Está em tramitação em três comissões - de Legislação e Justiça; Higiene, Saúde e Bem Estar Social; Finanças e Orçamento e de Educação -, o projeto de lei 143/2013, do vereador Estéfano Menudo (PSB), que pretende distribuir nas escolas públicas da rede municipal de ensino do Recife, alimentação diferenciada para diabéticos e hipertensos. “Entende-se por ‘alimentação diferenciada’, o mesmo tipo de alimento fornecido aos demais alunos, porém, com quantidade reduzida, parcial ou totalmente, de açúcar e sódio”, frisou Menudo. Ainda de acordo com o vereador, as informações referentes ao quantitativo de alunos portadores das patologias serão prestadas no ato da matrícula ou pelo responsável, se comprovada a incapacidade relativa ou absoluta.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) elaborou projeto de Lei 113/2013, que pretende realizar os Jogos Escolares Internos Municipais (JEIM) e os Jogos Escolares Municipais (JEM) no Recife. As atividades terão por finalidade estimular a prática desportiva em todas as escolas públicas municipais, bem como a mobilização de toda comunidade escolar em prol do desporto educacional.
O oferecimento aos clientes de cardápios bilíngues nos hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares no Recife é o objetivo do projeto de lei 98/2013, de autoria do vereador Augusto Carreras (PV). Os cardápios, de acordo com a matéria que está em tramitação na Câmara , deverão ser confeccionados nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola. “Ficam dispensados do cumprimento da lei os estabelecimentos do tipo "self-service". E o descumprimento das normas estabelecidas sujeitará o estabelecimento às sanções de advertência e multa”, acrescentou Augusto Carreras.
Diante da crescente adesão dos recifenses às bicicletas como meio de transporte alternativo, o vereador Davi Muniz (PHS) elaborou projeto de lei de nº141/2013, em tramitação na Câmara, que dispõe sobre a criação de escola de ciclismo no Recife. O objetivo, segundo o parlamentar, seria promover a educação para a prática adequada da bicicleta no trânsito, propiciando segurança e a difusão do uso como meio de transporte.
A data de 15 de junho refere-se ao Dia Mundial de Conscientização da Violência à Pessoa Idosa e poderá ser instituída no calendário oficial do Recife, através da iniciativa do Projeto de Lei 114/2013, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB). Em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça e Educação,Cultura,Turismo e Esportes, a matéria pretende estimular, no âmbito local, o debate coletivo e assegurar o amplo conhecimento sobre a importância de se buscar uma consciência municipal sobre a existência da violência contra a pessoa idosa, disseminando a ideia de não aceitá-la como normal. “A propositura em análise também possui amparo legal, pois, o art. 141, da LOM (Lei Orgânica do Município do Recife) prevê o cabimento do município prestar assistência aos idosos e também nos baseamos através do projeto de lei nº. 10.741/2003, Estatuto do Idoso, onde expõe a toda sociedade o dever de preservar os direitos do idoso”, ressaltou Aimée Carvalho.
O deficiente visual poderá receber os boletos de pagamento das contas de energia, telefonia e água, em leitura Braille. É o que pretende o projeto de lei 83/2013, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB). A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor e de Finanças e Orçamento.
Neste primeiro semestre de 2013, a Câmara Municipal do Recife reafirmou sua vocação de espaço de grandes debates de interesse da sociedade e consolidou o período legislativo com a votação e aprovação de importantes medidas que vão reforçar ainda mais os laços dos vereadores com o povo: serão criados o programa Câmara nos Bairros, com a implementação da Tribuna Popular; a Ouvidoria; a Corregedoria; realização de concurso público e fim do voto secreto para processos de cassação de mandatos. Outro importante trabalho dos vereadores recifenses foi a intermediação do impasse nas questões salariais de diversas categorias de servidores públicos e o Poder Executivo.
Para cumprir o período de recesso parlamentar, previsto no artigo 12 da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal do Recife irá interromper temporariamente as atividades legislativas entre os dias 6 e 31 de julho. Durante esses 25 dias não ocorrerão as sessões ordinárias, as reuniões das comissões e as audiências públicas. A paralisação, no entanto, pode ser interrompida a qualquer momento por meio de uma convocação extraordinária, em casos de urgências ou interesse público relevante. Os trabalhos serão retomados dia1º de agosto.
O vereador Henrique Leite (PT), durante pronunciamento nesta terça (2), repercutiu a visita que fez à Compesa, juntamente com outros parlamentares, com o objetivo de discutir sobre uma obra que estaria provocando problemas para diversos bairros. “Fui com os vereadores Eurico Freire (PV) e Aerto Luna (PRP) à Compesa e, durante a ocasião, foi tratada a questão de uma grande obra que a companhia está executando e vem causando transtornos às comunidades do Ipsep, Imbiribeira, Dancing Days, Setúbal e Boa Viagem. São muitos buracos e agora o esgoto está transbordando nas ruas e até dentro das casas”, disse.
O vereador André Régis (PSDB) foi à tribuna de hoje (2), na Câmara, para lamentar a imagem do Recife diante da realização da Copa das Confederações. “Houve um desaparecimento do Recife no cenário turístico internacional, lamentavelmente. O rio Capibaribe, com as belezas de nossos prédios, igrejas, enfim, simplesmente o Recife deixou de ser um destino internacional. E a Copa das Confederações era essa a oportunidade. O turismo gera emprego, renda e boa qualidade de vida. E quando uma cidade é boa, ela é boa para o seu morador. A perda de oportunidade foi imensa e o resultado foi um desastre para a imagem do Recife”, disse.
Câmara Municipal do Recife