28 de março é o Dia Municipal do Grêmio Estudantil. A data foi incluída no calendário oficial de eventos do Recife a partir da Lei nº 18.708/2020, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB). No Brasil, a ideia dos grêmios estudantis nasceu com o surgimento dos grandes estabelecimentos de Ensino Médio. Organizando debates, apresentações teatrais, festivais de música, torneios esportivos e outros eventos, os grêmios vêm cumprindo desde sua criação um papel relevante na formação e no desenvolvimento educacional, cultural e esportivo dos jovens.
O vereador Jairo Brito (PT) é o autor da lei municipal 17.790/2012 que autoriza o Executivo Municipal a conceder abatimento no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à empresa que implantar brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais, física ou mental, em parques públicos do Recife. O incentivo previsto na lei pode chegar a 20% do valor do ISS a ser recolhido pela empresa.
Instituição sem fins lucrativos e de caráter beneficente, a Escola de Pais do Brasil - Seccional Recife foi declarada de utilidade pública por iniciativa do vereador Renato Antunes (PSC), autor da Lei Municipal 18.624/2019. “É uma entidade que atende e colabora com a educação familiar de milhares de recifenses e pernambucanos”.
Desde o ano de 2016, os recifenses podem contar com uma data para conscientização da fibromialgia, graças a uma proposta do vereador Osmar Ricardo (PT). Ele sugeriu e o Executivo acatou, transformando em lei, que a cidade passasse a ter uma semana para enfrentamento dessa doença. Ficou instituído no dia 12 de maio de cada ano.
Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com crianças de colo. São essas as pessoas que devem ter acesso à reserva de assentos no transporte público do Recife – um direito que, para ser garantido, precisa da cooperação de todos os passageiros. Com o fim de reforçar o cumprimento da preferência de assento, a Câmara do Recife aprovou a lei nº 18.656/19, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que prevê multa para quem se recusar a respeitá-la.
A obrigatoriedade da instalação de fraldários em clubes esportivos e de lazer no Recife (Lei Municipal nº 17.827) é fruto da iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PSB), tendo como princípio atender famílias frequentadoras desses locais. O acesso aos fraldários deverá ser prioritariamente utilizado para atender crianças com até três anos de idade acompanhada por responsável adulto.
O Poder Executivo, com o apoio da sociedade civil organizada, deverá erguer um monumento com o nome de todos os recifenses que perderam suas vidas na luta contra o Coronavírus. É o que obriga a Lei Municipal Nº 18.762/2020, de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB). “São pais, mães, filhos e filhas que tombaram perante a doença que assola o mundo, sendo o mal século”.
Fundada em 1961 e hoje presente em seis estados brasileiros, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) foi declarada de Utilidade Pública no Recife. A Lei nº 18.759/2020, que concede o título à entidade, é de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL).
Estreitar os laços entre as Casas de José Mariano e de Duarte Coelho. Foi com esse objetivo que os presidentes das Câmaras do Recife, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), e de Igarassu, Érica Uchôa (PTB), encontraram-se nesta terça-feira (19), na sede do Poder Legislativo recifense. Na ocasião, os dois chefes parlamentares discutiram os desafios da modernização da gestão pública e a necessidade de dar mais voz aos representantes do povo.
Para reconhecer o trabalho incansável de um líder comunitário, o vereador Davi Muniz (PSB) propôs o projeto de lei 9/2020, denominando Maurício Pedrosa a praça que será construída na quadra "A" do loteamento Nova Morada, na Caxangá. A proposta foi aprovada e sancionada pelo Executivo, se transformando na lei 18.730/2020.
Câmara Municipal do Recife