Para debater o desafio da mobilidade urbana e aperfeiçoar o projeto de lei número 104/2012, que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, arterial secundária e coletora do Sistema Viário do Recife, o vereador Carlos Gueiros (PTB), promovevá audiência pública nesta terça-feira, 21, na Câmara Municipal. O projeto de lei, de autoria do mesmo vereador, foi aprovado em primeira discussão e elaborado a partir da preocupação com a lentidão do trânsito e da ocupação do espaço público.
Vereadores e inúmeros assessores legislativos participaram do seminário sobre Técnicas Legislativas promovido pela Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta quinta-feira 16, na Câmara do Recife. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP) convocou o encontro para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas jurídicas dos gabinetes. “É uma forma de discutir a Lei Orgânica, pois conhecendo melhor a legislação evitamos o veto da Comissão e o veto do executivo. Quanto mais claro e juridicamente correto for o projeto mais chances de ser aprovado em plenário e sancionado”.
O secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi, compareceu nesta quinta-feira, 6, à reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife para explicar a lógica do projeto de lei 13/2013, do poder Executivo, e apresentar as emendas substitutivas, também oriundas do Executivo, que foram enviadas ao texto original. “O projeto é amplo e busca atualizar o Código Tributário Municipal. São adequações semelhantes às que ocorrem em outras capitais. Houve uma concentração de discussões na questão do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), porque é o mais polêmico”, disse.
Os profissionais e representantes de associações de educação lotaram o Plenarinho hoje (16),na Audiência Pública que discutiu a situação dos Auxiliares de Educação Infantil do Recife, os ADI’s. A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Educação promoveram o encontro, que contou com a presença de Gisselia Lira, Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação; Isleide Rocha, representante da Diretoria de Ensino da Secretaria de Educação municipal; Cláudia Ribeiro, representando o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife(Simpere); o advogado da Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, Israel Guerra; Giovanni Gouveia, chefe do setor de Relações de Trabalho da Secretaria de Administração, além dos vereadores Aline Mariano (PSDB),Osmar Ricardo (PT), Raul Jungmann (MD), André Régis (PSDB) e Michele Collins (PP).
Para homenagear o Dia Internacional da Família, a vereadora Michele Collins (PP) realizou homenagem na Câmara do Recife na tarde desta quarta-feira 15. A parlamentar reafirmou o valor da família e agradeceu a presença dos convidados. Ela disse que no mundo, a família é o pilar e a sustentação de todos. “Uma família estruturada onde princípios como respeito prevalecem, ela se torna sólida e forte. É preciso estimular os jovens a cultivar hábitos saudáveis e a valorizar a família, e assim dificilmente se afastarão do bom caminho. Aqui no legislativo tenho trabalhado contra o aborto, no combate às drogas e contra o casamento homoafetivo”.
O vereador Henrique Leite (PT) reclamou sobre obras realizadas pela Compesa, empresas de telefonia e que, segundo ele, não estão sendo finalizadas. “Não é um problema desse governo, mas há um tempo existe uma falta de sintonia entre Compesa, empresas de telefonia e Prefeitura para as obras que não estão sendo concluídas, trazendo prejuízos para as comunidades. Buracos ficam abertos. O Ipsep, hoje, é quase uma cratera que não foi feita pela prefeitura, nem pelos moradores. São obras da Compesa que as pavimentações não são refeitas. Isso já vimos na gestão passada”, disse.
O vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna desta quarta (15), para comunicar à Casa que estará realizando visitas nos Estados Unidos, com o objetivo de adquirir conhecimentos sobre projetos educacionais daquele país. A viagem não terá nenhum ônus para a Casa de José Mariano. “Próxima semana, seguirei para os Estados Unidos, Flórida, onde farei um programa de visitas a convite de dois centros de educação pública do estado da Flórida, sem ônus para a Casa, de 21 até 28 de maio. Essas visitas e entrevistas são de grande importância para o nosso trabalho no âmbito na presidência da Comissão de Educação, acerca dessas iniciativas de estreitar laços no quesito da educação”,disse. Os locais visitados por André Régis serão o Miami Dade County, Broward County e a Florida Internacional University.
Hoje, dia 15 de maio, é comemorado o dia municipal de enfermagem, que foi lembrado pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), durante o Pequeno Expediente. “Através da lei de nº 17.593/2009, de minha autoria, comemoramos a Semana do Enfermeiro que vai do dia 12 até dia 20. São profissionais comprometidos com a saúde e tivemos oportunidade de homenageá-los quando propomos esse dia”, disse.
O vereador Maguari (PSB) comentou hoje (15), na Tribuna, sobre a proibição da criação de animais soltos na região da Caxangá, Vila Santa Luzia, Cordeiro e adjacências. “É um assunto que vem causando polêmica nas comunidades. O promotor deu um prazo de três meses para que retirassem os animais porque estavam complicando e prejudicando a saúde das pessoas que residem naquela região. O Secretário-executivo de Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal, já comentou que os cavalos estavam sendo maltratados no Recife. Inclusive, existe uma lei em nossa cidade tratando da redução gradativa de tração animal, de autoria do ex-vereador Daniel Coelho”, disse.
O vereador Carlos Gueiros (PTB) comentou hoje (15) uma matéria publicada no Jornal do Commercio sobre a utilização de um imóvel no Bairro do Engenho do Meio para atividades de ressocialização de ex-detentos. “A população do Engenho do Meio, através das representações de bairro, já me procurou sobre esse plano da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que pretende utilizar o Espaço do Centro Social Urbano (CSU) para atividades de ressocialização de ex-detentos. O imóvel era objeto de doação pelo estado com encargos, ou seja, ele seria retornado para o patrimônio se a atividade instalada ali fosse desfeita. Como de fato as atividades foram desfeitas, porque a organização encerrou suas atividades, teve que se cumprir a lei e devolver o imóvel. Ocorre que, naquele local, a Superintendência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos pretende criar uma área que presta assistência jurídica e psicossocial aos regressos do sistema prisional. Então os moradores, sabendo desta situação, não concordaram com essas atividades que pretendem ser estabelecidas. Eles pedem para que haja uma reforma no imóvel e o destinem para outra necessidade, principalmente na área de saúde. Que seja utilizado pela prefeitura para fazer assistência médica, já que o PSF do Engenho do Meio há muito tempo pede que suas instalações sejam refeitas e ampliadas”, disse.
Câmara Municipal do Recife