Notícias

Diante das críticas que vêm sendo feitas ao Governo do Estado pela consolidação da Parceria Público-Privada da Compesa, o vereador Inácio Neto (PSB) alertou, durante reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira, 24, que a PPP é uma iniciativa do interesse das pessoas de menor poder aquisitivo, que vivem nas comunidades, convivendo com esgoto a céu aberto e condições precárias de saneamento básico. “A parceria vai permitir melhoria na qualidade de vida das pessoas mais carentes. Eu que trabalho pelos mais necessitados, por quem mais precisa, tenho o dever de defender a PPP da Compesa”, disse.

Consertar as más condições da BR-101, no trecho que corta o Recife, é insuficiente. É preciso garantir a boa iluminação da pista entre os bairros do Barro, Ceasa, Engenho do Meio, Caxangá, Detran e Guabiraba. Quem fez este apelo foi o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira, 24. “Muitos trechos estão às escuras e isso oferece perigo aos motoristas que transitam na área”, disse o vereador.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o vereador Maré Malta (PSD) repercutiu na reunião plenária desta segunda-feira, 24, reportagem publicada recentemente no jornal Folha de São Paulo sobre leis de segurança em agências bancárias.

Projeto de lei ordinária (PLO) do vereador Jadeval de Lima (PTN) que cria o Dia Recifense de Doenças raras foi aprovado na Câmara e segue para sanção do Executivo. Segundo a medida 29/2012, a data será celebrada no último dia do mês de fevereiro. No Brasil, a data constitui um projeto de Lei, de nº 159/2011, que está em tramitação no Senado. “As pessoas afetadas por tais tipos de doenças enfrentam dificuldades semelhantes na sua procura por um diagnóstico, informação relevante e orientação adequada fornecida por profissionais qualificados”, justifica o vereador.

Está aguardando emendas nas comissões temáticas o projeto de lei número 102/2012, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera o zoneamento da cidade do Recife, instituindo a Unidade de Equilíbrio Ambiental (UEA) Fundão. A matéria está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; e na de Obras, Planejamento Urbano, para análise e emissão dos pareceres. A área prevista no projeto fica localizada no Bairro do Fundão, tem 72.777 metros quadrados e é parte integrante da área denominada Sítio da Viúva.

A criação do “Sistema Municipal de Internet Sem Fio (wi-fi)”, nas escolas municipais do Recife, é a proposta do projeto de lei número 105/2012, do vereador Erivaldo da Silva Eri (PTC), que foi lido na reunião plenária de terça-feira, 18 de setembro, da Câmara Municipal do Recife. A matéria agora se encontra nas comissões de Legislação e Justiça e na de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, onde aguarda emendas e está sendo submetida à análise para emissão dos pareceres.

O plenário da Câmara foi palco para duas homenagens em uma única reunião solene na tarde desta quarta-feira, 19. O título de Cidadão do Recife foi entregue ao advogado Ricardo Estevão de Oliveira, numa iniciativa do presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT), e a maior comenda do legislativo, a Medalha do Mérito José Mariano, foi concedida ao advogado Cláudio Ferreira, proposta pelo vereador Luiz Eustáquio (PT).

Estudantes do 7º ao 9º ano do Educandário Maria Imaculada, localizado no bairro do Cordeiro, visitaram a Câmara Municipal do recife, na tarde desta quarta-feira, 19. O plenarinho ficou lotado e coube ao presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT), dar as boas vindas, explicar a função dos poderes constituídos, o papel do vereador e tirar dúvidas dos alunos sobre os mais variados assuntos da cidade.

A instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de atendimento bancário das instituições financeiras será obrigatória no Recife, caso seja aprovado o projeto de lei 95/2012, de autoria do vereador Augusto Carreras (PV), que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Defesa dos Direitos Humanos e de Segurança Pública para análise e emissão dos pareceres. “Este projeto de lei busca unificar e sistematizar as diversas legislações existentes sobre segurança bancária no município, além de modernizar e atualizar os itens de segurança atualmente exigidos para o funcionamento das instituições financeiras. Nesse sentido, alguns dos dispositivos de segurança impostos pela legislação não se mostram eficazes e podem até mesmo facilitar a atividade criminosa, impondo riscos desnecessários à população”, justificou o vereador.

Pela primeira vez está sendo comemorado hoje o Dia Municipal do Trânsito no Recife, que dá início à Semana Municipal do Trânsito. A data foi lembrada pelo vereador Maré Malta (PSD), na reunião plenária desta terça-feira, 18, da Câmara Municipal do Recife. “Fico feliz por essa comemoração ter sido originada num projeto de lei de minha autoria, hoje transformada na lei municipal número 17.756/11. Precisamos pensar essa semana para contribuir com as discussões relativas ao trânsito”, disse o vereador.