Citações bíblicas e cantos religiosos marcaram a solenidade em homenagem aos 10 anos de fundação da Igreja Batista Central em Tabaiares. A iniciativa do vereador Eduardo Chera (PTN) reuniu pastores, apóstolos e fiéis no plenário da Câmara do Recife, na tarde desta sexta-feira, 20.
Os imóveis edificados que vierem a ser interditados por risco de desabamento estrutural, ocasionado em razão de vícios ocultos no projeto estrutural ou em sua execução, na forma de regulamento, ficarão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). É isso que prevê o projeto de lei número 37/2013, de autoria do Poder Executivo, que está tramitando na Câmara Municipal, propondo alterações na legislação tributária.
Citações bíblicas e cantos religiosos marcaram a solenidade em homenagem aos 10 anos de fundação da Igreja Batista Central em Tabaiares. A iniciativa do vereador Eduardo Chera (PTN) reuniu pastores, apóstolos e fiéis no plenário da Câmara do Recife, na tarde desta sexta-feira, 20.
A mais alta comenda da Câmara Municipal do Recife, a Medalha do Mérito José Mariano, foi entregue na manhã desta sexta-feira, 20, ao consultor especializado em planejamento estratégico e gestão empresarial, Francisco Alberto Carneiro da Cunha Filho. A medalha é entregue a personalidades, locais ou não, que em certo momento realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade. É a forma de o legislativo municipal ratificar a admiração do povo recifense. Cunha disse que já percorreu, a pé, cerca de 3 mil quilômetros pelas ruas da cidade, o que permitiu que ele escrevesse diversos livros sobre a situação das calçadas, espaço que teoriza como sendo o local onde começa a cidadania.
A criação de um serviço denominado “táxi amigo do ciclista”, para atendimento às pessoas que se utilizam da bicicleta como meio de transporte, é o que propõe o projeto de lei número 239/2013, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que tramita na Câmara Municipal do Recife. Ele estabalece que os carros de aluguel que se incorporem à proposta tenham bagageiro ou condições internas para o acondicionamento do veículo de duas rodas. “O táxi, dentro da política de mobilidade nacional, tem o papel importante como meio de transporte na questão da mobilidade urbana. E as bicicletas carecem de maior funcionalidade e acessibilidade, especialmente no contexto dos grandes centros urbanos”, disse a parlamentar.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) repercutiu hoje, 18, a reunião da Comissão de Educação que ocorreu ontem e que teve a visita do secretário Municipal de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti. A reunião discutiu a importância da biblioteca na transformação da sociedade. O secretário trouxe a proposta da mudança de bibliotecas para a pasta da Secretaria de Segurança.
Diante do número de acidentes com mortes e de pessoas com sequelas irreversíveis por causa da fiação exposta na rede de energia elétrica do Recife, a Câmara Municipal realizou audiência pública que lotou o plenarinho, na manhã desta quarta-feira, 19. A iniciativa foi do vereador Marco Aurélio Medeiros (PTC), que apresentou um vídeo com fotos mostrando que o emaranhado de fios, além das tragédias, é responsável pela poluição visual da cidade. Foram imagens de fios entrecruzados no espaço aéreo, caído pelas calçadas, estendidos no asfalto, entre duas calçadas, despencando da rede, oferecendo risco de choque e perigo à população. Também postes quebrados, corroídos e envergados.
Reunida na manhã desta quarta-feira, 18, a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social deu parecer favorável ao Projeto de Lei 181/2013, do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), que obriga a instalação de sistema de gravação por câmeras de vídeo em creches, berçários e escolinhas da cidade. Para o presidente da Comissão, Estéfano Menudo (PSB), a iniciativa é importante porque protege as crianças. “Com as câmeras, acidentes em piscinas, por exemplo, poderão ser evitados”. O texto segue para análise de outras comissões da Casa.
Já seguiu para sanção do prefeito o projeto de lei do Executivo que altera o Código Tributário Municipal em relação à cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. A matéria foi aprovada em duas votações na tarde desta terça-feira, 17, mas gerou debate entre os parlamentares. Priscila Krause (DEM) disse que na prática haverá aumenta de 50% do imposto, que passa de 2% para 3%. Mas o presidente Vicente André Gomes (PSB) lembrou que o artigo 82 da lei orgânica já define esse teto máximo de 3% e que cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza adotaram essa alíquota.
Eles são um instrumento legal dos vereadores. É através dos requerimentos, encaminhados a vários órgãos do executivo municipal, que os parlamentares fazem solicitações como colocação de muro de arrimo, troca de lâmpadas, podação de árvores e pavimentação de ruas, entre outras benfeitorias públicas. Mas o vereador Jurandir Liberal (PT) questionou na tarde desta terça-feira, o excesso de requerimentos aprovados em plenário. Segundo ele, na maioria das vezes, as solicitações não são atendidas pelo Executivo.
Câmara Municipal do Recife