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As comissões de Finanças e Orçamento; Legislação e Justiça; Obras e Planejamento Urbano e de Direitos Humanos analisam o projeto de lei 18/2012, do vereador Jurandir Liberal (PT), que regula a vistoria das edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificações (LITE), na cidade do Recife. “Como engenheiro, sei que muitos problemas podem ser evitados com a ajuda técnica que podemos oferecer. E como legítimo representante do povo, posso garantir que o poder público cumpra seu papel de regulador e fiscalizador da ordem”, disse Jurandir Liberal.

Um dos maiores desafios da administração pública, atualmente, tem sido responder às exigências da sociedade por qualidade dos serviços públicos e investimentos em infraestrutura econômica e social, além da modernização e profissionalização da gestão. Para atender a esses requisitos, o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Cargo de Analista de Gestão Pública aguarda sanção do prefeito Geraldo Júlio e posterior publicação no Diário Oficial. A criação desta carreira segue o modelo já adotado pela União e por governos estaduais e municipais que obtiveram expressivos avanços na gestão pública.

Resgatar a tradição da revelação de craques de futebol nos campos de várzea e praças do Recife. Esse é o objetivo do projeto de lei 35/2012, do vereador Edmar de Oliveira (PHS), que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Obras e Planejamento Urbano e Finanças e Orçamento. De acordo com o projeto, a Empresa de Urbanização do Recife (URB) ficaria responsável pelas localizações, identificações, planejamento de recuperação, recuperação e manutenção dos campos de várzeas. Já a Secretaria de Educação providenciaria todo apoio pedagógico necessário para fomentar nas crianças e jovens a prática de futebol a fim de formá-los para o profissionalismo.

Instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos é o objetivo do Projeto de Lei 77/2012, de autoria do vereador Maguari (PSB), que está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Higiene, Saúde e Bem Estar Social e Finanças e Orçamento. Segundo o projeto, o Poder Público poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas e tem como finalidade garantir o atendimento veterinário e demais procedimentos para cães e gatos.

De acordo com o Projeto de Lei de autoria do vereador Erivaldo da Silva (PTC), o Dia Municipal de Combate à Psoríase seria criado no dia 29 de outubro de cada ano. O PL 114/2012 está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes e Higiene, Saúde e Bem Estar Social.

Os vereadores Marcos di Bria (PTdoB), Aerto Luna (PRP) e Estéfano Menudo (PSB), da Câmara Municipal do Recife conheceram nesta terça-feira, 15, o funcionamento do Poder Legislativo de Fortaleza, bem como as ações implementadas na Casa. Os parlamentares, em conversa com o presidente do Legislativo de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB), pediram esclarecimentos sobre os projetos desenvolvidos na Casa, a relação com o Poder Executivo e a didática dos trabalhos legislativos.

Três vereadores de Recife, capital de Pernambuco, visitaram a Câmara de Curitiba, nesta quarta-feira (16), em busca de ideias e boas práticas que possam ser aplicadas na sua cidade. Alfredo Santana (PRB), Davi Muniz (PHS) e Isabella de Roldão (PDT) foram encarregados pelo presidente da Câmara de Recife, Vicente André Gomes (PSB), de localizar na capital paranaense medidas que possam ser aplicadas na renovação do seu próprio Legislativo, que sofre com falta de espaço adequado para abrigar os 39 parlamentares do município.

Os vereadores Aderaldo Pinto (PRTB), Eriberto Rafael (PTC) e Felipe Francismar (PSB), de Recife (PE), visitaram nesta quarta-feira a Câmara Municipal de São Paulo. Os parlamentares vieram conhecer o funcionamento do legislativo paulistano.

Projeto de lei que está tramitando nas comissões temáticas da Câmara do Recife, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), restringe os limites de tolerância de emissão de monóxido de carbono em estacionamentos fechados, oficinas e autopeças e estabelece medições periódicas.

Se depender da proposta do vereador Luiz Eustáquio (PT), e que está tramitando nas comissões temáticas da Câmara do Recife, o mínimo 5% das vagas das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal concedido pelo município deverão ser reservados ao primeiro emprego.