho. A medalha é entregue a personalidades, locais ou não, que em certo momento realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade. É a forma de o legislativo municipal ratificar a admiração do povo recifense. Cunha disse que já percorreu, a pé, cerca de 3 mil quilômetros pelas ruas da cidade, o que permitiu que ele escrevesse diversos livros sobre a situação das calçadas, espaço que teoriza como sendo o local onde começa a cidadania.
A criação de um serviço denominado “táxi amigo do ciclista”, para atendimento às pessoas que se utilizam da bicicleta como meio de transporte, é o que propõe o projeto de lei número 239/2013, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que tramita na Câmara Municipal do Recife. Ele estabalece que os carros de aluguel que se incorporem à proposta tenham bagageiro ou condições internas para o acondicionamento do veículo de duas rodas. “O táxi, dentro da política de mobilidade nacional, tem o papel importante como meio de transporte na questão da mobilidade urbana. E as bicicletas carecem de maior funcionalidade e acessibilidade, especialmente no contexto dos grandes centros urbanos”, disse a parlamentar.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) repercutiu hoje, 18, a reunião da Comissão de Educação que ocorreu ontem e que teve a visita do secretário Municipal de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti. A reunião discutiu a importância da biblioteca na transformação da sociedade. O secretário trouxe a proposta da mudança de bibliotecas para a pasta da Secretaria de Segurança.
Diante do número de acidentes com mortes e de pessoas com sequelas irreversíveis por causa da fiação exposta na rede de energia elétrica do Recife, a Câmara Municipal realizou audiência pública que lotou o plenarinho, na manhã desta quarta-feira, 19. A iniciativa foi do vereador Marco Aurélio Medeiros (PTC), que apresentou um vídeo com fotos mostrando que o emaranhado de fios, além das tragédias, é responsável pela poluição visual da cidade. Foram imagens de fios entrecruzados no espaço aéreo, caído pelas calçadas, estendidos no asfalto, entre duas calçadas, despencando da rede, oferecendo risco de choque e perigo à população. Também postes quebrados, corroídos e envergados.
Reunida na manhã desta quarta-feira, 18, a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social deu parecer favorável ao Projeto de Lei 181/2013, do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), que obriga a instalação de sistema de gravação por câmeras de vídeo em creches, berçários e escolinhas da cidade. Para o presidente da Comissão, Estéfano Menudo (PSB), a iniciativa é importante porque protege as crianças. “Com as câmeras, acidentes em piscinas, por exemplo, poderão ser evitados”. O texto segue para análise de outras comissões da Casa.
Já seguiu para sanção do prefeito o projeto de lei do Executivo que altera o Código Tributário Municipal em relação à cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. A matéria foi aprovada em duas votações na tarde desta terça-feira, 17, mas gerou debate entre os parlamentares. Priscila Krause (DEM) disse que na prática haverá aumenta de 50% do imposto, que passa de 2% para 3%. Mas o presidente Vicente André Gomes (PSB) lembrou que o artigo 82 da lei orgânica já define esse teto máximo de 3% e que cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza adotaram essa alíquota.
Eles são um instrumento legal dos vereadores. É através dos requerimentos, encaminhados a vários órgãos do executivo municipal, que os parlamentares fazem solicitações como colocação de muro de arrimo, troca de lâmpadas, podação de árvores e pavimentação de ruas, entre outras benfeitorias públicas. Mas o vereador Jurandir Liberal (PT) questionou na tarde desta terça-feira, o excesso de requerimentos aprovados em plenário. Segundo ele, na maioria das vezes, as solicitações não são atendidas pelo Executivo.
A Comissão de Educação da Câmara recebeu na tarde desta terça-feira, 17, o secretário Municipal de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, para antecipar o projeto de Lei do Executivo, enviado à Casa, que pretende transferir as duas bibliotecas municipais - localizadas nos bairros de Afogados e Casa Amarela - da Secretaria de Cultura para a pasta de Segurança Urbana. O objetivo, segundo o secretário, é transformar os espaços em locais de convivência cidadã, de cultura e de fomento à educação. O presidente da Comissão, vereador André Régis (PSDB), avaliou positivamente o encontro, por "demonstrar atenção com o Legislativo e uma mudança no conceito que pretende interligar as bibliotecas a uma rede", afirmou.
A vereadora Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna desta terça (16), para comentar a decisão da 5a Vara da Fazenda Pública do Recife, que acatou a denúncia da parlamentar em relação à suspensão do contrato da Ecoleds com a Prefeitura. A empresa é responsável pela troca de 45 mil luminárias e integra o Programa Reluz. “Desde o mês de junho, vínhamos fazendo, com a bancada de oposição, denúncias em relação ao contrato de empresa para fiscalização do programa Reluz, que tem como objetivo requalificar a iluminação pública no Recife. E após fazermos a denúncia completamente embasada, mostrando indícios de favorecimento à empresa ganhadora, encaminhamos o problema para duas frentes: uma para o Tribunal de Contas e a outra numa ação popular. A primeira Corte não deu o seguimento à medida cautelar e uma semana depois tivemos a manifestação do Poder Judiciário, que concedeu a liminar suspendendo o processo licitatório 002/2013”, disse.
O vereador Wanderson Florêncio (PSDB) relembrou, durante a Reunião Plenária de hoje (17), sobre dois Pedidos de Informação, de autoria do parlamentar, e que ainda não foram respondidos pela Prefeitura e CTTU. “O requerimento 4904 questiona a Prefeitura em relação ao Açude Apipucos. Gostaríamos de obter as seguintes informações: qual a data prevista para a retomada das obras no açude Apipucos; o porquê da paralisação das obras; a empresa responsável pela execução por essas obras; cópia do contrato e do projeto de reforma do açude Apipucos; valor total do investimento licitado e data prevista para conclusão do projeto da reforma do Açude Apipucos.”, disse.
Câmara Municipal do Recife