Tendo como tema a “Parceria Público Privada (PPP) dos Edifícios-Garagem no Recife: rumos e objetivos”, a vereadora Priscia Krause (DEM) convocou Audiência Pública hoje (4), para discutir e analisar as propostas do projeto que disponibilizará 14.594 vagas distribuídas em 17 edifícios-garagem espalhados por diversos bairros do Recife (São José, Boa Vista, Soledade, Santo Amaro, Ilha do Leite, Graças, Encruzilhada, Afogados, Derby, Madalena, Cordeiro e Cais do Apolo). O edital para a concessão dos serviços dos edifícios ainda está sob análise e a empresa vencedora assinará um contrato que terá duração de 35 anos e envolverá investimentos de mais de R$ 500 milhões.
Marcada pela emoção dos 30 homenageados ao receberem o prêmio Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira, instituído pelo vereador Gilberto Alves (PTN), a reunião solene desta segunda-feira 03, foi prestigiada por renomados médicos, odontólogos e entidades privadas que atuam na área médica, além de familiares e amigos. A solenidade foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT). Em seguida cada parlamentar foi chamado para entregar o diploma e medalha ao seu escolhido para receber as comendas.
A criação na Câmara de uma Frente Parlamentar para o Enfrentamento à Epidemia da Aids foi destaque hoje (3), da Audiência Pública que marcou o Dia Mundial da Luta Contra a AIDS, lembrado na data de 1º de dezembro. A Audiência, promovida pelo Presidente Jurandir Liberal (PT) em parceria com a Secretaria Especial da Mulher do Recife e Movimento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, DST/AIDS de Pernambuco, contou com a presença de organizações feministas, entidades e militantes. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, em Pernambuco são 17.459 casos de AIDS, sendo 5.736 mulheres e 11.219 homens. Já no Recife, 7.244 pessoas estão infectadas com o vírus.
Pela primeira vez, a Câmara Municipal do Recife fará a outorga do “Prêmio Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira”, para reconhecer, divulgar e incentivar a atuação dos profissionais e entidades ligadas à saúde do município. A comenda está prevista na Lei Municipal nº 17.708/2011, que foi originada em projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN). “A comenda engrandece o legislativo municipal, uma vez que dá visibilidade às personalidades que vêm, ao longo do tempo, realizando importantes transformações em nosso município, sobretudo na área da saúde pública”. A solenidade de entrega será nesta segunda-feira, 3 de dezembro, às 19h30, no plenário da Câmara Municipal do Recife.
A Câmara Municipal do Recife cumpriu todos os prazos regimentais exigidos pela Lei Orgânica e encaminhará ao Poder Executivo, nesta sexta-feira, 30 de novembro, os dois projetos de lei que foram votados e aprovados pelos vereadores prevendo a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2010 – 2013 e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que serão executadas pelo prefeito eleito do Recife, Geraldo Júlio. A partir de agora, o atual prefeito, João da Costa, tem um prazo de 15 dias para sancionar total ou parcialmente as duas matérias.
Para homenagear os 71 anos de existência do Teatro de Amadores de Pernambuco, TAP, o vereador Marcos Menezes (DEM), propôs a Medalha do Mérito José Mariano, a maior comenda da Câmara do Recife, ao grupo quase centenário de atores amadores. A solenidade foi presidida pelo vereador Alfredo Santana (PRB) homenageou o grupo teatral na pessoa do médico e ator Reinaldo de Oliveira, um dos fundadores e presidente do TAP, representando o elenco, que segundo ele tanto se dedicou ao teatro preparando grandes valores e levando a cultura do estado para todo o país.
O padre João Carlos Ribeiro, diretor da Faculdade Salesiana, recebeu a Medalha do Mérito José Mariano, a maior comenda do Recife, na manhã desta quinta-feira, 29. A condecoração, outorgada pela Câmara Municipal, é uma homenagem em reconhecimento aos valores das pessoas que contribuiram para a cultura, política, educação e desenvolvimento social da cidade. “Essa medalha é uma homenagem pessoal, mas para merecê-la é preciso ter realizado uma obra em favor do coletivo”, justificou o vereador Múcio Magalhães (PT), autor da proposta.
Incomodados com a provável intoxicação alimentar sofrida por diversas crianças da rede municipal, alunos da Escola Júlio Vicente, do Morro da Conceição, após ingerirem a merenda oferecida por aquela unidade, vereadores da base do governo e da oposição, denunciaram, na tarde desta quarta-feira 28, na Câmara do Recife, o que eles denominaram de descaso com a merenda e a educação na cidade. Segundo dados do Ministério da Educação, o Recife ocupa o penúltimo lugar no IDEB –Índice de Desenvolvimento da Educação no Brasil – no Nordeste.
A vereadora Priscila Krause (DEM) criticou a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) pela demora na montagem da decoração de Natal durante a Reunião Plenária de hoje (28). “É um fato atípico no Recife. Estamos no dia 28 do mês de novembro e não percebemos nenhuma movimentação por parte da prefeitura para a montagem da decoração. Não tenho registro na memória de que os preparativos para o Natal tenham demorado tanto”. A vereadora ainda falou sobre o Pregão Presencial promovido para contratar a decoração natalina. “O Pregão aconteceu na segunda-feira (26) com a abertura das propostas das empresas. E, curiosamente o prazo, dentro do cronograma apresentado pela prefeitura para o início da montagem dos serviços, seria hoje (28). Alguma coisa está errada. Como se inicia um processo licitatório num dia e dois dias depois vem o início da execução dos serviços?”, indagou. A parlamentar ainda ressaltou que encontrou no Portal da Transparência da Prefeitura um empenho para uma empresa no valor de 76 mil reais para a contratação de um projeto executivo da iluminação de Natal.
O vereador Josenildo Sinesio (PT) comentou, na tribuna, na tarde desta quarta-feira, 28, a decisão da Febraban – Federação Brasileira dos Bancos de estender em todo o país a política de segurança aplicada inicialmente no Recife. As novas normas vigentes nas agências bancárias da capital de Pernambuco são fruto de leis elaboradas e aprovadas na Câmara. Uma delas, de autoria do próprio parlamentar.