O projeto de lei que cria o certificado Compromisso com o Meio Ambiente, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT), está em tramitação na Casa de José Mariano. A medida prevê que o certificado será concedido aos estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios e utilizem embalagem reciclável e biodegradável. Para obtê-lo as empresas terão que desempenhar as seguintes ações: campanha de conscientização destinada aos clientes, visando a proteção do meio ambiente, e divulgação, por meio de cartazes e folhetos informativos, de que adotam medidas ecologicamente corretas.
O coordenador da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder, ex-deputado federal Fernando de Vasconcelos Coelho, recebeu a mais alta comenda do Legislativo Municipal, a Medalha do Mérito José Mariano, que é entregue às autoridades em reconhecimento às suas qualidades, valores ou destacados serviços prestados à sociedade. A homenagem foi feita na manhã desta quinta-feira, 9, por força do Decreto Legislativo N° 30 /201, de autoria do vereador Maré Malta (PSB). “Com esta homenagem, jamais será esquecido quem foi e o que fez este homem vocacionado à vitória, esteio da família e paradigma para todos os homens da política”, disse o vereador.
Se depender da vereadora Marília Arraes (PSB), o Clube Sargento Wolff Serpa será considerado de utilidade pública, no âmbito do Recife. Segundo ela, o Clube já tem garantida a função social, tendo em vista a sua finalidade beneficente, cultural, desportiva, recreativa e social.
Os vereadores aprovaram em discussão única, na reunião ordinária desta terça-feira, o requerimento número 1675/2012 de autoria de Carlos Gueiros (PTB), solicitando a transcrição nos anais da Câmara Municipal do Recife os artigos intitulados: “Urbano, meu amigo”, de autoria do ministro Eros Grau e “Um advogado plural”, escrito pelo advogado Cláudio Alexandre Soares Correia. Os artigos, publicados na imprensa, lembram o aniversário de morte de Urbano Vitalino, que faleceu no dia 30 de julho de 2004. “Entendo que a transcrição desses dois textos precisam ter uma repercussão nesta casa legislativa”, disse o vereador, durante a reunião.
O veto do prefeito João da Costa ao projeto de lei número 17/2012, provocou a reação do autor da matéria, vereador Inácio Neto (PSB), na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 7. “É com indignação que convoco os meus pares para derrubar o veto ao projeto de lei que foi aprovado em votação pelo conjunto dos vereadores e pelas comissões temáticas, mas que quando chegou à Prefeitura do Recife, para sanção, foi vetado”, disse o vereador. O projeto veda a cobrança de valores superiores nas creches, escolas e todas as instituições voltadas para o ensino localizadas no município do Recife às crianças portadoras de necessidades especiais.
Em duas situações distintas, o vereador Josenildo Sinesio (PT) constatou que a aplicação da lei municipal 17.647/2012, de sua autoria, pode colaborar para garantir a segurança das pessoas que usam as agências bancárias do Recife. Os relatos foram feitos na reunião plenária desta segunda-feira, 06.
Os vereadores aprovam em primeira discussão, na reunião desta segunda-feira, 06, o projeto de lei número 61/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que dá nova redação ao artigo 12 da
lei número 16.113/1995. A lei dispõe sobre o Plano de Regularização
das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e o artigo que pode
ser modificado com o novo texto refere-se aos lotes destinados à implantação de equipamentos urbanos, que têm limite máximo de 250m².
O pedido de fiscalização de trânsito na Estrada do Encanamento, que
liga o bairro do Parnamirim ao de Casa Forte, no cruzamento com a
Estrada das Ubaias, estimulou o debate sobre a mobilidade urbana na
primeira reunião ordinária realizada pela manhã na Câmara Municipal do
Recife, nesta segunda-feira, 6. A Companhia de Trânsito e Transportes
Urbanos (CTTU) promoveu grandes modificações com a instalação do
binário de Casa Amarela, que torna mão única as duas avenidas. Os
vereadores querem saber se a modificação realizada no último dia 28 ajudou a melhorar os problemas da população, principalmente para os usuários de transportes públicos.
Os vereadores aprovaram por unanimidade na reunião plenária desta segunda-feira (06), um requerimento de autoria do vereador Gilvan Cavalcanti (PSD) de voto de aplauso e congratulações ao secretário de Defesa Social de Pernambuco Wilson Damázio.
O vereador Almir Fernando (PCdoB ) subiu à tribuna na manhã desta segunda-feira, 06, para agradecer a conclusão de uma obra no terminal de ônibus do Alto José Bonifácio. Segundo o parlamentar a secretaria das Cidades e o Grande Recife Consórcio de Transportes atuaram juntos para reformar o terminal e consertar uma fossa que causava transtornos aos moradores. “A reivindicação já vinha há dois anos e nós fizemos requerimentos e tivemos conversas para que o problema fosse resolvido”, afirmou o parlamentar.
Câmara Municipal do Recife