A vereadora Priscila Krause (DEM) indicou o nome do engenheiro Miguel Arcanjo para ser nome da primeira rua que for criada no Recife. O projeto de lei aguarda pareceres nas comissões temáticas da Câmara do Recife. Na justificativa a vereadora argumenta que Miguel Arcanjo Cordeiro Amorim Silva, nascido em 1950, cursou engenharia civil na Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco e teve sua vida dedicada à causa da melhoria de vida da cidade.
Preocupado com artistas que realizam seus trabalhos nas ruas, o vereador Gilberto Alves (PTN) elaborou projeto de lei estabelecendo normas sobre cultura concorrente. A proposta estabelece que cultura abrange manifestações artísticas em geral, realizadas em espaço fechado ou aberto, privado ou público, em veículo aberto ou nas ruas e praças públicas, com ingresso pago, gratuito ou com remuneração espontânea prestada ou paga ao artista a título de doação após ou durante a encenação, incluindo todo e qualquer tipo de artes cênicas.
Está tramitando na Câmara do Recife um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) para disciplinar a permissão de estacionamento de veículos nas vias arterial principal e arterial secundária e coletora do sistema viário. Pelo projeto apresentado, nas vias do sistema viário do Recife constantes na lei 16.176/96 como arterial principal não será permitido estacionamento nos horários compreendidos entre 6h e 9h dos dias úteis.
A partir da lei 17.792/12 de autoria do vereador Alfredo Santana (PRP), todos os estabelecimentos públicos e privados como cartórios, agências bancárias, agências financeiras, empresa com sala de venda de planos de saúde, consórcios, faculdades, imobiliárias, entre outros locais assemelhados, serão obrigados a disponibilizar lupas eletrônicas, em quantidade suficiente, para auxiliar ás pessoas de baixa visão ou ainda a qualquer cidadão que delas necessitem para visualizar documentos, contratos, livros, ou qualquer texto.
Preocupada em colocar o Baile Municipal no calendário oficial do Recife, a vereadora Priscila Krause (DEM), apresentou ano passado o projeto de lei 11/2012 neste sentido.
Projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PSDB), em tramitação na Câmara do Recife, desapropria o imóvel privado do Mercado de Areias para fins de utilidade pública. No lugar dele, segundo a proposta, deverá ser implantado um mercado público com espaços a venda de frutas e verduras, de carnes e peixes, artesanatos, manifestações culturais e comunitárias da cidade e vendas de refeições. Na área não edificável será implantado um estacionamento.
Por solicitação do vereador Edmar de Oliveira (PHS), a praça que fica entre as ruas Guaratuba, Óbidos e Pirituba, na UR-2 do Ibura, vai se chamar Praça Rubem Maracangalha. Segundo ele, o carnavalesco João da Silva, fundador do Bloco Carnavalesco Maracangalha sempre esteve presente nas festividades do Ibura. A solicitação do vereador foi atendida e o projeto de lei já foi sancionado.
Na tentativa de reduzir o tempo de execução de obras e serviços que atrapalham o trânsito, o vereador Marcos Di Bria (PTdoB) propôs, através de projeto de lei 63/2012 que tramita na Câmara do Recife, que os processos licitatórios de obras e serviços em vias públicas do sistema viário obrigue a realização em tempo integral para diminuir o tempo de execução em pelo menos um terço. O projeto aguarda parecer das Comissões de Obras e de Meio Ambiente.
A Comissão Executiva da Câmara se reuniu na manhã desta sexta-feira, 04, com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, no prédio sede do Executivo. A visita segundo o presidente da Comissão, vereador Vicente André Gomes (PSB), foi bastante positiva e embora sendo de cortesia, discorreu sobre outro assunto considerado uma das principais metas da sua gestão, que é a construção de uma nova sede para o legislativo municipal. “No lançamento da pedra fundamental do Hospital da Mulher falei com o governador Eduardo Campos e ele sinalizou com apoio a esta iniciativa. Por isso também este contato com o prefeito para darmos início ao processo.”
Dois suplentes de vereadores, Jayme Asfora (PMDB), e Romerinho Jatobá (PR), tomaram posse na manhã desta quinta-feira 3, na Câmara do Recife. Eles vão ocupar as vagas deixadas pelos vereadores Marília Arraes (PSB), que assumiu a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, e Rodrigo Vidal (PDT), que assumiu a Secretaria-Executiva de Direitos dos Animais. Os suplentes, de acordo com o Regimento Interno, tinham até 10 dias após a publicação no Diário Oficial da licença dos eleitos, para assumir seus cargos.
Câmara Municipal do Recife